aposentadoria eletricista especial

13517 resultados para aposentadoria eletricista especial

  • nº 1999.01.00.084978-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 29 de Junio de 2004

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM NA PROPORÇÃO DE 1.40. FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na vigência do Decreto nº 53.831/64, o empregado que ocupava o cargo de engenheiro-eletricista tinha direito à...

    Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 21/9/1999 ... as normas aplicáveis à aposentadoria especial, com a conversão de tal período em tempo para ... era ocupante do cargo de engenheiro-eletricista, na empresa em que trabalhava e que, em razão ...
  • Acórdão nº 2000.01.00.072483-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DE TEMPO RECÍPROCA: COMUM E ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRELIMINAR PREJUDICADA. PROVA DOCUMENTAL INEXIGÍVEL. ENGENHEIRO ELETRICISTA. PRESUNÇÃO LEGAL DE PERICULOSIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. LEI 5.527/68. CONSERVAÇÃO DO DIREITO AO ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL - ITEM 1.1.8 DO...

    Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 2/6/2000 16:43:52 ... que a autoridade coatora reconheça como especial o período trabalhado junto às Centrais ... pelo Impetrante, como engenheiro eletricista, nos períodos indicados, de forma habitual, ...
  • Acórdão nº 2000.01.00.072483-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DE TEMPO RECÍPROCA: COMUM E ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRELIMINAR PREJUDICADA. PROVA DOCUMENTAL INEXIGÍVEL. ENGENHEIRO ELETRICISTA. PRESUNÇÃO LEGAL DE PERICULOSIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. LEI 5.527/68. CONSERVAÇÃO DO DIREITO AO ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL - ITEM 1.1.8 DO...

    Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 2/6/2000 16:43:52 ... que a autoridade coatora reconheça como especial o período trabalhado junto às Centrais ... pelo Impetrante, como engenheiro eletricista, nos períodos indicados, de forma habitual, ...
  • Decisão monocrática Nº 1303839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
    ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETROTÉCNICO E ENGENHEIRO ... 2014 pelo demandante na profissão de eletricista pode ser considerado tempo de serviço especial ...
  • Acórdão nº 1999.38.00.018332-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DE TEMPO: COMUM E ESPECIAL. ENGENHEIRO E ELETRICISTA. ENQUADRAMENTO POR PROFISSÃO NO QUADRO DO ART. 2º DO DECRETO 53.831/64. INEXIGIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL TÉCNICO A SUPEDANEAR A COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO EM CARÁTER PERMANENTE E HABITUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEI 9.528/97. PROVA QUE PODE SER FEITA POR SB-40....

    Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 4/10/2000 ... que permite somar tempo comum, com tempo especial convertido em comum, para fins do cômputo final ... categoria profissional (engenheiro eletricista"/mecânico) - pedido de letra \"D\", isto é, os per\xC3" ...
  • Acórdão nº 1999.38.00.018332-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DE TEMPO: COMUM E ESPECIAL. ENGENHEIRO E ELETRICISTA. ENQUADRAMENTO POR PROFISSÃO NO QUADRO DO ART. 2º DO DECRETO 53.831/64. INEXIGIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL TÉCNICO A SUPEDANEAR A COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO EM CARÁTER PERMANENTE E HABITUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEI 9.528/97. PROVA QUE PODE SER FEITA POR SB-40....

    Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 4/10/2000 ... que permite somar tempo comum, com tempo especial convertido em comum, para fins do cômputo final ... categoria profissional (engenheiro eletricista"/mecânico) - pedido de letra \"D\", isto é, os per\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08055383820164058100), 11-09-2019

    PROCESSO Nº: 0805538-38.2016.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO WALDEMAR RODRIGUES NETO ADVOGADO: Daniel Lage Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL.

    ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do ... especiais pelo autor, na função de eletricista, no período de 1980 a 2011,  objetivando-se a ...
  • Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
    ... laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes de qualquer natureza ... tempo de contribuição e aposentadoria especial); c) sui generis – maternidade ... APOSENTADORIA ESPECIAL. ENGENHEIRO ELETRICISTA. LEI N. 5.890/73. ART. 57 DA LEI 8.213/91. 1. O ...
  • Engenheiro civil e eletricista
    ... Ementa: PREVIDENCIÁRIO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - ATIVIDADE PROFISSIONAL: ENGENHEIRO ... 1. A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições ...
  • Decisão monocrática Nº 1292158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
    ... 3) ... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. ELETRICISTA. APRESENTAÇ\xC3" ...
  • nº 96.01.34016-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 30 de Marzo de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ENGENHEIRO ELETRICISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONTROVÉRSIA QUANTO ÀS CONDIÇÕES EM QUE PRESTADO O SERVIÇO, SE DE CAMPO OU BUROCRÁTICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI e § 3.º, DO CPC. 1. A prova pré-cons

    Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 16/8/1996 ... tempo de serviço, e não aposentadoria especial, concluindo que o tempo mínimo necessário para ... impetrante na categoria de engenheiro eletricista, conforme disposto no item 2.1.1 do anexo do ...
  • Decisões Monocráticas nº 1108421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
    ... quanto à procedência do pedido de aposentadoria especial, tendo por preenchidos os requisitos ... íodo em que o demandante foi ajudante eletricista, eletricista e eletrotécnico da COELCE, de ...
  • Aposentadoria especial
    ... termos da Resolução nº 218 /73 do CONFEA, por analogia às categorias de Engenheiro da Construção Civil, de Minas, de Metalurgia e Eletricista, as quais estão arrolados no Anexo do Decreto nº 53.831 /64. 4. Comprovado o exercício de atividades especiais, com enquadramento por presunção ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5028559-93.2011.4.04.7000), 09-10-2020
    ... À SAÚDE DO SEGURADO.  PROFISSIONAL ELETRICISTA.  APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO. USO DE ...
  • nº 96.01.53119-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1997

    1. O mandado de segurança limitou-se a atacar o ato administrativo que indeferiu a aposentadoria do impetrante calcando-se, exclusivamente, em exigência de idade mínima de cinqüenta anos, pelo que teve a apelação seu seguimento negado com base na Súmula nº 33 desta Corte, que afasta tal requisito.2. Destacado, no mesmo despacho, que não...

  • nº 96.01.55084-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Agosto de 1997

    REQUISITO DE IDADE MÍNIMA. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 33 TRF/1ª REGIÃO. TEMPO DE SERVIÇO PERIGOSO. CONVERSÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE COMUM. IMPOSSIBILIDADE. DECRETOS NºS 53. 831/64 E 611/92, ARTS. 62 E 64.I. "A aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do segurado" (Súmula nº 33 do TRF/1ª...

  • nº 96.01.41759-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Mayo de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENGENHEIRO ELETRICISTA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 9.032/95. IDADE MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS: DESNECESSIDADE.SÚMULA/TRF Nº 33.1. Há omissão a suprir, porquanto as razões do recurso de apelação interposto pelo INSS, ora embargante, não foram apreciadas no acórdão embargado.2. Por força do Anexo do Decreto nº 53.831/6

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021

    PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...

    ... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por entender o ... que o autor laborou na função de Eletricista Montador III antes do advento da Lei 9.032/95, ... 4.            A aposentadoria especial foi instituída pelo art. 31, da Lei 3.807/60, e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067161520184058500), 29-10-2020

    PROCESSO Nº: 0806716-15.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO PEREIRA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do ... tempo do exercício das atividades de eletricista na mina subterrânea Taquari-Vassouras ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004351220194058402), 02-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800435-12.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR AVELINO DE ARAUJO ADVOGADO: Taise Saionara De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

    ... /2017 e condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, ... eventual, o que afasta o caráter especial" das atividades; ... (iii)           \xC2" ... íodos em que o autor trabalhou como ELETRICISTA ENCARREGADO não subia em postes sendo os ...
  • Decisões Monocráticas nº 835713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
    ... ções especiais para efeito de aposentadoria, posto controvérsia de natureza ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADES SUBMETIDAS ÀS CONDIÇÕES ... PROFISSIONAL ELETRICISTA ... EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS INSALUBRES ...
  • Decisão da Presidência nº 835713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
    ... ções especiais para efeito de aposentadoria, posto controvérsia de natureza ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADES SUBMETIDAS ÀS CONDIÇÕES ... PROFISSIONAL ELETRICISTA ... EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS INSALUBRES ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000864320184058305), 15-02-2022

    PROCESSO Nº: 0800086-43.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: Rodrigo Novaes Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO

    ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, no ... de controlador de tráfego e não de eletricista, inexistindo, por outro lado, qualquer laudo a ... juiz singular restou por reconhecer como especial o interstício de 13.08.1982 a 05.03.1997, por ...
  • Conversão de tempo especial
    ... 57, o Autor protocolizou seu pedido de aposentadoria por Tempo de Contribuição em 30 de abril de 2002, benefício este que ... em apreço se trata de enquadramento de atividade especial de Eletricista, cujas alterações do texto legal que sobrevieram, jamais poderiam ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026839720184058300), 20-07-2021

    PROCESSO Nº: 0802683-97.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... tão somente para reconhecer como tempo especial o período laborado na Usina São José ... 08.11.1990 a 28.11.1995) no cargo de Eletricista de Manutenção e submetido a ruído acima dos ... , sendo  imperiosa concessão da aposentadoria especial, já que o autor comprova ter trabalhado ...

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