aposentadoria eletricista
- Aposentadoria especial, eletricista, mesmo com fornecimento de EPI
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-35.2007.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. DANO MORAL. ELETRICISTA. ROMPIMENTO DO CINTO DE SEGURANÇA. QUEDA DO POSTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando a v. decisão está em consonância com o item V da Súmula 331 do c. TST e não se verifica violação dos dispositivos indicados....
... CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. DANO MORAL. ELETRICISTA. ROMPIMENTO DO CINTO DE SEGURANÇA. QUEDA DO POSTE. APOSENTADORIA POR ... - Resolução do Senado Federal nº 66 de 30/11/1966. CONCEDE APOSENTADORIA A PROPERCIO XAVIER DA SILVA, ELETRICISTA, PL-7, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Concede Aposentadoria a Propercio Xavier da Silva, Eletricista, Pl-7, do Quadro da Secretaria do Senado Federal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074821820204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807482-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura ADVOGADO: Gleimerson De Jesus Menezes ADVOGADO: Jose Carlos Mascena APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... Ltda no período de 08.01.1998 a 01.08.2018, concedendo-lhe aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo ... 2. Alega a ... Fibrasil Textil S/A, exercendo funções de "ajudante de eletricista, auxiliar de manutenção, eletricista de manutenção e eletricista de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... 06.2014, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor desde a DER, em 06.08.2012, com efeitos financeiros ... a 12.03.1993, o autor desempenhou atividade de ajudante de eletricista, eletricista auxiliar e eletricista de instalações, com utilização e ... -
Acórdão Nº 0002410-53.2019.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ELETRICISTA. PERÍCIA OFICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, 59, 60, 61 e 62 DA LEI Nº
... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ELETRICISTA ... PERÍCIA OFICIAL ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123482420194058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0812348-24.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO DOS SANTOS SA ADVOGADO: Maria Sandileuza Alves Mendes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... exercido sob condições especiais (como pedreiro e como eletricista), para fins de aposentadoria especial, tendo o magistrado singular julgado ... -
Acórdão nº 2011/0159952-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem não reconheceu o exercício de atividade rural pelo recorrente no período
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Acórdão Nº 0300123-31.2019.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LESÃO NO OMBRO. PERITO QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ELETRICISTA. CONDIÇÕES PESSOAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... restabelecimento de auxlio-doena c/c pedido de converso em aposentadoria por invalidez" em face do Instituto Nacional do Seguro Social - ... permanecer nesta condio.O requerente exercia a funo de eletricista (autos originrios, Evento 1, INF4).No laudo, oexpertafirmou que ... -
Decisão Monocrática Nº 0051280-53.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-12-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA ... NECESSÁRIA. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. AMPUTAÇÃO DE ... MEMBRO SUPERIOR DE ELETRICISTA EM DECORR\xC3" ...
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Acórdão nº 71010019511 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. CARGO ELETRICISTA. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE CÁLCULO EQUIVOCADO QUANTO A VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS À APOSENTADORIA. FATO NÃO DEMONSTRADO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042/2008. TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, AVANÇOS E ADICIONAIS EM VANTAGEM...
... SERVIDOR PÚBLICO inativo. MUNICípio DE CRUZ ALTA. cargo eletricista. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE CÁLCULO EQUIVOCADO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1243108 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO ... 2. No caso, muito embora a atividade de eletricista" não estivesse expressamente mencionada no Anexo II do Decreto n.º 83.080\xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127106020184058100), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ENGENHEIRO ELETRICISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR A LEI N. 9.032/95. POSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. COMPROVAÇÃO. ART. 29-C, § 2º, I, DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1-Apelações em face de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com a exclusão do fator ... na CTPS que o autor desempenhou a profissão de Engenheiro Eletricista, exercendo funções no ramo de eletricidade, devendo os períodos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000826820164058307), 01-12-2017
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. LABOR COM EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE ACIMA DE 250 VOLTS. ELETRICISTA DA CELPE. IMPROVIMENTO. Trata-se de apelação de sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o INSS a conceder aposentadoria especial ao autor. Termo inicial fixado na data do requerimento administrativo, em 08/05/2015. Incidência de correção monetária e juros de mora nos...
... procedente o pedido autoral para condenar o INSS a conceder aposentadoria especial ao autor. Termo inicial fixado na data do requerimento ... (data do requerimento administrativo), exercendo a função de eletricista. A sentença reconheceu a especialidade de todo o interregno, entretanto, ... -
Acórdãos nº 1001150-56.2014.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... lotado no Departamento da Administração - Eletricista - Aposentadoria especial - Omissão legislativa não ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1170672 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2000.01.00.125455-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2005
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria especial ... O i. Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do ...
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Acórdãos nº 1031662-93.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Enero de 2018
... -93.2016.8.26.0554 Comarca: Santo André Natureza: Aposentadoria Apelante: Município de Santo André Apelado: Ronaldo Musial ... Objeção rejeitada. ELETRICISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. APOSENTADORIA ESPECIAL. OMISSÃO ...
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Acórdãos nº 0001122-64.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... de condenar as rés ao pagamento da complementação de aposentadoria no cargo de Eletricista de Manutenção II. Valor da causa inferior ...
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nº 1998.01.00.036301-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2001
... ção Judiciária de Minas Gerais, que rejeitou o pedido de aposentadoria especial ... Na apelação (fls. 59/66), o autor pugna pela reforma da ... Alega que exercia funções de engenheiro eletricista em caráter habitual e permanente, fazendo jus ao benefício pretendido ...
- nº 90.03.007010-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29 de Septiembre de 1992
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Acórdão nº 96.01.40355-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2000
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ENGENHEIRO ELETRICISTA. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA. I - Informado pelo empregador que o local do trabalho habitual do engenheiro era no ambiente do escritório, sendo esporádicas as idas a usinas e subestações, descaracteriza-se o tempo especial. II - Mesmo idas habituais à usina, num pequeno período, uma vez que intermitentes, não
... improcedente o pedido em ação que visa à concessão de aposentadoria especial que lhe foi negada administrativamente. A MM. Juíza a qua ... sua decisão no fato de que não é a condição de engenheiro eletricista, empregado da CEMIG, o pressuposto de enquadramento no Decreto nº ... -
Recurso inominado - Contrarrazões - Período especial eletricista
RECURSO INOMINADO — CONTRARRAZÕES APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO — PERÍODO ESPECIAL — ATIVIDADE COMO ELETRICISTA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 0002648-78.2009.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... nº 488/2009, passando a exercer o cargo de eletricista, com maior ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ... 071 3 remuneração e reflexos positivos em sua aposentadoria Aplicação do disposto no artigo 1º-F da Lei nº ...