aposentadoria doenca mental
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nº 2005.34.00.005389-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... laudo médico comprovando sua deficiência mental, fato este que não foi levado em conta quando ... que faria jus a Autora antes de sua aposentadoria por invalidez ... Não assiste razão à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-48.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, salvo quando demonstrada a ... , eventual impossibilidade, física ou mental, de exercer o direito constitucional de ação, ...
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Acórdão Nº 5001117-30.2020.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez (art. 45, da Lei n. 8.213/1991) ... cotidianos, desde o incio do transtorno mental. Inequvoca cincia do Instituto Nacional do Seguro ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordao N° 1253831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2020
Processo administrativo. Revisão de aposentadoria por invalidez permanente por doença não especificada em lei. Proventos proporcionais. Pedido de integralização. Alegação de alienação mental. Não constatação por junta médica oficial. Recurso conhecido e improvido. 1. Segundo dispõe o art. 186, i, da lei 8. 112/90, a aposentadoria por invalidez permanente assegura ao servidor proventos...
... REVISÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ... DOENÇA NÃO ... ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO MENTAL. NÃO CONSTATAÇÃO ... POR JUNTA MÉDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... , o que resultou posteriormente na aposentadoria por invalidez do Reclamante, e tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... , o que resultou posteriormente na aposentadoria por invalidez do Reclamante, e tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... , o que resultou posteriormente na aposentadoria por invalidez do Reclamante, e tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... , o que resultou posteriormente na aposentadoria por invalidez do Reclamante, e tratamento ...
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Acórdãos nº 1005663-74.2015.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ADMINISTRATIVO Aposentadoria por invalidez Perícia judicial ... Proventos integrais Doença mental grave Art. 186, § 1º, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-19.2007.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Tópico prejudicado com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO. Sabe-se que o direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco...
... gravoso para a saúde física e/ou mental, e não simplesmente do surgimento da doença ou ... em gozo do auxílio doença até a aposentadoria por invalidez, que ocorreu em 7/2/2007. Dessa ... -
Acordao N° 1424350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Remessa necessária. Administrativo. Revisão de aposentadoria por invalidez. Proventos integrais devidos. Doença grave. Esquizofrenia. Moléstia que se equipara à alienação mental. Iprev - instituto de previdência dos servidores do distrito federal. Autarquia. Personalidade jurídica própria. Autonomia financeira e administrativa. Distrito federal. Responsabilidade subsidiária. Condenação da fazenda
... ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS DEVIDOS ... MOLÉSTIA QUE SE EQUIPARA À ALIENAÇÃO MENTAL. IPREV - INSTITUTO DE ... PREVIDÊNCIA DOS ... -
Relatório e Voto com número 5345015-64.2021.8.09.0002 da 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... nulidade do processo ... 3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS ... ALIENAÇÃO MENTAL. Amplamente comprovado nos autos que o servidor ...
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Acordao N° 1415627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Processual civil e administrativo. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Legitimidade passiva do distrito federal. Servidor público. Aposentadoria com proventos proporcionais. Conversão para aposentadoria integral. Cabimento. Pagamento retroativo de diferenças. Requerimento administrativo não realizado. Termo a quo. Inocorrência de equívoco da administração pública. Indeferimento...
... SERVIDOR ... PÚBLICO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. CONVERSÃO PARA ... graves, expressamente prevê a alienação mental, doença da qual o ... apelado/autor é portador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194400-48.2008.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais ...
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Acórdãos nº 0011732-62.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... DE DOENÇA GRAVE ALIENAÇÃO MENTAL AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE ... REINTEGRAÇÃO NO CARGO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. 1 ... O ...
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Acórdão nº 0001357-86.2010.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. FUNCIONÁRIO QUE FOI ACOMETIDO POR DOENÇA MENTAL NA VIGÊNCIA DO CONTRATO LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, PELO EMPREGADOR, À SEGURADORA. REDUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTARIA. PERDA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. SENTENÇA DE...
... FUNCIONÁRIO QUE FOI ACOMETIDO POR DOENÇA MENTAL NA VIGÊNCIA DO CONTRATO LABORAL. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-24.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. EXAME PERICIAL. Agravo de instrumento provido, a fim de se determinar o processamento do recurso de revista, tendo em vista a demonstração de divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O direito positivo pátrio ... gravoso para a saúde física e/ou mental, e não simplesmente do surgimento da doença ou ... -
nº 90.01.14315-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
... 82), bem como a sua conversão em aposentadoria" por invalidez, a partir de 25.10.88 ... Na apela\xC3" ... ência Social, é acometido de alienação mental (caso dos autos) ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Acórdão nº 0001357-86.2010.8.05.0248/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2014
... FOI ACOMETIDO POR DOENÇA MENTAL NA ... VIGÊNCIA DO CONTRATO LABORAL ... COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ANTES ... DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ...
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Acordao N° 1410669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Administrativo. Tributário. Imposto de renda. Causa de isenção. Alienação mental. Perícia judicial. Gravidade não reconhecida. Regularidade da prova. Fato constitutivo do direito. Não demonstração. 1. Conforme o artigo 6º, inciso xiv, da lei nº 7. 713/88, são isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria motivada por alienação mental. 2. Aferida a gravidade da doença...
... CAUSA ... DE ISENÇÃO. ALIENAÇÃO MENTAL. PERÍCIA JUDICIAL. GRAVIDADE NÃO ... de aposentadoria motivada por alienação mental ... 2. Aferida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810200-10.2006.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ATIVIDADES DE DIGITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ...
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Acórdãos nº 1004958-59.2015.8.26.0269 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... Servidor portador de doença mental incapacitante para o exercício do ... e do IPESP Concessão da aposentadoria no setor administrativo depois da ...
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Acordao N° 1433347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito constitucional, administrativo e processual civil. Apelação. Ação ordinária. Ausência de interesse processual. Não verificação. Preliminar rejeitada. Servidora pública distrital. Conversão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para integrais. Alienação mental. Ausência de comprovação. Lei complementar distrital nº 769/2008. Rol taxativo. Isenção do imposto de renda....
... CONVERSÃO DA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA ... INTEGRAIS. ALIENAÇÃO MENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LEI ... COMPLEMENTAR ... -
Acórdãos nº 1001643-55.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESQUIZOFRENIA E ... de transtorno ou de doença mental à época da perícia, sendo ...