aposentadoria especial motorista
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada ao ... APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA. DECRETOS Nº 53.831/1964 E 83.080/1979 ...
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Acórdão nº0006109-93.2020.8.17.2810 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 12-06-2023
... licena prmio; adquiriu o direito aposentadoria especial desde 07.11.2014 e condenou o Municpio ... ele passou a ser efetivo no cargo de motorista de ambulncias transportando supostamente ...
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nº 2007.01.99.040860-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Abril de 2008
... o tempo de serviço para fins de aposentadoria" a que fez jus o Sr. JOSÉ ANTONIO e via de conseq\xC3" ... ao falecido marido, reconhecendo como especial o tempo de serviço laborado, para efeito da ... trabalhando, ininterruptamente, como motorista, vejamos: ... 10.08.59 a 31.08.78 - Construtora ...
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nº 2000.01.99.111582-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Enero de 2008
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em ... 98/101) afirmando que a atividade de motorista por ele exercida deve ser considerada como ...
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Acórdãos nº 1000052-49.2015.8.26.0132 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... Ementa: Servidor público. Motorista escolar. Conversão de tempo de ade insalubre para fins de aposentadoria especial. Laudo pericial conclusivo pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... no exercício das atividades do cargo em que se deu a aposentadoria ... § 2o O valor do ponto, no caso dos servidores que se submeteram a ... - Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais ... - Motorista ... - Motorista ... ANEXO VIII ... (Anexo XII da Lei nº 11.907, de 2 de ...
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nº 2001.70.00.001694-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL ... 3. A profissão de motorista de ônibus enquadra-se no Decreto nº 53.831/64, ...
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Acórdão nº 2002.33.00.028760-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: MOTORISTA INSTRUÇÃO DEFICIENTE - SENTENÇA ANULADA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Diante das irregularidades constatadas em procedimento administrativo, ciente o segurado (fls. 11/112), que sobre elas quedou-se silente, de todo razoável a reabertura da instrução para...
... do Seguro Social a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, bem como ... convertidos indevidamente de atividade especial com exposição a agentes nocivos a saúde e a ... 09-10-1990 a 09-12-1994, na função de motorista leve, conforme comprovado pela cópia da Ficha de ... -
Acórdão nº 2002.33.00.028760-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: MOTORISTA INSTRUÇÃO DEFICIENTE - SENTENÇA ANULADA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Diante das irregularidades constatadas em procedimento administrativo, ciente o segurado (fls. 11/112), que sobre elas quedou-se silente, de todo razoável a reabertura da instrução para...
... do Seguro Social a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, bem como ... convertidos indevidamente de atividade especial com exposição a agentes nocivos a saúde e a ... 09-10-1990 a 09-12-1994, na função de motorista leve, conforme comprovado pela cópia da Ficha de ... -
nº 2000.40.00.007411-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... de trabalho em condições especiais (motorista) em comum, no período de 05/01/1972 a ... Cícero Soares Portela aposentadoria integral a contar da data do requerimento ... TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONVERSÃO ...
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nº 2002.38.03.001454-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Mayo de 2004
... especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... A decisão de fls ... tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, para fins de concessão da ... especial, a atividade desenvolvida por motorista de ônibus ou caminhão e cobrador de ônibus ...
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Acórdão nº 0000120-58.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2011
... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria mediante o reconhecimento de tempo especial ... ários Regulamentares, como é o caso do motorista de ônibus, caminhão ou operador de máquinas ...
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Acórdão nº 0000120-58.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2011
... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria mediante o reconhecimento de tempo especial ... ários Regulamentares, como é o caso do motorista de ônibus, caminhão ou operador de máquinas ...
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nº 2001.04.01.033374-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. MOTORISTA. ATIVIDADE ESPECIAL. 1. Na dicção do art. 11, ...
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Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... concedendo ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de ... 20, Empresa de Motorista de 02.01.92 a Ruídos de 84 dB(A) ...
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nº 1997.01.00.027509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Febrero de 2003
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ESPECIAL COMO MOTORISTA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA. CONVERSÃO. 1. O Instituto Nacional do Seguro Social, por força de normas da lei federal e de disposição de Lei do Estado de Minas Gerais, não está sujeito a preparo de recurso, não se podendo assim cogitar de deserção na espécie. 2. Demonstrando o autor, por meio de prova...
... ÔNIO DE ASSIS FREIRE FONSECA a sua aposentadoria especial, a partir da citação, isto é, ... trabalhou, até janeiro de 1987, como motorista em condições prejudiciais à sua saúde e ... -
Acórdão nº 1012894-71.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1012894-71.2022.8.11.0055ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA RECORRENTE: SERGIO EDUARDO COUTINHORECORRIDO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MTJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 12/12/2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL –...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Indenização por Dano ... -
Acórdão nº 2002.38.00.047249-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Alerta para o fato de o autor ter sido motorista de carga, em veículos de sua propriedade, na ...
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Motorista de caminhão, motorista de ônibus
... /79 são classificadas como nocivas, assegurando o direito à aposentadoria" especial, quando desempenhadas durante o prazo mínimo fixado na legislaç\xC3" ...
- Acórdãos nº 1001865-06.2017.8.26.0597 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
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Aposentadoria especial
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA. DECRETOS Nº 53.831/1964 E 83.080/1979. TRABALHADOR AUTÔNOMO. SUBMISSÃO A CONDIÇÕES ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. CUSTAS E ...
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Acórdão nº 1997.38.00.000670-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Junio de 2005
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... -se na legislação previdenciária como especial, fazendo jus à concessão de aposentadoria aos ... mantidas pelo autor na qualidade de "motorista" (fls. 19/41), atividade considerada especial nos ...
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Acórdão nº 2003.38.03.003124-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2005
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... (18.12.2000), reconhecendo como especial o tempo laborado pelo autor de 1º.05.1976 a ... especial, a atividade desenvolvida por motorista de ônibus e caminhão anteriormente a ...
- nº 89.03.011607-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10 de Marzo de 1992
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Acordão nº 01033-2003-017-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
Embargos de Declaração da Reclamada. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A Turma adotou tese explícita acerca da incidência da prescrição parcial, e não total, quanto às diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da gratificação especial de motorista de diretoria, não estando o julgador obrigado a refutar expressamente, um a um, todos os argumentos expendidos pela parte. A matéria foi...
... diferenças de complementação de aposentadoria a prescrição é parcial e se renova mês a ... da integração da gratificação especial de motorista de diretoria, registrando, ainda, o ...