aposentadoria especial frentista
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Acórdão, Processo nº 0065576-92.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE ... como especial do período laborado como frentista no período de 01/05/2012 a 07/07/2017 para Auto ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.07.004624-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5005889-07.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... períodos em que o autor laborou como frentista ... A parte autora agrava a r. decisão ... para corrigir os períodos de atividade especial reconhecidos judicialmente, mantendo, no mais, a ... duas teses: a) - o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ...
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Acórdão, Processo nº 5068805-02.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... Civil, para reconhecer como atividade especial o período laborado pelo requerente na empresa ... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FRENTISTA. SÍLICA. FRIO. ENQUADRAMENTO. REQUISITO TEMPORAL ...
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Acórdão, Processo nº 5004867-11.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... LIMA, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... Sustenta que a profissão de frentista não está prevista como especial pela ...
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Acórdão, Processo nº 5000297-44.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... e de 01.12.2013 a atual como atividade especial, para fins de concessão de aposentadoria ... alegando, relativamente à atividade de frentista, que o trabalhador não fica exposto aos agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0000290-22.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... ção em que se requer benefício de aposentadoria especial com o reconhecimento de atividade ... a 28/04/1995, laborados na atividade de frentista, por enquadramento na categoria de atividade e, ...
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Acórdão, Processo nº 5001765-57.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... /18, objetivando computar como atividade especial o trabalho entre 03/05/99 a 01/04/02, 02/01/03 a ... com pedido de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... ços Motormac SBC Ltda, no cargo de frentista, exposto a hidrocarbonetos - gasolina, álcool, ...
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Acórdão, Processo nº 0008724-87.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... dos períodos laborados como frentista para Auto Posto Eduardo Ltda. (de 01/04/1986 a ... 16/12/2002 a 16/06/2016), como atividade especial, para fins de concessão de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073185820174058300), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0807318-58.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROGERIO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... e de 03/12/2008 a 31/10/2015; 2) a aposentadoria especial deve ser concedida a partir do primeiro ... CDU Ltda.- EPP), laborados no cargo de frentista e com exposição habitual e permanente, não ... - Acórdão, Processo nº 0001849-47.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5002945-35.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... 18/12/1991 a 28/08/2015, como atividade especial, para fins de concessão de aposentadoria ... 9.032) - sendo certo que a atividade de frentista não está enquadrada entre aquelas previstas no ...
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Acórdão, Processo nº 0004895-93.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. ROL EXEMPLIFICATIVO. PERÍODO POSTERIOR AO ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO ...
- Acórdão, Processo nº 5506635-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5005115-17.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... que o período laborado pelo autor como frentista não deve ser reconhecido como tempo especial em ... de implantação de benefício de aposentadoria”, considerando, em resumo, que, nesta C. Corte, ...
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Acórdão, Processo nº 0002057-62.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição ... Alega o INSS a ... nos quais o autor exerceu a função de frentista, sem comprovação de sua exposição habitual e ...
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Acórdão, Processo nº 5000613-62.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão de aposentadoria por ... : (i) o exercício das funções de “frentista” (intervalos de 2/5/1981 a 30/8/1981, de ...
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Acórdão, Processo nº 0001763-41.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... requer a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo ... profissional da atividade de frentista; 2. Não restou comprovada a permanência; 3. a ...
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Decisão monocrática Nº 1373631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE BOR ESPECIAL. FRENTISTA. PERÍODOS EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-29.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... de enquadramento da atividade de frentista como especial sem a comprovação da exposição ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FRENTISTA. ATIVIDADE ...
- Acórdão, Processo nº 0004687-04.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5019332-88.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001336-40.2017.4.04.7103),20-02-2018
... à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, e o reconhecimento de tempo especial.Com parcial razão a Autarquia Previdenciária.Do ... ) o não enquadramento das atividades de frentista nos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79; ii) a ...
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Acórdão, Processo nº 5328036-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... à parte autora o benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de ... profissionais: “Lavador/Abastecedor/Frentista” ... Prova(s): Registro de Funcionários Id ...