aposentadoria especial idade minima

216513 resultados para aposentadoria especial idade minima

  • Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, §§ 3º e 4º, DA LEI 8.213/1991. TRABALHO URBANO E RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. REQUISITO. LABOR CAMPESINO NO MOMENTO DE IMPLEMENTAR O REQUISITO ETÁRIO OU O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA AFASTADA. CONTRIBUIÇÕES. TRABALHO RURAL. 1. O INSS interpôs Recurso...

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.086 - PR (2014/0296580-0) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48,  ... §§  3\xC2" ... exige a idade mínima ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PETROS PARA DECLARAR A LEGALIDADE DO LIMITE ETÁRIO COM A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM A FIM DE SE AFERIR O ATUAL...

    ...  nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.267 - SE  ... (2012/0077483-3) ... APOSENTADORIA  ... COMPLEMENTAR  ... PEDIDO, TENDO EM VISTA O ALCANCE DA IDADE MÍNIMA  ...
  • Acórdão nº 2014/0190988-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. DIREITO AO BENEFÍCIO MEDIANTE SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL COM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO VERTIDO SOB OUTRAS CATEGORIAS DE SEGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 48, § 3o. DA LEI 8.213/91. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃ

    ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.235 - RS (2014/0190988-8) ... ESPECIAL.  APOSENTADORIA  POR  IDADE  HÍBRIDA.  DIREITO  AO  ... idade  mínima ...
  • Acórdão nº 822263 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2015

    Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Aposentadoria especial de policial civil, idade mínima. 3. Necessidade de análise de lei local – Lei Complementar do Estado de São Paulo 1.062/2008 e do conjunto fático probatório. Incidência dos enunciados 279 e 280 das Súmula de Jurisprudência desta Corte. 4. Carência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo...

    ... APOSENTADORIA" ESPECIAL, CARREIRA POLICIAL) ... AI 814145 AgR (1\xC2" ...
  • Acórdão nº REsp 1412566 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS. DESNECESSIDADE. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 142 DA LEI DE BENEFÍCIOS. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tendo a parte recorrente sido filiada ao sistema antes da edição da Lei 8.213/1991, a ela deve ser aplicada, para fins de cômputo de carência necessária à concessão da...

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.566 - RS (2013⁄0344384-6) ... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS ... na data em que a segurada atingiu a idade mínima. Inversão do ônus da sucumbência. Honorários ...
  • Acórdão nº 2014/0209374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ART. 48, § 3º, DA LEI N. 8213/91. EXEGESE. MESCLA DOS PERÍODOS DE TRABALHO URBANO E RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO MOMENTO QUE ANTECEDE O REQUERIMENTO. DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 8.213/91 PARA FINS DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE.

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.383 - PR (2014/0209374-4) ... PREVIDENCIÁRIO.  APOSENTADORIA  HÍBRIDA  POR  IDADE.   ... 5.  A  idade  mínima"  para  essa  modalidade  de  benefício\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, §§ 3º e 4º, DA LEI 8.213/1991. TRABALHO URBANO E RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. REQUISITO. LABOR CAMPESINO NO MOMENTO DO IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO OU DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA AFASTADO. CONTRIBUIÇÕES. TRABALHO RURAL. CONTRIBUIÇÕES....

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.407.613 - RS (2013/0151309-1) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48,  ... §§  3\xC2" ... exige a idade mínima ...
  • Acórdão nº 2016/0074324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.354.908/SP....

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 888.289 - SP (2016/0074324-4) ... 3/STJ.  APOSENTADORIA ... idade  mínima  para  se  ...
  • Acórdão nº 2012/0016718-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. NECESSIDADE. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.993 - MG (2012/0016718-5) ...   NO  RECURSO  ESPECIAL.  APOSENTADORIA  ...   campo  quando  implementar  a  idade"  mínima  para  ... postular a aposentaria\xC2" ...
  • Decreto nº 3.721 de 08/01/2001. ALTERA O DECRETO 81.240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978.
    ... II - período de carência e idade mínima, quando exigidos, para concessão de ... IV - na aposentadoria por tempo de contribuição prevalecerá a idade ... , quando da concessão de aposentadoria especial, a idade mínima será de 53 (cinqüenta e ...
  • Acordão do Terceira Turma, 23-11-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATOR REDUTOR ETÁRIO. AUSÊNCIA DEDISPOSIÇÃO NO REGULAMENTO. REGULAMENTO QUE PREVÊ IDADE MÍNIMA PARA ACONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONTRATANTE QUE REQUER A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO ANTES DE COMPLETAR A IDADE MÍNIMA EXIGIDA PELOREGULAMENTO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O REDUTOR ETÁRIO SERVE AMANTER O EQUILÍBRIO...

