aposentadoria especial idade minima

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115918020194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811591-80.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA RENATA SOUSA ARAUJO ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL....

... ílio-Doença, na qualidade de segurada especial da Autora, assim como a sua conversão em ... 62 da Lei nº 8.213/91 ... A Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... atividade campesina antes do implemento da idade mínima para a aposentadoria, o segurado especial ...
Decisão Monocrática N° 07261387420228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
NO RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CONTAGEM DE TEMPO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Aposentadoria especial de professor. A possibilidade de redução da idade mínima para aposentadoria especial aos ocupantes de cargo de...

... SERVIDOR PBLICO. APOSENTADORIA. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO. CONTAGEM DE TEMPO ... de magistrio, para fins de aposentadoria especial; e condenao em obrigao de pagar quantia certa a ... CF ?Os ocupantes do cargo de professor tero idade mnima reduzida em 5 (cinco) anos em relao s ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016264320168060069), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001626-43.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gomes Ximenes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO LEGAL...

... ílio-Doença, na qualidade de segurada especial da Autora ... O Magistrado a quo, em face do ... 62 da Lei nº 8.213/91 ... A Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... atividade campesina antes do implemento da idade mínima para a aposentadoria, o segurado especial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00046350920178060059), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0004635-09.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rafael Silveira De Alcantara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em ... comprovação da condição de segurado especial do autor ... Assim, extingo o processo sem ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00062968420168060050), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006296-84.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GERALDA ARCANJO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08113521320184050000), 06-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (identificador 4050000.11796996 - fls. 75/89), em face de sentença (identificador 4050000.11796996 - fls. 66/70), que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder...

... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por idade rural a parte autora, na condição de segurado(a) especial, a partir de 21 de novembro de 2016, data da ... O requisito da idade mínima exigido pela legislação para a concessão do ...
nº 1997.01.00.014311-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2001
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIOS. IDADE MÍNIMA INEXISTÊNCIA. LEI N. 5890/73. 1-"Aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do segurado."(Súmula n. 33/TRF/1ª Região) 2- Uma vez que o impetrante não atingiu os 35 anos de trabalho, pois não se há de levar em conta o período de aprendizado na escola técnica,...

Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 7/5/1997 ... - INSS, pretendendo obter aposentadoria especial mediante conversão de tempo de trabalho, dentemente de limite de idade ... A autoridade apontada coatora alegou que o equisito da idade mínima tem respaldo legal (fls. 30/34) ... A MMª ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1180501 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR LIMITE DE IDADE. DECRETO 81.240⁄78. LEI 6.435⁄77. VALIDADE ... 81.240⁄78, ao estabelecer a idade mínima de 55 anos para o pagamento de complementação e aposentadoria, não exorbitou as disposições da Lei ... à subscritora do recurso especial e do agravo de instrumento, circunstância que ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1018942 / RS de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.942 - RS (2007⁄0305657-7) ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR LIMITE DE IDADE. DECRETO 81.240⁄78. LEI 6.435⁄77. VALIDADE ... 81.240⁄78, ao estabelecer a idade mínima de 55 anos para o pagamento de complementação e aposentadoria, não exorbitou as disposições da Lei ...
Acórdão nº 2006/0170502-9 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 878.139 - SP (2006/0170502-9) ... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO FILIADO À PREVIDÊNCIA APÓS ... mínima necessária à concessão do benefício ... 2 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004555920188250002), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000455-59.2018.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Everton Campos De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... demonstrada a qualidade de segurada especial da autora. Desta forma, em atenção ao disposto ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019333720178150211), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801933-37.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ABIDORAL PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... , porque, ali, o pedido de aposentadoria rural por idade foi indeferido por ausência de ... Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe 28/4/2016 (recurso repetitivo) ... Juízo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006846320198060050), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000684-63.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (fb) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural ... A Apelante pede reforma da ... , mas manteve a aposentadoria do segurado especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006441220188060052), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000644-12.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural ... A Apelante pede reforma da ... demonstrada a condição de segurado especial durante o período de carência e que há prova ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001057520188060204), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000105-75.2018.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: Manoel Portela Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...

... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... ção de segurado especial: a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000065720178150301), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800006-57.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013548420208150211), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801354-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Leite De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00504392620208060081), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0050439-26.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENILDA MONCAO ADVOGADO: Nathaniel Da Silveira Britto Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077952720188060085), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0007795-27.2018.8.06.0085 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Farias Tavares e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007474220188060109), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000747-42.2018.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EXPEDITA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Daynnara Rodrigues De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010947320198060066), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0001094-73.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA MOURA DE AQUINO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....

... de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de comprovação da idade de segurada especial no período de carência exigido por lei ... , em razão de ter alcançado a idade mínima necessária de 55 anos (DN: 08.05.1954), suspenso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014510620208250061), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001451-06.2020.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... /SE (que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade, acrescido de juros de mora nos ... por idade na qualidade de segurado especial ... Assim, nego provimento à apelação ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão nº 2001/0077323-3 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 326.820 - RS (2001/0077323-3) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO ... deverá comprovar, além da idade mínima, a carência, que, no caso do trabalhador rural, ...
Acórdão nº 2001/0077323-3 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 326.820 - RS (2001/0077323-3) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO ... deverá comprovar, além da idade mínima, a carência, que, no caso do trabalhador rural, ...