aposentadoria especial motorista

55222 resultados para aposentadoria especial motorista

  • Classificação vLex
  • Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial - motorista de ônibus
  • Motorista de caminhão tanque obtém aposentadoria com tempo especial

    Motorista de caminhão tanque tem direito a aposentadoria especial

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único- Computar-se-ão, na ... de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de ..., e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor. ARTIGO 127. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-86.2003.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junho de 2010

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA PAGA - PRESCRIÇÃO TOTAL Como a gratificação especial de motorista nunca foi percebida como parcela da complementação de aposentadoria, a prescrição aplicável é a total, nos termos da Súmula nº 326 do TST. Embargos não conhecidos.

    ...(Ac. SDI-1). GMMCP/fpl/ar COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA PAGA. - PRESCRIÇÃO TOTAL Como a gratificação especial de motorista nunca foi percebida como parcela da complementação ...

  • Acórdão nº 2002.01.99.015557-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Novembro de 2005

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. LEI Nº 9.032/95. POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 2.172, DE 05.03.97. PERÍODO COMPLETADO NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. - A Lei nº 9.032/95 não excluiu a profissão de motorista do rol das atividades especiais. - O período...

    ... formulado na inicial, "..para declarar como 'Atividade Especial' exercida pelo autor os períodos compreendidos entre 16/09/74 a .../89 a 05/03/97, declarando, ainda, o seu direito à Aposentadoria, de forma proporcional, a partir da data do requerimento ...A sentença não merece reparos. O autor laborou como motorista de caminhão nos períodos compreendidos entre 16/09/74 a ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.008006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Maio de 2005

    PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (25 ANOS) - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TEMPO INSUFICIENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. Comprovado nos autos que o autor também exerceu atividade comum, na qualidade de trabalhador braçal e como motorista de táxi, e que o tempo especial exercido como motorista de ônibus (19 anos, 8 meses...

    ... VI, do CPC), na ação que objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor para aposentadoria especial (fl. ... percentual de 100% dos seus salários, na qualidade de motorista, função que laborou por mais de 25 anos, exigência da Lei de ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.008490-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA. CONVERSÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Tratando-se de benefício de aposentadoria especial, o enquadramento das atividades por agentes nocivos deve ser feito conforme a legislação vigente à época da prestação laboral, dependendo sua prova da regra incidente em cada período. O formulário SB-40 emitido pela Empresa,...

    Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ..., negado administrativamente, com contagem de tempo especial pelo exercício de atividade de motorista de carga pesada no ...

  • Acórdão nº 2004.01.99.046546-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Março de 2006

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. MECÂNICO E MOTORISTA DE CAMINHÃO. COMPROVAÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Comprovado o exercício de atividade considerada nociva à saúde por prova documental e, ainda, preenchidos os requisitos necessários à aposentadoria por tempo de serviço, o segurado tem...

    Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de Contribuição - ... de manutenção de veículos e mecânico e de motorista de caminhão, em tempo comum, apurando-se assim tempo de ...APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. MECÂNICO E MOTORISTA DE CAMINHÃO. ...

  • nº 2001.70.00.001694-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 01 de Junho de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA E RUÍDO. PENOSIDADE E INSALUBRIDADE RECONHECIDAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos casos de aposentadoria especial, o enquadramento das atividades por agentes nocivos deve ser feito conforme a legislação vigente à época da prestação laboral, e sua prova depende da regra incidente em cada período.

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA E RUÍDO. ...

  • nº 2001.01.99.023896-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Setembro de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. MOTORISTA DE CAMINHÃO. COMPROVAÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS. Comprovado o exercício de atividade considerada nociva à saúde por prova documental e, ainda, preenchidos os requisitos necessários à aposentadoria por tempo de serviço, o segurado tem direito à conversão do tempo de atividade...

    ... demonstrar nos autos o tempo necessário para aposentadoria por tempo de serviço. Condenou- o ao pagamento dos honorários ..., o índice legal para conversão de tempo de serviço especial em comum contaria com 34 anos, 9 meses e 17 anos na época do ..., laborados em condições insalubres, na atividade de motorista de caminhão. O apelado juntou ao processo documentos que ...

  • nº 2002.38.00.006869-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 03 de Fevereiro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. MOTORISTA: REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARCIALMENTE PROVIDAS. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de...

    ... especiais, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Assistência judiciária gratuita deferida ... determinar ao INSS que considere como tempo de serviço especial aquele prestado pelo autor nos períodos de 1º.9.69 a 5.10.69 e ..., ainda, que não restou comprovado que o autor era motorista de ônibus ou caminhão. O autor apresentou contra-razões, ...

  • Acórdão nº 2008/0199156-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Setembro de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MOTORISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRESUNÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS ATÉ A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032/95. APÓS 29/4/95, EXIGÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA EXPOSIÇÃO MEDIANTE FORMULÁRIOS PRÓPRIOS. DSS 8030. Tratando-se o período que se pretende...

  • nº 90.03.012088-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, Primeira turma, 15 de Maio de 1990

    I - PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA. EXIGENCIA DE IDADE MINIMA DE 50 ANOS. JA DECIDIU ESTA CORTE PELA DESNECESSIDADE DE IMPLEMENTO DA IDADE PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, EXIGENCIA ESTA QUE PERMANECE APENAS PARA DETERMINADAS CATEGORIAS. II - PREVIO DESLIGAMENTO DO SEGURADO - EMPREGADO. JA DECIDIRA O COLENDO TFR, NÃO SER RAZOAVEL O ENTENDIMENTO, QUE VINHA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR,...

