aposentadoria especial artigo 57 8

105545 resultados para aposentadoria especial artigo 57 8

  • Mudanças na aposentadoria especial por exposição a risco com o decreto federal

    Opinião: Aposentadoria por exposição a risco com o decreto federal

    .... Nos termos do artigo 277 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015 [1], a exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes, ...
  • Acórdão Nº 44462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    RECLAMAÇÃO. ADI 3.104. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REPERCUSSÃO GERAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A relação de pertinência estrita entre o ato reclamado e o parâmetro de controle é requisito indispensável para o cabimento de reclamação. 2. Agravo regimental a...

    ...EMENTA: RECLAMAÇÃO. ADI 3.104. APOSENTADORIA POR. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REPERCUSSÃO GERAL. ... da Previdência, considerado o § 14 do artigo" 37 da CF,. incluído pela Emenda Constitucional n\xC2"...especial guarida para garantir a observância das ...
  • Acórdão nº 3015998/0
    ...aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... inicial, “s omente para reconhecer a especialidade do período laborado pelo autor entre ...ção e, em atenção ao disposto no artigo 85, §11, do CPC, majorou os honorários ...
  • Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ...ção Capítulo I – Organização Artigo 1 o . 1. É criada uma Organização permanente ...ência, questões que digam respeito especialmente às mulheres, pelo menos uma das pessoas .... PARTE V – APOSENTADORIA POR VELHICE . Art. 25. O Membro para o qual a ...
  • Decisão monocrática Nº 1330427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
    ...DA. PRERROGATIVA. DE. FORO,. POR. APOSENTADORIA, DEPOIS DO DESPACHO QUE INTIMA A. DEFESA PARA ...SEJA VANTAJOSO. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 565 DO CPP. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. VENDA DE ...do disposto no art. 42 da lei especial aplicável ao caso concreto,. impõe o regime ...
  • Recursos
    .... Esta previsão se encontra no artigo 496 do Código de processo Civil de 2015: . ... julgar monocraticamente o recurso especial, sem que se constitua ofensa ao princípio da ... judicial requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez ou subsidiariamente auxílio ...
  • Acórdãos nº 2130432-49.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, August 09, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança. Concessão de aposentadoria especial. Pedido de tutela de urgência. A concessão de medida liminar, nesta fase do procedimento, tem caráter satisfativo e consequências irreversíveis ao "mandamus", exigindo-se a demonstração de que o provimento judicial reclamado se tornaria ineficaz ao final do processo, o que não restou evidenciado. Inteligência do...

    ... Concessão de aposentadoria especial. Pedido de tutela de urgência. ... Inteligência do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/09 e ...
  • Modelos de peças processuais
    ... DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _________ . AUTOR, brasileiro, casado, ...AUXÍLIO-DOENÇA TRANSFORMADO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE AGIR. DECADÊNCIA. ... “A EC n. 20/98, em seu artigo 14, estabeleceu: . ‘ O limite máximo para o ...
  • Aposentadoria especial
    .... A previsão legal desta aposentadoria se encontra nos artigos 57 e seguintes da Lei nº 8.213/91. . “Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao ...
  • Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...b) de função de Natureza Especial;. c) de Serviço Voluntário. Parágrafo único. ... dos direitos previstos neste artigo são os estabelecidos em legislação específica ..., reforma, vencimentos ou aposentadoria;. II - de uma pensão militar com a de outro ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... · Vide artigo 302 do CNT (Lei 9.503/1997, com nova redação ..., procedimento inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula nº 7 do STJ. Agravo ...Com a aposentadoria o ocupante do cargo deixa de ser autoridade e os ...
  • Acórdãos nº 2022358-95.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, May 07, 2018

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL CIVIL – APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE DE VENCIMENTOS – PRETENSÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – POSSIBILIDADE – MATÉRIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. 1. É possível a execução provisória da r. sentença de Primeiro Grau,...

    ... POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS E ... da vedação prevista no artigo 2º-B da Lei Federal nº 9.494/97. 4. ...
  • Acórdão nº 1955203/0
    ... termos do inciso II, do parágrafo 4º, do artigo" 85 do Novo Código de Processo Civil e com observ\xC3"... à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do ... que estiver recebendo Aposentadoria Especial e retornar voluntariamente ao exercício da ...
  • Acórdãos nº 2040022-42.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, March 21, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação para a concessão de aposentadoria especial promovida na justiça estadual em face do INSS, nos moldes do art. 109, §3º, da Constituição Federal – Decisão que deferiu em parte os benefícios da assistência judiciária gratuita – Recurso a ser dirigido ao Eg. Tribunal Regional Federal – Inteligência do §4º do artigo 109 da Constituição Federal – Competência recursal...

    ... Ação para a concessão de aposentadoria especial promovida na justiça estadual em ... Inteligência do §4º do artigo 109 da Constituição Federal ...
  • Acórdão nº 3015813/0
    ... , objetivando a concessão de uma aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... efeitos da tutela, tal como prevista pelos artigos 273 do CPC e 4º da Lei nº 10.259-01, conforme ...
  • Decisao Nº 0125880-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-03-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0125880-23.2019.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTES: BANCO DO BRASIL AS E CLESE MARY MESQUITA CERQUEIRA RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL AS E CLESE MARY MESQUITA CERQUEIRA...

    ...JUIZADOS ESPECIAIS. BANCO. APOSENTADORIA. SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE PARA OUTRA ... R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 536,§1º e 537 do NCPC, c/c artigo 84,§4º do ... réu, a saber, BB CRE PARCELAMENTO CH ESPECIAL nº 111.910-9 e CDC EMPRÉSTIMO RENOVAÇÃO em ...
  • Acórdãos nº 1015039-76.2017.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, February 26, 2019

    RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – MÉDICO - ATIVIDADES INSALUBRES – PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL – IMPOSSIBILIDADE. 1. Os elementos de convicção produzidos nos autos não demonstram o efetivo exercício das atividades funcionais, em condições insalubres, durante 25 anos, de forma ininterrupta. 2. O...

    ...ÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL IMPOSSIBILIDADE. 1. Os ... Inteligência e aplicação do artigo 57 da Lei Federal nº ...
  • Acórdão nº 2992204/0
    ..., aduzindo, em síntese, que percebe aposentadoria por tempo de contribuição desde 18/07/2007 (NB ..., não houve o reconhecimento do tempo especial pelo instituto réu nos períodos entre ... desde 30.06.2009, dando nova redação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ...O parágrafo único do indicado artigo reza que a isenção não alcança as entidades ... a ser dividido em Turmas e seções especializadas. Ficou mais restrita a competência do ...
  • Legislação para consulta
    ... com a participação da comu- nidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. ... nas hipó - teses dos §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). ...ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de ...
  • Acórdãos nº 1014694-38.2016.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, May 22, 2018

    RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO -GUARDA CIVIL MUNICIPAL - PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES FUNCIONAIS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – IMPOSSIBILIDADE 1. Preliminarmente, o requerimento apresentado pela parte autora, tendente à concessão dos benefícios da...

    ... PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... de aplicação subsidiária do artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/91, diante ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...Professor nos cur- sos de especialização em Direito Tributário do IBDT e da ...Artigo 19 da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril ...aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ...
  • Acórdão nº 2940774/0
    ... o autor o reconhecimento do caráter especial da atividade desempenhada, nos períodos de: ...ção conferida pelo parágrafo único do artigo 65 do Decreto 3.048/99 tem por objeto apenas os enefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez acidentários (..). Conclusão ...
  • Acórdãos nº 0016503-77.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, November 18, 2015

    ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – EMENDA Nº 36/2013, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 88, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – GUARDA MUNICIPAL – APOSENTADORIA DIFERENCIADA DE SEUS INTEGRANTES – QUESTÃO NÃO CONHECIDA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO Nº 0027469-02.2015.8.26.0000 POR ESTE COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL – RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA...

    ... INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 88, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ARDA MUNICIPAL APOSENTADORIA DIFERENCIADA DE SEUS INTEGRANTES QUESTÃO NÃO ...
  • Decisão da Presidência nº 1784 de STF. Supremo Tribunal Federal, August 02, 2010
    ... dos servidores públicos prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal de 1988, ..., os preceitos legais referentes a aposentadoria especial previstos na Lei 8.213/91, notadamente ...

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