aposentadoria especial idade minima

216513 resultados para aposentadoria especial idade minima

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006987820158150101), 17-11-2021

    PROCESSO Nº: 0000698-78.2015.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA LINHARES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....

    ... e julgou procedente o pedido de aposentadoria rural ... O INSS, em seu apelo, sustenta que: ... como prova da condição de segurada especial e do cumprimento da carência é a mesma ... ação com pedido de aposentadoria por idade como segurado especial, que tramitou na 15ª Vara ... ícola, exige-se: a comprovação da idade mínima e o desenvolvimento de atividade rural no ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 935801 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CARÊNCIA. SEGURADA JÁ INSCRITA NO RGPS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI N.º 8.213/91. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a...

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.801 - SP (2007⁄0056916-9) ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CARÊNCIA ... de dois requisitos, que são: a) idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, se homem e 60 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097741520184050000), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0809774-15.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. D. S. ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GILVANEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEG

    ... APOSENTADORIA RURAL ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE ... 3. Além do requisito da idade mínima exigido pela legislação para a ...
  • Acórdão nº 2005/0172574-0 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Mostra-se inviável a apreciação de ofensa a dispositivos...

    RECURSO ESPECIAL Nº 789.543 - SP (2005/0172574-0) ... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE ... REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...

    ... ário de auxílio-doença, com aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial ... atividade campesina antes do implemento da idade mínima para a aposentadoria, o segurado especial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001774720198250059), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0000177-47.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO DANTAS DE LIMA ADVOGADO: Ana Thaise De Siqueira Costa Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO

    ... ílio-Doença, na qualidade de segurado especial do Autor ... O magistrado 'a quo', em face do ... 62 da Lei nº 8.213/91 ... A Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... atividade campesina antes do implemento da idade mínima para a aposentadoria, o segurado especial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023705520174058500), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0802370-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO: Christian Ary Da Cruz Barbosa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade e o pedido de indenização por ... , mas manteve a aposentadoria do segurado especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) o ...
  • Acórdãos nº 1001224-44.2015.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 4º, II) COM INTEGRALIDADE E PARIDADE - REQUISITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 51/85, COM A REDAÇÃO DA LCF 144/14, CUMPRIDOS - Quanto à Lei Complementar Estadual 1.062/2008, que também dispunha sobre requisitos (mais restritivos) para a concessão de aposentadoria voluntária aos...

    ... ESTADUAL - POLICIAL CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 4º, II) ... especial - Inexigibilidade da idade mínima para a concessão da ...
  • Acórdãos nº 1001224-44.2015.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 4º, II) COM INTEGRALIDADE E PARIDADE - REQUISITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 51/85, COM A REDAÇÃO DA LCF 144/14, CUMPRIDOS - Quanto à Lei Complementar Estadual 1.062/2008, que também dispunha sobre requisitos (mais restritivos) para a concessão de aposentadoria voluntária aos...

    ... ESTADUAL - POLICIAL CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 4º, II) ... especial - Inexigibilidade da idade mínima para a concessão da ...
  • nº 1997.01.00.027504-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Febrero de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. IDADE MÍNIMA. ESGOTAMENTO DA VIDA ADMINISTRATIVA. 1. Se o réu resiste ao pedido do autor, ao contestar a ação, desnecessário exigir-se o exaurimento da via administrativa para pleitear judicialmente o direito. 2. A idade mínima para a concessão da aposentadoria especial deixou de ser contemplada por norma legal com o advento da Lei 5.890, de 1990, art. 9º.

    ... ção de data de concessão de aposentadoria", formulado por NÁDIR DE OLIVEIRA, condenando o r\xC3" ... data de concessão de sua aposentadoria especial, concedida pelo INSS, em 07.12.95, buscando ... fundamento de que não havia completado a idade mínima de 50 anos ... 2. A idade mínima para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066083820194050000), 04-09-2019

    PROCESSO Nº: 0806608-38.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rubens Gustavo Cavalcanti Biones APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...

    ... por que faz jus ao benefício de aposentadoria por idade ... Contrarrazões apresentadas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    ... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

    ... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) o ...
  • Acórdão nº 2006/0224266-0 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CARÊNCIA. VERIFICAÇÃO. ARTIGO 142 DA LEI Nº 8.213/91. CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS EM NÚMERO INFERIOR AO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUANDO DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO DE IDADE MÍNIMA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o requisito de idade mínima para a concessão da aposentadoria por idade só foi cumprido na...

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 895.791 - MG (2006/0224266-0) ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CARÊNCIA ... DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO DE IDADE MÍNIMA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Se o requisito de idade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004192220178172250), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0000419-22.2017.8.17.2250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUREA ADELIA NOGUEIRA ADVOGADO: Manoel Nogueira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

    ... parcialmente procedente pedido de aposentadoria rural por idade, acrescido de juros de mora e de ... para comprovar a qualidade de segurada especial, porque são contemporâneos ao ajuizamento da ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

    ... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035341020184050000), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0803534-10.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. IDADE INSUFICIENTE. ATIVIDADE CAMPESINA....

    ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por idade a parte autora, na condição de do(a) especial, a partir da data da formulação do requerimento ...  Pois bem ... O requisito da idade mínima exigido pela legislação para a concessão do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011131820178150211), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0801113-18.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA NARCIZA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA

    ... /PB (que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em ... ao rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009832420198060120), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000983-24.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL...

    ... /CE (que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de segurada especial), em que o ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1299763 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DO LIMITE DE IDADE MÍNIMA. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Consoante decidiu a Segunda Seção, no julgamento do REsp 1.135.796/RS (Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, sessão realizada no dia 9/5/2012), é legítimo o estabelecimento do limite de idade em 55 anos promovido pelo Decreto n. 81.240/1978, sem...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00112247220168060052), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0011224-72.2016.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DE JESUS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta...

    ... ça julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de segurada especial, desde a data do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137817020184058400), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813781-70.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

    ... , reconhecendo a competência do Juizado Especial Federal Cível para apreciar a demanda e a ... jurisdicional que lhe assegure aposentadoria por idade , como segurada especial, a contar de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010128820188150261), 14-04-2021

    PROCESSO Nº: 0801012-88.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO HONORIO ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL.

    ... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega em ... ao rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012851020168150141), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0801285-10.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Philipe Barbosa Nóbrega APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL...

    ... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... ao rurícola, na condição de segurada especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014359220198250059), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0001435-92.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN DE SOUSA ADVOGADO: Carlos Fabiano Andrade De Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...

    ... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... ao rurícola, na condição de segurada especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o ...

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