aposentadoria especial medicos
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Acórdão nº 1.0000.21.190594-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ausente o nexo de causalidade entre a doença incapacitante e o acidente mencionado pelo segurado, não há que se falar em pagamento da indenização...
... (sic); que "se a data da concesso da aposentadoria (20/01/2015) foi considerada pelo juzo a quo para ... realar que a tese fixada no Recurso Especial Repetitivo n 1.845.943/SP no se aplica espcie, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190594-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ausente o nexo de causalidade entre a doença incapacitante e o acidente mencionado pelo segurado, não há que se falar em pagamento da indenização...
... (sic); que "se a data da concesso da aposentadoria (20/01/2015) foi considerada pelo juzo a quo para ... realar que a tese fixada no Recurso Especial Repetitivo n 1.845.943/SP no se aplica espcie, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015091620178150301), 22-02-2022
PJE 0801509-16.2017.8.15.0301 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado em ação ordinária de concessão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID L39.0). Condenação da parte autora
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Acórdão Nº 5045443-11.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... cento) dobenefcioprevidenciriode aposentadoria por invalidez, recebido pelo executado SILVESTRE ... Ministra Nancy Andrighi:RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. INOCORRNCIA ...
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Prevalência do trabalhismo
... tratarem de temas circunvizinhos da aposentadoria especial, que a influenciavam significativamente, ... Os médicos do trabalho e os engenheiros de segurança ...
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Prevalência do trabalhismo
... tratarem de temas circunvizinhos da aposentadoria especial, que a influenciavam significativamente, ... Os médicos do trabalho e os engenheiros de segurança ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada ao ... disso muitos segurados apresentam laudos médicos que recomendam a concessão deste benefício, mas ...
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Acórdão, Processo nº 5003504-94.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... é a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado." ... A ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº 0331290-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... médicos, a perda permanente da capacidade para o ... sugerindo até a aposentadoria por invalidez permanente ... Alega ainda que o ... Especial (IPCA-E) ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Sentença com número 5628149-72.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... com a posterior concessão de aposentadoria por invalidez com ... proventos proporcionais ... RECURSO ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR ... em que os médicos peritos concluíram por sua aposentação por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11092-68.2020.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA . PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PERCENTUAL. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, em que determinada a retenção de 20% dos proventos de
... PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PERCENTUAL. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... PENHORA DE 30% DOS HONORÁRIOS MÉDICOS ... PARA PAGAMENTO DE DÉBITO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXVII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ... XXXVIII - o valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ...
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Acórdão Nº 5007639-89.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... do auxlio-doena ou converso em aposentadoria por invalidez, at a total reabilitao do Autor e ... tempo de contribuio; d) aposentadoria especial; e) auxlio-doena; f) salrio-famlia; g) ...
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Acórdão Nº 0307875-48.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
... , vedada sua cumulao com qualquer aposentadoria. No mesmo sentido, estipula o art. 104, do ... , ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, aps a consolidao das leses decorrentes de ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS ... ANUAL POR VCMH ¿ VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICOS HOSPITALARES E SINISTRALIDADE (2011, 2012, 2019 ... , com interesse nas questões de aposentadoria e pensão ... No século XX, a área de ... -
DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... VII - em caráter especial"; e ... VIII - extraordinária ... \xC2" ... -se em sua falta, laudo de outros médicos oficiais, ou, excepcionalmente, atestado passado ... , antes de atingir a idade de aposentadoria compulsória, aos requisitos do art. 52, inciso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0022630-78.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0022630-78.2019.8.19.0002 Recorrente: RIO PREVIDÊNCIA ¿ FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGEANNE SOARES ALVES RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REQUERIMENTO DE REVISÃO. PROVENTOS...
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Benefícios programados
... Benefícios programados ... APOSENTADORIA POR IDADE (B-41) ... Lei n. 8.213, de ... vir a ter direito à Aposentadoria Especial ... A partir da promulgação da Emenda ... Médicos, dentistas, enfermeiros ... Insalubre 25 anos ...
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Acórdão, Processo nº 6203554-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... auxílio doença e a conversão em aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%, ou a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OFENSA À COISA ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... é necessário a ocorrência de uma dano especial, nas publicações orais, para haver o ... 5.2.3 Exames médicos" admissionais, periódicos e demissionais. A prote\xC3" ... em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão ...
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Acórdão, Processo nº 5277282-98.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... sentença, alegando fazer jus à aposentadoria por invalidez ... Com contrarrazões, subiram os ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5743627-15.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... auxílio doença e a conversão em aposentadoria por invalidez ... O MM. Juízo a quo julgou ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0302234-91.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... Angelo Piana propôs "ação de aposentadoria por invalidez e/ou restabelecimento de ... e os segurados especiais, além dos médicos-residentes, por força de legislação especial ...
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Acórdão, Processo nº 6210286-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... auxílio doença e a conversão em aposentadoria por invalidez ... Antecipação dos efeitos da ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5004938-06.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... de auxlio doena ou a concesso de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo, em sentena ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...