aposentadoria especial insalubridade
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ...ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;. VIII – caderneta de inscrição ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...
- Relação entre aposentadoria especial, insalubridade e periculosidade
- Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
- Avaliação de poeira para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Parte VIII. Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Avaliação de gases e vapores para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Avaliação de gases e vapores para fins de insalubridade e aposentadoria especial
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. § 1º Computar-se-ão, ..., aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor. ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
- Apêndice 4 - Modelo de laudo técnico de Aposentadoria Especial
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Acórdão nº 2014/0213643-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO. 1. O simples reconhecimento de repercussão geral não acarreta a obrigatoriedade de...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 567.415 - RS (2014/0213643-7). . ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ESPECIAL. EQUIPAMENTO . DE PROTEÇÃO \xC2" INDIVIDUAL. INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. . PROVA. . REEXAME. . ... -
Considerações gerais/evolução das normas de concessão do direito à aposentadoria especial
...A lei uniformizou o procedimento, de acordo com o art. 195 da CLT, que fixa a mesma regra para caracterização de insalubridade e periculosidade. Essa mudança foi, a nosso ver, correta e pôs fim às interpretações equivocadas dos órgãos do INSS em só aceitar laudos de ...
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Comentários sobre as normas vigentes de concessão de aposentadoria especial
...3.214/1978. Nesse caso, a referida norma está em consonância com o Ministério do Trabalho, que estabelece, para fins de insalubridade e PPRA, o índice de bulbo úmido termômetro globo - IBUTG conforme comentado e explicado no Capítulo II. Todavia, a instrução normativa do INSS ...
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Acórdão nº 2015/0288653-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO PERÍODO DE 6.3.1997 A 18.11.2003. DECRETO 4.882/2003. LIMITE DE 85 DB. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ANÁLISE DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.050 - SP (2015/0288653-2). ...7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO . ...MANUTENÇÃO . DA . INSALUBRIDADE". SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal\xC2"... -
Descaracterização do direito à aposentadoria especial pelo EPC e EPI
...A análise da neutralização ou eliminação de cada agente encontra-se no Capítulo II. Como ocorre na insalubridade, a neutralização do risco por meio do EPI gera controvérsias, embora o TST tenha pacificado a matéria por meio das Súmulas ns. 80 e 289. Com ...
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Acórdão nº 2015/0119073-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SIMPLES FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.646 - RS (2015/0119073-2). .... SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. . EQUIPAMENTO . DE . .... MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA . 7/STJ. ... -
Perfil profissiográfico previdenciário
...ícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial;. - ...
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Laudo técnico
... laudo para caracterização da insalubridade ou da periculosidade fica a cargo dos mesmo ... documentos de requerimento da aposentadoria especial. Atualmente, a instrução normativa da ...
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Acórdão nº 2015/0211538-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE TEMPO DE TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E...
... . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.552.019 - RN (2015/0211538-6). ... PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA" . ESPECIAL. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE\xC2"..., EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, . ... -
Conceito
. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário devido ... não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específicas ...
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Conversão do tempo especial em tempo de serviço
...Aposentadoria especial para aposentadoria por tempo de serviço:. 20 x 1,4 = 28. 10 x ...
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Acórdão nº 2014/0154127-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL EM RAZÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE POR INTERMÉDIO DE FORMULÁRIOS E LAUDOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Após o...
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.932 - SP (2014/0154127-9). . ...ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR . ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . INSUFICIÊNCIA. . NECESSIDADE . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0154151-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. COMPROVAÇÃO DE NEUTRALIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.Este Tribunal Superior posiciona-se no sentido de que o simples fornecimento de EPI, ainda que tal equipamento seja efetivamente...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 537.412 - PR . (2014/0154151-0). ... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO . DE . SERVIÇO . ESPECIAL. . ...INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ...