aposentadoria doenca mental

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089258120184058103), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808925-81.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDMILSON DE ASSIS FREIRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: SERGIO ASSIS FREIRE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior E M E N T A:...

... que: I) o autor (45 anos e com doença mental grave desde criança) reside, apenas, com a mãe, ... ários recebidos por sua genitora (aposentadoria por idade rural e pensão por morte rural do ...
Acordao N° 1259435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Aposentadoria. Isenção de imposto de renda. Moléstia grave. Mal de alzheimer. Alienação mental. Laudo médico oficial. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. O rol das doenças previstas para a concessão da isenção do imposto de renda, art. 6º da lei 7. 713/88 com a redação dada pela lei 11. 052/04, segundo entendimento do egrégio superior tribunal de justiça,...

... APOSENTADORIA. ISENÇÃO DE ... IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA VE. MAL DE ALZHEIMER. ALIENAÇÃO ... MENTAL. LAUDO MÉDICO OFICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ...
Decisão Monocrática N° 07210429720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
O(s) credor(es) ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO formulou(aram) pedido(s) de preferência constitucional alegando a motivação de ?doença grave? (ID 18899536). Anexou(aram) aos autos documentos que declaram que ele(a) é portador de ?doença grave? (IDs 22164808 e 25957644). O pedido foi indeferido pela decisão de ID 23395348. Inconformado, o credor pleiteia a reconsideração daquele ato judicial,...
Acordao N° 1673088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Previdenciário. Processual civil. Apelação cível. Revisão de aposentadoria por invalidez proporcional para integral. Servidor público distrital. Responsabilidade do distrito federal. Subsidiária. Termo inicial. Concessão de proventos integrais. Juntada do laudo pericial. Equiparação de esquizofrenia paranoide à alienação mental. 1. A responsabilidade do distrito federal pela obrigação imposta nos

... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL PARA INTEGRAL ... DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE À ALIENAÇÃO MENTAL ... 1. A responsabilidade do Distrito Federal ...
Acórdão nº 0024636-93.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR REFORMADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL CRÔNICO. ART. 179, V C/C ART. 182, LEI 7.990/2001. VENCIMENTOS PROPORCIONAIS. DESACERTO. POLICIAL PORTADORA DE DOENÇA MENTAL. DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL ATRAVÉS DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. LAUDO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA. RELATÓRIO DE

... POLICIAL MILITAR REFORMADA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADORA DE ... TRANSTORNO MENTAL ...
Decisão da Presidência nº 959103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016

... DOENÇA QUE PERMITE A APOSENTADORIA COM VALORES INTEGRAIS ... ALIENAÇÃO MENTAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002928020154058202), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800292-80.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER GOMES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: INACIA XAVIER GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares Amorim De Freitas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO

... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... ) salários mínimos, advinda da aposentadoria dos seus pais, ambos não alfabetizados.[3] Além ...
Acórdão nº 1.0000.21.015502-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA INATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ART. 40, §1º, I, DA CF/88. REVISÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. REQUISITOS. DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, PREVISTA EM LEI. LAUDO TÉCNICO JUDICIAL. DIAGNÓSTICO. ALIENAÇÃO MENTAL. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ART. 8º, §2º, III, DA LC
Acórdão nº 1.0000.21.015502-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA INATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ART. 40, §1º, I, DA CF/88. REVISÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. REQUISITOS. DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, PREVISTA EM LEI. LAUDO TÉCNICO JUDICIAL. DIAGNÓSTICO. ALIENAÇÃO MENTAL. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ART. 8º, §2º, III, DA LC
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002945620204058402), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido constante na inicial, em face da ausência de comprovação da situação de miserabilidade da demandante. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva, para os...

... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... do autor são beneficiários da aposentadoria por idade, no valor mínimo, não devendo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013992920194058103), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801399-29.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Sara Diniz Da Rocha APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...

... Autarquia implantar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com o acréscimo de ... ça neuropsiquiátrica, tipo transtorno mental não especificado, devido a uma lesão cerebral ...
Decisão da Presidência nº 787514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014

... recebidas em atividade no caso de aposentadoria integral ... No extraordinário do Município de ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
Decisões Monocráticas nº 787514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014

... recebidas em atividade no caso de aposentadoria integral ... No extraordinário do Município de ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006139520168250031), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000613-95.2016.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANCELMO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO INCABÍVEL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO.JU

... à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... Entendeu o órgão julgador ... que o demandante "é portador de doença mental, crises convulsivas, epilepsia, sente tontura, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 598-74.2017.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência quanto à tese denulidade por negativa de prestação jurisdicionaldepende de uma análise prévia acerca da perspectiva de procedência da alegação....

... sua saúde física ou mental, ou seja, com a alta previdenciária ou com a cessão da ... aposentadoria por invalidez, e não simplesmente da data do ...
Acórdão Nº 0004154-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO LIMINAR. MILITAR REFORMADO. PORTADOR DE HANSENÍASE. LAUDO PERICIAL. SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade do deferimento de tutela de urgência para que sejam suspensos os descontos

... incidente sobre seus proventos de aposentadoria. Explico ... Ressalto que a matéria em estudo ... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna , ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116670220204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811667-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILDSON PEIXOTO BEZERRA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE: MITUCHA ACIOLI KOURY DE MELO APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

... pelo recebimento, por aquele, de aposentadoria por invalidez com registro de vínculo ... (atestando que o autor tem incapacidade mental permanente desde fevereiro de 2002, doc ...
Acórdão, Processo nº 5091404-71.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181600-58.2009.5.04.0403) 11-10-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudência. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...

... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA ... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ...
Decisões Monocráticas nº 807560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014

... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ART. 40, §1º, I, DA ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
Decisão da Presidência nº 807560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014

... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ART. 40, §1º, I, DA ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

... aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... produzir a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado, diminuindo-lhe, inclusive, a ...
Acórdão Nº 0032072-95.2008.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.ALEGADO DIREITO À PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. TESE SUBSISTENTE. ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/88. PRECEITO NORMATIVO DE EFICÁCIA LIMITADA. NECESSÁRIA EDIÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL PARA REGULAMENTAR A ABRANGÊNCIA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ALÉM DO ROL DE MOLÉSTIAS GRAVES QUE ENSEJAM TAL DIREITO. TEMA N. 524
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736220154058303), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800273-62.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIELZA LINDA DA SILVA CURADOR AD HOC: Renilda Linda Da Silva ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR AD HOC: RENILDA LINDA DA SILVA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... ) a implantar, em 15 (quinze) dias, aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, acrescido ... , as pessoas com deficiência, física ou mental, gozam capacidade legal em igualdade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120970620194058100), 15-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da citação, bem como pagar as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária pelo INPC, e juros de mora no percentual de 0,5%

... sobre concessão de benefício de aposentadoria" por invalidez ... \xC2" ... incapaz, porquanto apresenta doença mental grave de feitio psicótico, tendo inclusive sido ...