aposentadoria epilepsia invalidez

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00054340920178060041), 11-11-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005434-09.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: Rawlyson Maciel Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO

    ...ária à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento ... é portador de Surtos Crônicos de Epilepsia (CID 10 G40.0), sem possibilidade de tratamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS SEQUELAS. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ)....

    ...1. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ... a doença neurológica do Reclamante (epilepsia), apesar de não diagnosticada uma causa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101699220204058000), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0810169-92.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: F.L.M.ARAUJO ADVOGADO: Renata Valenca Batista e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos

    ...ão do benefício ora deferido em aposentadoria por invalidez; 3) em honorários advocatícios ... apresenta, em suma, existência de EPILEPSIA CID 10:G40, INFORMA INCAPACIDADE PARA EXERCER ...
  • Acórdão Nº 0002172-28.2017.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA PORTADORA DE EPILEPSIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE OBREIRA. PERÍCIA QUE AFASTA A INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR TAL CONCLUSÃO. BENESSE INDEVIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Para a concessão de qualquer benefício acidentário mostra-se

    ... a ensejar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.Com as contrarrazões, vieram-me ... judicial atestou que a autora apresenta epilepsia (CID: G40). Conforme entendimento ...
  • Acórdão Nº 5001784-86.2019.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021

    RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO DE29.03.2018 A 26.10.2018 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO INDEFERIDO ADMINISTRATIVA E JUDICIALMENTE, EM RAZÃO DO RESULTADO DA PERÍCIA DO INSS. AUSÊNCIA...

    ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA PORTADORA DE EPILEPSIA. ...
  • nº 2000.04.01.139405-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Diciembre de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA REFRATÁRIA AO TRATAMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA INCAPACIDADE LABORATIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS. - Tendo a prova pericial concluído que o autor encontra-se total e definitivamente incapacitado para o trabalho em virtude de ser portador de epilepsia refratária ao tratamento e, sendo suas condições pessoais tais como a idade (48...

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA REFRATÁRIA AO ...
  • Acórdão nº 2006.01.99.019476-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2007

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. EPILEPSIA E OLIGOFRENIA. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO A QUO: CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Demonstrando o conjunto probatório que a autora exerceu atividade campesina por longo período, deve ser ela considerada como segurada especial do INSS, pouco importando, na espécie, a possível preexistência de sua doenç

    Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... e portadora de disritmia cerebral (epilepsia). Usa anticonvulsivantes (gardenal e tegritol) ...
  • Acórdão nº 2006.01.99.019476-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2007

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. EPILEPSIA E OLIGOFRENIA. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO A QUO: CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Demonstrando o conjunto probatório que a autora exerceu atividade campesina por longo período, deve ser ela considerada como segurada especial do INSS, pouco importando, na espécie, a possível preexistência de sua doenç

    Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... e portadora de disritmia cerebral (epilepsia). Usa anticonvulsivantes (gardenal e tegritol) ...
  • Acórdão nº 0025270-87.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. EPILEPSIA. PERÍCIA QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORAL PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL (ELETRICISTA), MAS APONTA A POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. SEGURADO QUE DURANTE O GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EXERCEU ATIVIDADE PROFISSIONAL. FATO QUE CORROBORA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA....

    ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTÁRIA. EPILEPSIA. PERÍCIA ...
  • Acórdãos nº 0000669-25.2004.8.26.0063 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016

    AÇÃO ORDINÁRIA – Pedido de reparação de danos materiais e morais fundado em acidente de trabalho do qual resultaram sequelas que levaram à aposentadoria do autor – Hipótese de invalidez causada por epilepsia pós-traumática, doença que, na verdade, não foi objeto de tratamento adequado, segundo a prova técnica, afirmando o perito que a moléstia não é propriamente incapacitante – Teorias da equivalê

    ... sequelas que levaram à aposentadoria do autor Hipótese de invalidez ada por epilepsia" pós-traumática, doença que, na verdade, n\xC3"...
  • Acórdão nº 2000.01.00.069738-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EPILEPSIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. 1. Concluindo a perícia médica pela incapacidade laborativa do autor, para o exercício de sua atividade de servente, por ser ele portador de epilepsia psicomotora, há de ser-lhe deferido o benefício. 2. Atendimento do período de carênc

    ..."PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EPILEPSIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300150-07.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-08-2019

    Apelação Cível n. 0300150-07.2015.8.24.0011, de Brusque Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apelado : Edson da Silva Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEdson da Silva propôs "ação de restabelecimento de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez" em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Alegou ter...

    ... auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez" em face do Instituto Nacional do ...           Alegou ter epilepsia localizada sintomática refratária, o que o ...
  • Acórdãos nº 1006246-11.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Servidor público estadual. Professor de Educação Básica II. Epilepsia. Enxaqueca. Aposentadoria com proventos proporcionais. Revisão do benefício previdenciário. Pretensão ao recebimento de proventos integrais. – Os art. 40, § 1º, I da CF e art. 126, § 1º, 1 da CE preveem a concessão de aposentadoria com proventos integrais em caso de invalidez decorrente de acidente...

