aposentadoria especial de professores
-
Decisões Monocráticas nº 1226708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2019
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... MAGISTÉRIO ... AFASTAMENTO DAS ... A regra especial de aposentadoria aos professores (redução de cinco anos, observados os ...
-
Acordao N° 1682603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Administrativo. Aposentadoria especial - magistério público. Efetivo exercício no cargo de professora. Aplicação do divisor de 25 anos. Cálculo dos proventos com base na regra especial (cf, art. 40, § 5º). Preliminar em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerente contra sentença que julgou improcedentes os seus pedidos, negando
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL – MAGISTÉRIO PÚBLICO. EFETIVO ... deaposentadoriaaos professores (reduçã ode cinco anos, observados os ... -
Decisão monocrática Nº 1463216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, ... Argumenta que “somente professores, inseridos em uma mesma classe de cargos, é que ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... A aposentadoria compulsória vinha se mantendo aos 70 anos, para ... professores (conforme EC 19, de 04/6/98) (a); de um cargo de ... Nesta especial" postura, o mesmo artigo estabelece, que, a redaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5000416-83.2019.8.24.0126 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
-
A previdência social brasileira - noções básicas
... especial, pela Emenda Constitucional (EC) 103, de 12 de ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de ... professores universitários. A partir dessa Emenda, só os ...
-
Acórdãos nº 1031067-81.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Sentença que ... Constituição Federal, para professores readaptados. CARREIRA DE MAGISTÉRIO ...
-
Acórdãos nº 1002675-07.2013.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... ério Diretora de escola - Aposentadoria Especial Pretensão de ser ... assessoramento psicológico por professores de carreira continuam fazendo jus ao ...
-
Decisão monocrática Nº 1287737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... ção de magistério para fins de aposentadoria especial e/ou abono de permanência, nos termos ... APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES (CONSTITUIÇÃO, ART. 40, § 5 º). CONTAGEM DE ...
-
Acordao N° 1750327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Recurso inominado. Aposentadoria especial. Abono permanência. Servidora pública. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Tempo de serviço para aposentadoria especial. Impositiva contagem do respectivo período para fins de concessão de aposentadoria especial. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... INOMINADO. APOSENTADORIA ESPECIAL.ABONO PERMANÊNCIA. SERVIDORA ... que o atual plano de carreira dos professores da ... Rede Pública do Distrito Federal assegura ... -
Acórdão nº 1.0702.06.312361-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2008
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A PROFESSORES ...
-
Acórdãos nº 1000712-02.2015.8.26.0663 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... SERVIDORA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA. Sentença que ... faz parte da carreira de professores, cujo tempo deve ser contado para a ...
-
Acordao N° 1787484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Recurso inominado. Aposentadoria especial. Servidora pública. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Tempo de serviço para aposentadoria especial. Atividade de magistério. Impositiva contagem do respectivo período para fins de concessão de aposentadoria especial. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... INOMINADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA ... especial para aposentadoria dos professores (art. 40, § 5º), ... consistente na redução, ... -
Acórdãos nº 1000389-15.2017.8.26.0408 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSORA DIRETORA DE ... professores de carreira ocupantes da função ...
-
Decisão monocrática Nº 65019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... ça, ordenando a concessão de aposentadoria especial para servidora ocupante de cargo de ... APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES (CONSTITUIÇÃO, ART. 40, § 5º). CONTAGEM DE ...
-
Agentes públicos
... É o que se conhece por regime jurídico especial ... Referida lei não se aplica aos Estados, ... do cargo até completar o tempo da aposentadoria compulsória” ... Interessante notar que a ... de contratação temporária de professores estrangeiros (art. 2º, V, da Lei 8.745/1993 259 ...
-
Acordao N° 1343075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidora pública. Professora da educação básica. Secretaria de educação do distrito federal. Aposentadoria especial. Abono de permanência. Art. 40 da constituição federal. Requisitos cumpridos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré - distrito federal - em face da sentença que...
... EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE ... PERMANÊNCIA. ART. 40 DA ... regra especial para aposentadoria dos professores e ... prevê em seu art. 40, § 5º, que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004910920184058102), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800491-09.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: MARIA LEOPOLDINA BEZERRA BRITO ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... de magistério para fins de aposentadoria especial de professor (art. 40, §5º, da ... do tempo de contribuição/idade dos professores, para fins de aposentadoria, tendo em vista que ... -
Decisão monocrática Nº 1411503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... ADMINISTRATIVO. PROFESSORA. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ... jus à aposentadoria especial os professores que tenham exercido atividades voltadas à ...
-
Acordao N° 1375046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Professor. Atividade exclusiva de magistério. Ônus probatório do réu. Aposentadoria com proventos proporcionais. Alteração da base de cálculo. Entendimento supremo tribunal federal. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que, determinou para fins do...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ALTERAÇÃO DA BASE ... da aposentadoria proporcional de professores públicos ... que atuam na função exclusiva de ... -
Decisão da Presidência nº 1261089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... MAGISTÉRIO ... CONTAGEM DE TEMPO ... para aposentadoria especial os professores que executem atividades de magistério, a qual ...
-
Decisões Monocráticas nº 1118816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES ... CONTAGEM DE TEMPO ...
-
nº 96.01.28373-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2003
Assunto: Aposentadoria de Servidor Público ... Autuado em: ... Magna de 1988 permitiu aposentadoria especial aos professores com tempo de serviço inferior ao ...
-
Acordao N° 1412447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Administrativo. Professor da secretaria de educação do distrito federal lotado na coordenação regional de ensino de brazlândia nos períodos de 14. 10. 1999 a 31. 7. 2010 e de 21. 1º. 2019 a 19. 3. 2021. Impositiva a contagem do respectivo período para fins de concessão de aposentadoria especial (cf, art. 40, § 1º, iii e § 5º c/c lei 9. 394/96, art. 67 § 2º c/c lei distrital 1. 816/98, art. 5º)....
... APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 1º, III E § 5º C/C ... especial para a aposentadoria dos professores (art. 40, § 5º), ... consistente na redução, ... - Acórdãos nº 1003070-82.2019.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2019