aposentadoria eletricista especial

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aposentadoria eletricista especial 2011

Acórdão, Processo nº 5001464-11.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022

..., e a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante conversão para aposentadoria especial. A r. sentença julgou parcialmente procedente o ... da atividade profissional de auxiliar eletricista, nos termos do item 2.1.1 do Decreto n. ...
nº 92.03.068625-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 8 de Marzo de 1994
PREVIDENCIA SOCIAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA, EM VIRTUDE DE RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE LABORATIVA ESPECIAL. 1. A PROFISSÃO DE ELETRICISTA FOI ENQUADRADA COMO ATIVIDADE PERIGOSA, A TEOR DO QUE REZA O DECRETO N. 53.831/64, CODIGO 1.1.8 DO ANEXO III, DEIXANDO DE SER EXIGIDO O LIMITE DE IDADE, EM FACE DO QUE PRECEITUA A LEI N. 5.440-A, DE 23 DE MAIO DE 1.968. 2. RECURSO A QUE SE NEGA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005690520204058305), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800569-05.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLINDO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo...

... podendo, portanto, ser reconhecido como especial; b) quanto a periculosidade - após Decreto ...ção para fins de concessão de aposentadoria, se devidamente demonstradas as condições ... pelo autor como "mecânico" e "eletricista", junto às empresas Garanhus Motor Ltda, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029303520194058400), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56

..., e para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem incidência do ...ível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em qualquer ...ções Ltda, no cargo de encarregado eletricista instalador, atuando na manutenção e operação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08027651820154058500), 04-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARE Nº 664.335/SC (TEMA 555). APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO À SAÚDE. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. QUESTÕES FACTUAIS. SÚMULA Nº 279/STF. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento

... constitucional à concessão de aposentadoria especial .). . Trata, portanto, o Recurso ...-se que o demandante, na função de eletricista, laborava em minas subterrâneas, fato ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024472520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802447-25.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SERGIO REIS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...

...ÂMICA SERRA AZUL), e obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição. . Decisão ...ÇÃO DA PRESTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE E PERIGOSA. ELETRICIDADE. ... Ajudante em Experiência, Ajudante de Eletricista e Ajudante Geral, no setor fabril, em atividades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054688820204058000), 25-01-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral deduzida na inicial, para condenar o INSS: i) a implantar de imediato em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais para comum, com DIP em 1

... da parte autora o benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição integral, com convers\xC3"... limite para o reconhecimento do tempo especial ; . . iii) impende ainda pontuar que o uso ..., exercendo a função de engenheiro eletricista na Coname, conforme PPP de Id. 4058000.6698860, ...
Decisão da Presidência nº 6108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017

...APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADE DE ...DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES DE RISCO. ELETRICISTA. INEXISTÊNCIA DE RISCO INERENTE À ATIVIDADE. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007042020204058401), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800704-20.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jasiel Jacob De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... 30/10/2020 e conceder a respectiva aposentadoria especial. . . A autarquia federal interpôs .../04/2006 a 01/03/2012, na função de Eletricista Nivel I, exposto ao agente eletricidade acima ...
Decisão da Presidência nº 965733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016

...ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICISTA. TENSÃO ACIMA DE 250 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029223120184058000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0802922-31.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENIRALDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: André De Melo Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

... ação ordinária de concessão de aposentadoria especial ajuizada por Eniraldo Nunes da Costa ... que trabalhou na ELETROBRAS como eletricista. O PPP (Id. 4058000.2956081) atesta que de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054046520174058200), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERICULOSO ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da data do requerimento (13/12/16), bem

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da ... o tempo mínimo de 25 de atividade especial, impõe-se a improcedência dos pedidos contidos ... que o autor exerceu a função de eletricista junto a CELPE - Companhia Energetica de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095267120194058000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0809526-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DUE DA SILVA ADVOGADO: Riselle Maria Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO

... o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial em favor da parte autora, com o ... exerceu suas funções de eletricista nas empresas Cia Siderúrgica de Alagoas - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.

... o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB ..., o método de comprovação da atividade especial é rigidamedestaca-se que somente a partir de ... a 03 de junho de 1992, na função de eletricista, atividade enquadrada como especial no Anexo do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... a exercer a função de auxiliar de eletricista, não sendo crível que estivesse exposto ao ...
nº 96.01.24501-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Marzo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITO ETÁRIO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 33/TRF - 1ª REGIÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ENGENHEIRO ELETRICISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL. DECRETO 53.831/64. CONVERSÃO DE ESPECIAL PARA COMUM. POSSIBILIDADE. EFEITOS PATRIMONIAIS DO JULGADO. A PARTIR DA DATA DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. SÚMULA 271/STF. 1. Em matéria de aposentadoria especial por...

Assunto: Aposentadoria Previdenciária. Autuado em: 18/6/1996. Processo ... improcedente pedido de aposentadoria especial. Houve condenação do impetrante ao pagamento ...eletricista. Alega que a sentença recorrida cometeu sério ...
Acórdão, Processo nº 5005655-83.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022

..., e a concessão de benefício de aposentadoria especial. A r. sentença julgou improcedentes os ...Da atividade especial do eletricista" e assemelhados. Nos termos da legislação de reg\xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
PJE 0810749-03.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO DO EMPREGO PARA FINS DE APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação de...

..., por não reconhecer o direito de aposentadoria especial, considerando o período compreendido ..., específicas para os trabalhos de eletricista. . . Assim, entende-se que não restou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015041320184058500), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0801504-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A TENSÕES...

... à possibilidade de reconhecimento como especial dos períodos de 09/01/2008 a 14/10/2008 e de ...
Decisão da Presidência nº 915827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015

...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL: ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE. ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICISTA. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039060620184058100), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803906-06.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERIVAN NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Luiza Maria Soares Cavalcante e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE...

..., para a concessão do benefício de Aposentadoria Especial, neste caso, é necessário o demandante ... exerceu suas funções de eletricista, na Coelce, no período de 29.11.1985 a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007882420204058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800788-24.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDSON FREIRE DE LIMA ADVOGADO: RENATA MOURA FONSECA E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ : JUIZ(A) FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL.

... o INSS a reconhecer o tempo de serviço especial desenvolvido durante o período de 21/07/2005 a ... bem como o direito à concessão de aposentadoria especial, com a opção de permanecer exercendo .../2005 a 15/03/2007, em que atuou como eletricista. 2. Nos termos do art. 57, caput, da Lei n.º ...
Decisão da Presidência nº 881867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015

...CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE PERICULOSA. ELETRICISTA. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043011220154058000), 24-08-2021
PJE 0804301-12.2015.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Por decisão da Vice-Presidência desta Corte, dando cumprimento à determinação da Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal para que fosse aplicado o entendimento firmado pelo Pretório Excelso no RE 870.947/SE (Tema 810) e no ARE 664.335/S

... não descaracteriza o tempo de serviço especial, conforme disposto no item 8 do LTCAT; b) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041312620184058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804131-26.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ERANDIM BARROS FERREIRA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira ADVOGADO: Joana Silveira Campos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Previdenciária a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Autor, a ...especial (obrigação de fazer).". . . Condenou, .../08/2004 laborado na empresa EMF, como eletricista de locomotivas, deve ser reconhecido como ...