aposentadoria especial medicos
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Classificação ... Tempo de ... Trabalho Mínimo ... Observações ... MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM ... Médicos, Dentistas, Enfermeiros. Insalubre 25 anos ... Jornada normal ou especial fi xada em Lei. Decreto n. 43.185, de 6.2.58 ... 2.1.4 MAGISTÉRIO ...
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Acórdão nº 0303960-05.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
... Assevera que este juízo especial constatou, com base na perícia ... realizada, a ... pericial e demais exames clínicos, médicos e de imagem realizados ... pela recorrente ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0305194-03.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... do benefcioauxlio-doena ou aposentadoria por invalidez, alegando que, em decorrncia de seu ... fins de futura interposio de Recurso Especial(Evento 95 - APELAO1). Intimadasas partes, apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... aposentadoria rural de nº 155.168.503-2, concedida em favor ... rurais, receituários e atestados médicos, declarações de ITR, títulos eleitorais, ... ção acerca da condição de segurada especial por parte de Neuza Maria Januário da Silva. No ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0812325-60.2023.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0812325-60.2023.8.19.0002 Recorrente: MARIA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NITERÓI PREV RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA ADICIONAL DE TEMPO INTEGRAL. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pela autora (index. 75915580) em face da sentença
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Acórdão Nº 0318966-46.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-03-2024
... ça, com a manutenção de sua aposentadoria por invalidez, condenando o recorrido ao ... havendo dissonância entre os atestados médicos trazidos e o laudo médico elaborado pelo perito ... Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 24/05/2011).A perícia médica judicial ...
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Acórdão, Processo nº 5724485-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... o restabelecimento do benefcio de aposentadoria por invalidez ou a concesso de auxlio doena ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 6039480-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-06-2021
... de auxlio doena ou a concesso de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo julgou ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 0002898-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... , em que se busca a concessão de aposentadoria por invalidez, ou restabelecimento do auxílio ... ício de auxílio doença a segurada especial rural no período de 19.01.2014 a 19.03.2014 ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ...
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Acórdão, Processo nº 0002499-78.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... concessão de auxílio doença, ou aposentadoria por invalidez, desde o requerimento ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000780-31.2017.5.06.0331), 22-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é, hoje, documento necessário à comprovação da exposição do empregado a agentes nocivos em seu meio ambiente de trabalho, de modo a assegurar-lhe o exercício do direito à aposentadoria especial de que fala a Lei 8.213/91. E, da análise da documentação acostada aos autos, não observo...
... -lhe o exercício do direito à aposentadoria especial de que fala a Lei 8.213/91. E, da ... últimos 20 anos de PPRA e dos exames médicos do reclamante. Quanto a aposentadoria especial ... -
Acórdão nº 71009972944 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO. COMPROVADO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES POR MAIS DE 25 ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO. COMPROVADO EXERCÍCIO DE ... regulamente a aposentadoria especial dos médicos ... Analisando o caso dos autos, adianto que ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Oficiais (QAO), do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF) ... não numerados em decorrência de lei especial, aplicam-se as disposições deste artigo, e os ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
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Acórdão, Processo nº 0003531-33.2014.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... se busca a concesso do benefcio de aposentadoria por invalidez ou de auxlio doena ... O MM. Juzo ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5302290-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... de auxlio doena ou a concesso de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo julgou ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5841839-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-06-2021
... do benefcio de auxlio doena ou de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo julgou ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Decisao Nº 8003093-21.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... AUXÍLIO ACIDENTE OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL ... autos diversos documentos de relatórios médicos" e exames que comprovam a sua enfermidade e limita\xC3" ... comprovar a sua alegada incapacidade, em especial laudos médicos de 2014 a 2016. Ainda que neste ...
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Acórdão, Processo nº 0000893-15.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... de auxlio doena e a converso em aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo, em sentena ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº 0402629-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2019
... conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do INSS ... médicos apresentados com a petição inicial. Destarte, ... rito do recurso especial repetitivo. (REsp 1495146 / MG, ... publicado em ...
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Acórdão nº 0318599-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do INSS ... médicos apresentados com a petição inicial. Destarte, ... rito do recurso especial repetitivo. (REsp 1495146 / MG, ... publicado em ...
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Acórdão, Processo nº 0005486-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... ílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... Antecipação dos efeitos da ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067501720184058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRPF. NEOPLASIA MALIGNA....
... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 ... não está vinculado aos laudos médicos oficiais, podendo decidir o feito de acordo com ... -
Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos ... uma introdução sobre o segurado especial rural que possui o direito a aposentadoria por ... laudos, exames, e demais comprovantes médicos, deverá ainda este se amparar em sua análise ...
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Acórdão, Processo nº 6161612-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... do benefcio de auxlio doena e de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo julgou ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000221620214058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800022-16.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e outro APELADO: OSMAR DE ALENCAR SIQUEIRA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues EMENTA ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL
... ÍDO, afasta-se o reconhecimento do tempo especial; 3) houve violação aos Princípios da ... comuns, mas apenas a concessão da aposentadoria especial mediante a prova do exercício de ... pode ser comprovada mediante exames médicos que comprovem contaminação/intoxicação dos ...