aposentadoria especial idade minima

Acórdão nº 2001/0077323-3 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 326.820 - RS (2001/0077323-3) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO ... deverá comprovar, além da idade mínima, a carência, que, no caso do trabalhador rural, ...
nº 1999.01.00.087751-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL: LITISPENDÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIOS. IDADE MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. 1. As ações mandamentais não geram litispendência ou coisa julgada, quando extintas ao fundamento de carência de prova do direito líquido e certo, não impedindo o recurso à via ordinária para comprovação do direito e obtenção do provimento. 2. O...

... SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a aposentadoria por tempo de serviço, levando-se em conta o ... ilegal do limite de 50 (cinqüenta) anos de idade. Condenou o Instituto a conceder aos autores a ... a conversão do tempo de serviço especial (art. 64 do Decreto nº 611/92), a partir da data ... nenhuma exigência em relação à idade mínima de cinqüenta anos para a concessão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018733020188150211), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801873-30.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega em ... a sua qualidade de segurada especial ... Sem as contrarrazões, vieram-me os autos ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08204697520184058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0820469-75.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA GRACA FILHO ADVOGADO: Wagner Barbosa De Almeida Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente, com a ... , assegura a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra l para concessão de aposentadoria especial exclusivamente em favor dos segurados expostos a ... os requisitos apontados acima de idade mínima e o tempo de contribuição ou apenas o tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022831120178250072), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0002283-11.2017.8.25.0072 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA DOS SANTOS ADVOGADO: Monique De Almeida Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL.

... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de segurada especial, acrescido de ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113264920174050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0811326-49.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000862920198150211), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800086-29.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COISA JULGADA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE...

... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de segurado especial, acrescido de ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 5 ...
Acórdão Nº 5022046-91.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... o interstcio aposentatrio para a aposentadoria voluntria, j contando com mais de 20 anos de ... requisitos legais para a aposentadoria especial em conformidade com a Constituio Federal (art ... n 20, de 1998) a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuio, se homem, e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060505520198060124), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0006050-55.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PEDRINA DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL....

... /91, que disciplina o benefício da aposentadoria rural, traz, em seu art. 48, a obrigatoriedade de ... Rural, a carência das aposentadorias por idade obedecerá à tabela existente no art. 142 da Lei ... ao rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002031120168150151), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800203-11.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERESINHA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Marily Miguel Porcino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000046020178150601), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800004-60.2017.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GOMES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013741020198250068), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0001374-10.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS SANTOS FILHA ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00064026720178060161), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0006402-67.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA VILMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004169620168171120), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000416-96.2016.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030800720198250075), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0003080-07.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA INES CORREIA ADVOGADO: Alex Andrade Dos Santos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurada especial, a partir da data do requerimento administrativo ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00501831620208060168), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0050183-16.2020.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENEUDA DE MORAIS ADVOGADO: André Wilson De Macêdo Favela APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COISA JULGADA E CONDENAÇÃO POR...

... /91, que disciplina o benefício da aposentadoria rural, traz, em seu art. 48, a obrigatoriedade de ... Rural, a carência das aposentadorias por idade obedecerá à tabela existente no art. 142 da Lei ... averiguar a real condição de segurada especial da autora, ficou registrado o seguinte: ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00541241420198060069), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0054124-14.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: Emanuel Teles De Sousa Mascarenhas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE.

... ( que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade) ... O apelante alega, em síntese: ... , portanto, sua condição de segurada especial, mormente quando há nos autos início de prova ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ...
Acórdão nº 2002/0091101-4 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 450.078 - RS (2002/0091101-4) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE ... REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 E 102 DA LEI Nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006132720188250031), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0000613-27.2018.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... /SE (que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de segurada especial, desde a data do ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058963620178060050), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0005896-36.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SUELI VASCONCELOS ROCHA ADVOGADO: Carlene Meire Moraes Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR

... , que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade de segurada especial, acrescido de ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051777220168060120), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0005177-72.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...

... /CE (que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em ... a sua qualidade de segurada especial, porque o lapso temporal é anterior ao período ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015914920198250037), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001591-49.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...

... /SE (que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em ... , portanto, sua condição de segurado especial, mormente quando há nos autos início de prova ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300989020198060120), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0030098-90.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEITON VIEIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA...

... /CE (que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em ... por idade na qualidade de segurado especial ... No que tange à condenação do apelante em ... , exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural ... 3 ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1242720 / PR de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Primeira Seção, 29 de Junio de 2010

Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... esta Corte, que considerou a necessidade da idade mínima de 53 anos, nos termos do art. 9º, da EC ...