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... II- se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. SIMULTANEIDADE DOS REQUISITOS CARÊNCIA E IDADE. NECESSIDADE. 1. Este Superior Tribunal firmou "tese delimitada em sede de representativo da controvérsia, sob a exegese do artigo 55, § 3º combinado com o artigo 143 da Lei 8.213/1991, no sentido de que o segurado especial tem que estar...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 552.815 - SC (2014/0181236-3) ... ESPECIAL.  APOSENTADORIA  RURAL.  SIMULTANEIDADE  DOS  ... OS CARÊNCIA E IDADE. NECESSIDADE ... completar a idade mínima" para se aposentar por idade rural, momento\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0311963-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. BOIA-FRIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como...

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.573.769 - PR (2015/0311963-8) ... ÁRIO.  PROCESSUAL  CIVIL.  APOSENTADORIA  RURAL  ... aposentadoria  rural  por  idade",  tendo  em  vista  que  comprovou  o\xC2" ...  no campo, quando alçou a idade mínima para  ...
  • Acórdão nº 2011/0264059-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL. ABANDONO DA LIDE CAMPESINA ANTERIORMENTE AO IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PROVIMENTO NEGADO. 1. No julgamento do REsp n. 1.354.908/SP, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, entendeu a Primeira Seção desta Corte que o segurado...

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.062 - MG (2011/0264059-8) ... ESPECIAL.  APOSENTADORIA  DE  TRABALHADOR  RURAL.  ... idademínima, deve estar laborando  ... no campo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0265861-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA-FRIA. COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RESP 1.304.479/SP. SÚMULA 83/STJ. RESP 1.354.908/SP. INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência...

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.398.097 - PR (2013/0265861-4) ... PREVIDENCIÁRIO.  APOSENTADORIA  RURAL  ...   especial,  ao  completar  a  idade  ...
  • Acórdão nº 2015/0311335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA 1.354.908.

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.573.192 - SC (2015/0311335-0) ... ESPECIAL.  ... APOSENTADORIA  ... COMPROVAÇÃO  ... ATIVIDADE  ... idademínima para se aposentar por idade rural,\xC2" ...
  • Versão original Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
    ... das famílias beneficiárias, em especial daquelas em situação de descumprimento das ... do caput, relativo a seus integrantes com idade entre dezoito e vinte e um anos incompletos, na ... provenha exclusivamente de pensão, aposentadoria e benefícios previdenciários considerados de ... I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os beneficiários de ...
  • Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... de 1966, será objeto de regulamento especial ... Art. 3º Fica sem efeito o parágrafo único ... ção, quando na inatividade, por motivo de idade avançada, tempo de serviço incapacidade ou ... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2" ... determinação do valor locativo a taxa mínima de 12% (doze por cento) ao ano sôbre o valor ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1299763 / CE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FIXAÇÃO DO LIMITE DE IDADE MÍNIMA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - NÃO CABIMENTO - DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Descabimento dos embargos de divergênc

    ... ÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FIXAÇÃO DO LIMITE DE IDADE MÍNIMA - ... RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7⁄STJ ...
  • Acórdão nº 2012/0247219-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. REQUISITOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS DE FORMA CONCOMITANTE....

    ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.908 - SP (2012/0247219-3) ... idade"  ... mínima  para  se  aposentar  por \xC2" ... ,  não  fará  jus  à  aposentadoria  por  idade  rural  pelo  ...
  • Acórdão nº 2013/0320368-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO CORRESPONDENTE À CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. NÃO APLICAÇÃO DO RESP 1.345.908. 1. O Tribunal de origem concluiu que fora comprovado o exerc&#x

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 400.950 - PR  ... (2013/0320368-0) ... :\xC2" ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO  ...  rural antes do implemento da idade mínima de aposentadoria, o que não se  ...
  • Acórdão nº 2016/0070698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO NÃO ATINGIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VÍCIO NO JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de ação contra o INSS com o objetivo de...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 885.780 - SP  ... (2016/0070698-3) ... :\xC2" ... APOSENTADORIA ...  autor  não  teria  atingido  a  idade  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008944320184059999), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000894-43.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA MARIA MESQUITA DO MONTE ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA

    ... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... comprovação da condição de segurada especial da autora ... Assim, dou parcial provimento à ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
  • Acórdão nº 2015/0212067-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravante, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas, concluiu que "Embor

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 767.370 - SP  ... (2015/0212067-3) ... :\xC2" ...   CIVIL.  PREVIDENCIÁRIO.  APOSENTADORIA  POR  ...  para concessão de aposentadoria por idade.  ...  autora haja completado a idade mínima" e produzido início de  ... prova material,\xC2" ...

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