aposentadoria doenca mental
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 598-74.2017.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência quanto à tese denulidade por negativa de prestação jurisdicionaldepende de uma análise prévia acerca da perspectiva de procedência da alegação....
... sua saúde física ou mental, ou seja, com a alta previdenciária ou com a cessão da ... aposentadoria por invalidez, e não simplesmente da data do ... -
Acórdão Nº 0004154-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... incidente sobre seus proventos de aposentadoria. Explico ... Ressalto que a matéria em estudo ... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna , ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116670220204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811667-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILDSON PEIXOTO BEZERRA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE: MITUCHA ACIOLI KOURY DE MELO APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... pelo recebimento, por aquele, de aposentadoria por invalidez com registro de vínculo ... (atestando que o autor tem incapacidade mental permanente desde fevereiro de 2002, doc ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181600-58.2009.5.04.0403) 11-10-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudência. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA ... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... produzir a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado, diminuindo-lhe, inclusive, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736220154058303), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800273-62.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIELZA LINDA DA SILVA CURADOR AD HOC: Renilda Linda Da Silva ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR AD HOC: RENILDA LINDA DA SILVA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... ) a implantar, em 15 (quinze) dias, aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, acrescido ... , as pessoas com deficiência, física ou mental, gozam capacidade legal em igualdade de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... exigem u m diagnóstico de saúde mental para o referido reconhecimento dos direitos dos ... cite-se o tempo mínimo de aposentadoria, o serviço militar obrigatório, a ...
-
Acórdão Nº 0032072-95.2008.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... que, proferida na"ao de reviso de aposentadoria por invalidez"ajuizada por Francisco Xavier Gamba ... quando o sejam: tuberculose ativa, alienao mental, esclerose mltipla, neoplasia maligna, cegueira ...
-
Incapacidade e Deficiência
... diferente do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez ... São obstáculos laborais inuados que podem ser de ordem física, mental", intelectual ou sensorial e diicultam a participa\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0324.15.001374-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARGUIÇÃO DE QUESTÕES JÁ ATINGIDAS PELA COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. Ocorre a extinção da ação por coisa julgada quando a parte intenta nova ação com as mesmas partes, pedido e causa de pedir de outra...
... Trata-se de Ao Ordinria para Aposentadoria, por Doena Mental, Adquirida na Polcia Militar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120970620194058100), 15-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da citação, bem como pagar as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária pelo INPC, e juros de mora no percentual de 0,5%
... sobre concessão de benefício de aposentadoria" por invalidez ... \xC2" ... incapaz, porquanto apresenta doença mental grave de feitio psicótico, tendo inclusive sido ... -
Do regime geral de previdência social
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação alterada ... ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.” ... REGULAMENTO ...
-
Decisões Monocráticas nº 729761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... DECRETO ESTADUAL N. 6.610/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ALIENAÇÃO MENTAL ...
-
Decisão da Presidência nº 729761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... DECRETO ESTADUAL N. 6.610/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ALIENAÇÃO MENTAL ...
-
Exemplos de laudos periciais
... , além do exame clínico (físico e mental), e os exames complementares, quando ... que desenvolvia até a data de sua aposentadoria ... “A incapacidade para o trabalho se ...
-
Acórdãos nº 1002691-66.2016.8.26.0597 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... ÃO GENÉRICA “ ALIENAÇÃO MENTAL ” RESPEITADA, A PRESUNÇÃO DE ... justificável a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos ...
-
Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos ... II - hanseníase; ... III - alienação mental; ... IV - neoplasia maligna; ... V - cegueira ...
-
Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria serão reajustados sempre que se modificarem os ... e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme dispuser a lei ... § 3º - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007180720204058109), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800718-07.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GERSON ALVES DE SOUSA ADVOGADO: LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES CURADOR: FRANCISCA VANUSIA FERREIRA DE SOUSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ(1º GRAU): RICARDO RIBEIRO CAMPOS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE...
... ão Ordinária onde o autor objetiva aposentadoria" especial na qualidade de trabalhador rural.Senten\xC3" ... a 2003, quando o autor adquiriu doença mental incapacitante, interrompendo o exercício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00503550520208060120), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0050355-05.2020.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NETO LEITE ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
... de benefício de aposentadoria por invalidez do trabalhador urbano, na qualidade ... não cursa com nenhum tipo de alienação mental" ... "não há necessidade de acompanhamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005902620158150141), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2- Para concessão do benefício de auxílio-doença deve-se comprovar a qualidade...
... que lhe acomete (tuberculose, e transtorno mental) lhe assiste o direito a concessão do benefício de auxílio-doença, ou aposentadoria invalidez, consoante IN 118/05. Requer, assim, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.140213-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR ESTADUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO PÚBLICO - DOENÇA GRAVE - DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS - PROCEDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. - O servidor público estadual, aposentado por invalidez, tem direito ao recebimento de proventos em seu valor integral, quando for reconhecida a sua...
... CF/88, o que lhe garante receber a aposentadoria de forma integral, sendo que o apelado sequer ... e comprovado que portador de alienao mental - considerada doena grave, inapto ao exerccio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.140213-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR ESTADUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO PÚBLICO - DOENÇA GRAVE - DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS - PROCEDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. - O servidor público estadual, aposentado por invalidez, tem direito ao recebimento de proventos em seu valor integral, quando for reconhecida a sua...
... CF/88, o que lhe garante receber a aposentadoria de forma integral, sendo que o apelado sequer ... e comprovado que portador de alienao mental - considerada doena grave, inapto ao exerccio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 358-36.2010.5.09.0002) 14-03-2018
... 3. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CONCAUSAL. PENSÃO MENSAL ... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ou que o auxílio-doença seja ... ça, deficiência ou algum tipo de retardo mental? No último caso, qual o grau: Leve, moderado ou ...