    ... Juiz: Anderson Suzuki APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Servidor público ... Epilepsia. Enxaqueca. Aposentadoria com proventos ...
  • Acórdãos nº 0003047-88.2015.8.26.0411 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016

    Acidente do trabalho – Ajudante Geral – Acidente típico - Sequelas decorrentes de traumatismo intracraniano - Síndromes convulsivas e quadro de epilepsia – Pretensão de restabelecimento do auxílio-doença acidentário ou de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária - Complementação do laudo pericial - Dúvida quanto à incapacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida -...

    ... convulsivas e quadro de epilepsia Pretensão de restabelecimento do ...ário ou de concessão de aposentadoria" por invalidez acidentária - Complementa\xC3"...
  • Acórdãos nº 0383098-92.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011

    ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGADO. ACIDENTE TÍPICO. EPILEPSIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - CONCAUSAL. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.  (TJSP;  Apelação 0383098-92.2009.8.26.0000; Relator (a): Valdecir José do Nascimento; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de...

    ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGADO. ACIDENTE . EPILEPSIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO ...
  • nº 2002.01.00.034758-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Junio de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. Auxílio-doença. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL. DATA DA INCAPACIDADE DEFINITIVA. EPILEPSIA CONVULSIVA GENERALIZADA E TRANSTORNO PSICÓTICO DA PERSONALIDADE. QUADRO CLÍNICO PERMANENTE, REFRATÁRIO E PROGRESSIVO. 1. Concluindo-se, à vista do conjunto probatório dos autos, que à época do requerimento do auxílio-doença a segurada já se via

    ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. EXAME MÉDICO QUE ..., que ela "apresenta quadro clínico de Epilepsia Convulsiva Generalizada e Transtorno Psicótico ...
  • Acórdãos nº 0001796-40.2014.8.26.0356 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS – ENCANADOR – CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA INTEGRAL, POR INVALIDEZ – Laudo pericial que atesta ser o autor portador de epilepsia, doença grave e incurável – Novo entendimento do C. STF, no julgamento do RE 656.860/MT – A definição das doenças e moléstias que ensejam aposentadoria por invalidez com proventos integrais pertence...

    ... – CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA INTEGRAL, POR ... atesta ser o autor portador de epilepsia, doença grave e incurável – Novo ... que ensejam aposentadoria por invalidez com proventos integrais pertence ao ...
  • nº 2000.72.05.006442-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA. 1. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. 2. Improcede o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez quando a prova pericial...

    ...AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE ... quando a prova pericial conclui que a epilepsia que acomete a parte autora é passível de ...
  • Acórdãos nº 1003104-09.2016.8.26.0297 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017

    ACIDENTÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Perícia que reconhece a existência de incapacidade parcial e permanente em razão de epilepsia decorrente de acidente de trabalho. Nexo de causalidade evidenciado. Possibilidade do deferimento da aposentadoria por invalidez diante do histórico laboral e das condições físicas e socioeconômicas do obreiro. Decreto de procedência mantido. PROCESSUAL CIVIL –...

    ...: Zuza Dias ACIDENTÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Perícia que reconhece a ... e permanente em razão de epilepsia decorrente de acidente de trabalho. ...
  • Decisão Monocrática Nº 4032022-73.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-08-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032022-73.2018.8.24.0000 de Santo Amaro da Imperatriz Agravante : Edson José Pereira dos SantosAdvogado : Zilio Volpato Junior (OAB: 17401/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro - INSSProc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal)Relator : Desembargador Cid GoulartDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo

    ... o pleito o restabelecimento de aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), em azão da parte autora ser portadora de epilepsia refratária (CID G 40), sem relação com o ...
  • nº 2002.71.08.000697-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO DO TRABALHO. EPILEPSIA. RISCO DE ACIDENTE. SERVIÇOS GERAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da...

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO DO TRABALHO. EPILEPSIA. RISCO DE ACIDENTE. SERVIÇOS GERAIS. CONDIÇÕES ...
  • nº 2002.04.01.015581-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2003

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA. 1. Ofício administrativo da Agência do INSS prestando contas acerca do cumprimento da antecipação da tutela, juntado aos autos após a prolação da sentença, não tem o condão de reabrir a instrução processual. 2. Nas ações em que se...

    ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO ... que não há incapacidade laboral e a epilepsia que acomete a parte autora está adequadamente ...
  • nº 90.01.03606-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2001

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO, POR LAUDO PERICIAL, DA INCAPACIDADE DA AUTORA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO AO BENEFÍCIO (ART.42 DA LEI 8.231/91), DESDE AQUELA ÉPOCA. 1. Demonstrado, através de laudo pericial, que a autora estava incapacitada para o trabalho desde 16.01.85, data em que formulou o pedido de concessão do auxílio-doença na esfera...

    ... do auxílio-doença na forma de aposentadoria por invalidez, desde a data de indeferimento do ... examinada apresenta quadro clínico de Epilepsia, forma grave que não tem respondido aos ...
  • Lúpus e epilepsia fora do rol de doenças sem carência no INSS. Bolsonaro veta PL
    ...árias para terem direito a requerer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente ...
  • nº 2001.71.08.000203-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Diciembre de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. INÍCIO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. 2. Concede-se o benefício de aposentadoria por invalidez quando o laudo pericial conclui que a...

    ...AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. ... conclui que a segurada sofre de epilepsia de difícil controle e encontra-se incapacitada, ...

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