aposentadoria especial de professor
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Acórdão Nº 0000407-07.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-06-2023
... INDEFERIDA. INSURGÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. REQUISITOS ... PREENCHIDOS ...
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Acórdão Nº 0008030-71.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... CONCESSÃO DA SEGURANÇA ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PLEITEADA. INSURGÊNCIA ... se sabe, a aposentadoria especial de professor é disposta na Carta Magna em seu artigo 40, ...
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Acórdão nº 50003934220178210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... conceder à autora o benefício da aposentadoria especial do magistério, no prazo de 15 dias, sob ... disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ...
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Acórdão Nº 0001653-56.2021.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-12-2022
... INÉPCIA DA INICIAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. REQUISITOS PREENCHIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104248620214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810424-86.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIELMA MARIA AUGUSTA BOTELHO ADVOGADO: JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL ARA CARITA MUNIZ DA SILVA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL.
... o autor objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, afastando-se o fator ... ão de professora, atividades considerada especial. Sentença: julgou improcedente o pedido, ao ... Defende que a atividade de professor era prevista como especial no item 2.1.4 do ... -
Acórdão nº 71010004067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, § 1º, III, A DA CF. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO AUXILIAR DE BIBLIOTECA. COMPROVAÇÃO DO DESEMPENHO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, § 1º, III, A ... - Acórdão Nº 0019560-74.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdão nº 1.0114.14.008438-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - MUNICÍPIO DE SARZEDO - ACOLHIMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E SECRETARIA - CÔMPUTO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA MANTIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO
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Acórdão nº 2008/0221510-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ... educacional, quando realizado por Professor ... 3.Comprovado o efetivo exercício das ...
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Acordao N° 1422484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Ação de conhecimento. Aposentadoria especial. Professor. Art. 40, § 5º, constituição federal. Art. 67, §2º, lei n. 9. 394/96. Efetivo exercício de magistério. Atividades exercidas fora de estabelecimentos de ensino básico. Afastamento para estudos. Exclusão do tempo de serviço. Cabimento. Servidora readaptada. Irrelevância. Regras...
... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. ART. 40, § 5º, ... - Acórdão Nº 5006227-75.2021.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
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Acórdão Nº 0009329-12.2022.8.16.01740001992-69.2022.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... SERVIDOR ... PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. REQUISITOS ... PREENCHIDOS ...
- Acórdão Nº 5021597-42.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão Nº 0311015-53.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR - ACÓRDÃO DA EXTINTA 1ª TURMA DE RECURSOS QUE DEU PROVIMENTO AO INOMINADO INTERPOSTO PELO IPREV E EXCLUIU DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO O PERÍODO CORRESPONDENTE À FUNÇÃO DE "RESPONSÁVEL POR SECRETARIA" - FUNÇÃO ATACADA QUE NÃO É OBJETO NOS AUTOS - PLEITO EXORDIAL E SENTENÇA LIMITADOS A FUNÇÕES DIVERSAS DAQUELA...
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR – ACÓRDÃO DA ... -
Acórdãos nº 2076420-85.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR MUNICIPAL ...
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Acordao Nº 155258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA EX OFFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM BIBLIOTECA. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. 1) O exercício do magistério não se limita à atuação em sala de aula, englobando outras funções correlatas. 2) Comprovado o atendimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, confirma-se a concessão da segurança para reconhecer o direito da impetrante à...
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Acordao Nº 155258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA EX OFFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM BIBLIOTECA. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. 1) O exercício do magistério não se limita à atuação em sala de aula, englobando outras funções correlatas. 2) Comprovado o atendimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, confirma-se a concessão da segurança para reconhecer o direito da impetrante à...
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Acordao Nº 155258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA EX OFFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM BIBLIOTECA. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. 1) O exercício do magistério não se limita à atuação em sala de aula, englobando outras funções correlatas. 2) Comprovado o atendimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, confirma-se a concessão da segurança para reconhecer o direito da impetrante à...
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Acordao Nº 155258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA EX OFFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM BIBLIOTECA. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. 1) O exercício do magistério não se limita à atuação em sala de aula, englobando outras funções correlatas. 2) Comprovado o atendimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, confirma-se a concessão da segurança para reconhecer o direito da impetrante à...
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Acórdão Nº 0076977-04.2022.8.16.00140053958-71.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Agravante(s): ... /PR e CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E ... PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. PROFESSOR EM PERÍODO DE READAPTAÇÃO. APLICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0700541-23.2018.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-07-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDO PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL QUE NÃO INTERFERE NA CONTAGEM DO PRAZO DA FAZENDA PUBLICA CUJAS INTIMAÇÕES DEVEM SER PESSOAIS. APOSENTADORIA PROFESSOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE TEMPO, CONTRIBUIÇÃO E...
... 0700541-23.2018.8.02.0036 ... Aposentadoria ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL DE PROFESSOR. PRELIMINARES DE NULIDADE DA ... -
ACÓRDÃO Nº 3052/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-09-2008
PESSOAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CÔMPUTO INDEVIDO DE TEMPO DE ATIVIDADE ESTRANHA AO MAGISTÉRIO. ILEGALIDADE. É ilegal, na aposentadoria especial de professor, o cômputo de tempo de serviço prestado em atividades outras que não as de magistério
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ACÓRDÃO Nº 4243/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-06-2012
PESSOAL. APOSENTADORIA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. UTILIZAÇÃO DE TEMPO ESTRANHO AO MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE. CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão Nº 0309938-43.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A SERVIDORA NÃO HAVIA COMPLETADO O INTERSTÍCIO APOSENTATÓRIO. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DIREITO AO CÔMPUTO DOS PERÍODOS DE SERVIÇO PRESTADOS FORA DE SALA DE AULA (ATIVIDADES REALIZADAS EM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E EM ATRIBUIÇÃO DE EXERCÍCIO). ABONO DE PERMANÊNCIA DEVIDO DESDE...
... atribuição de exercício para a aposentadoria especial (CF, art. 40, § 5º)", bem como ... , para fins de aposentadoria especial de professor, infere-se que a parte autora completou seu ... -
Decisão Monocrática N° 07261387420228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
NO RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CONTAGEM DE TEMPO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Aposentadoria especial de professor. A possibilidade de redução da idade mínima para aposentadoria especial aos ocupantes de cargo de...