  • Acórdão nº 2002.01.99.001136-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Maio de 2007

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO COMO MOTORISTA AUTÔNOMO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. , § 1º, DA LEI Nº 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. CUSTAS. JUROS DE MORA. Ao motorista rodoviário é reconhecida a aposentadoria especial por 25 anos de atividade, nos termos dos...

    Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito ... sido comprovado o exercício da atividade especial - motorista - alegada na inicial, pelo prazo de 25 anos, na forma do que ...

  • Acórdão nº 2002.01.99.001136-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Maio de 2007

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO COMO MOTORISTA AUTÔNOMO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. , § 1º, DA LEI Nº 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. CUSTAS. JUROS DE MORA. Ao motorista rodoviário é reconhecida a aposentadoria especial por 25 anos de atividade, nos termos dos...

    Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito ... sido comprovado o exercício da atividade especial - motorista - alegada na inicial, pelo prazo de 25 anos, na forma do que ...

  • Aposentadoria especial
  • Acórdão nº 2002.33.00.028760-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Maio de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: MOTORISTA INSTRUÇÃO DEFICIENTE - SENTENÇA ANULADA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Diante das irregularidades constatadas em procedimento administrativo, ciente o segurado (fls. 11/112), que sobre elas quedou-se silente, de todo razoável a reabertura da instrução para...

    ... Nacional do Seguro Social a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, bem como condena-la ao ...), períodos esses convertidos indevidamente de atividade especial com exposição a agentes nocivos a saúde e a integridade ... de Ocupações, o código 9-85.35, se refere a motoristas de carros de passeio - vide fls. 79; este é o código constante ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028760-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Maio de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: MOTORISTA INSTRUÇÃO DEFICIENTE - SENTENÇA ANULADA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Diante das irregularidades constatadas em procedimento administrativo, ciente o segurado (fls. 11/112), que sobre elas quedou-se silente, de todo razoável a reabertura da instrução para...

    ... Nacional do Seguro Social a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, bem como condena-la ao ...), períodos esses convertidos indevidamente de atividade especial com exposição a agentes nocivos a saúde e a integridade ... de Ocupações, o código 9-85.35, se refere a motoristas de carros de passeio - vide fls. 79; este é o código constante ...

  • Benefícios Previdenciários em espécie

    . Aposentadoria por tempo de contribuição. Esta espécie de aposentadoria é ..., aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada ao inciso pela Lei ... penosas, já tivemos presunção legal desta para os motoristas de caminhão, professores entre outros, como podemos verificar na ...

  • nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Outubro de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de...

    ... em atividades especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço. A decisão de fl. 136 indeferiu a liminar ...Com efeito, a aposentadoria especial, benefício decorrente do trabalho realizado em condições ... de tempo especial, a atividade desenvolvida por motorista anteriormente a 28.4.95, data de entrada em vigência da Lei nº ...

  • nº 2001.04.01.033374-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Dezembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. MOTORISTA. ATIVIDADE ESPECIAL. Na dicção do art. 11, VII, §1º da Lei 8.213/91, entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados....

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. STA. ATIVIDADE ESPECIAL. 1. Na dicção do art. 11, VII, §1º da Lei 8.213/91, ... possível classificar como especial a atividade de motorista, no período de 29-04-95 a 08-03-98, por ser posterior à ...

  • nº 2002.38.03.001454-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Maio de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial

    ... em atividades especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço. A decisão de fls. 92/94 concedeu o ... a conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de ... de tempo especial, a atividade desenvolvida por motorista de ônibus ou caminhão e cobrador de ônibus anteriormente a ...

  • nº 2000.40.00.007411-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Novembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONVERSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Comprovado o tempo de serviço em atividade insalubre mediante formulário próprio, SB-40, secundado por laudo técnico-pericial, é de se reconhecer o tempo de serviço especial, admissível conversão pelo fator 1,40 em tempo de serviço comum.

    ... de tempo de trabalho em condições especiais (motorista) em comum, no período de 05/01/1972 a 30/09/1997, concedendo ao autor Sr. Cícero Soares Portela aposentadoria integral a contar da data do requerimento administrativo, ...TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONVERSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I ...

  • Acórdão nº 2003.38.03.003124-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 03 de Agosto de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de atividade...

    Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de Contribuição - ... administrativo (18.12.2000), reconhecendo como especial o tempo laborado pelo autor de 1º.05.1976 a 06.02.1985, ... de tempo especial, a atividade desenvolvida por motorista de ônibus e caminhão anteriormente a 28.04.1995, data de ...

  • nº 89.03.011607-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª turma, 10 de Março de 1992

    PREVIDENCIARIO. MOTORISTA PORTUARIO DE EMPILHADEIRA. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA COMUM POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. I - A CIRCULAR N. 71 DE 02.05.85, DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA RECONHECE COMO ESPECIAL A ATIVIDADE DE MOTORISTA PORTUARIO DE EMPINHADEIRA. II - O FATO DE SER A APOSENTADORIA DO APELANTE ANTERIOR A CIRCULAR NÃO IMPEDE A CONVERSÃO PRETENDIDA. III - RECURSO A QUE SE DA