aposentadoria especial motorista
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Acórdão, Processo nº 0001818-57.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
... da ação visando à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do caráter ... Atividades/funções: motorista de ônibus ... Agente(s) nocivo(s): não há ...
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Acórdão, Processo nº 5003798-36.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial. A r. sentença de ID 186400392 – fls ... comprova que o postulante laborou como motorista junto à Viação Itaim Paulista Ltda., exposto ...
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Acórdão, Processo nº 5001426-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em especial ou a ... , em razão do desempenho da função de motorista/cobrador de ônibus. Consequentemente, requer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003858320194058402), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800385-83.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: Hewerton Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... condenou o Réu (INSS) a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... que não pode ser reconhecido, como especial, o período de 18/11/2003 a 12/03/2009, eis que ... ção Jardinense Ltda., na função de Motorista de ônibus , como bem consignado no bojo do ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109281320214058100), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810928-13.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODOS...
... pedido, para reconhecer como de natureza especial os períodos de 03/06/1992 a 01/03/1993 e de ... ência, determinar a concessão da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição por pontos, mediante ... a especialidade da atividade de motorista de ambulância nos períodos de 03/06/1992 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162486520174058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0816248-65.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaquim Leite Pereira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
... /2003 a 17/01/2013 e fixar a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos ... -
Acórdão, Processo nº 5009110-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial. A r. sentença de ID 167963835 – fls ... laborou como cobrador, manobrista e motorista de ônibus junto à Viação Cachoeira Ltda., ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000128720208250051), 30-11-2021
PJE 0000012-87.2020.8.25.0051 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade....
... o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Condenou, ainda, o demandado ao ... a sua caracterização como segurado especial; (2) os documentos considerados pelo juízo a quo ... sua esposa, constando a profissão de motorista (fl. 18); Certidão de Inteiro Teor do imóvel ... -
Acórdão, Processo nº 0001149-85.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... como condenar o réu a implantar aposentadoria por tempo de contribuição em favor da autora, ... 16), onde o requerente, na função de motorista de caminhão, alega ter permanecido exposto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029640420198250074), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0002964-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA DE JESUS ADVOGADO: Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE
... ão Ordinária onde o autor objetiva aposentadoria especial na qualidade de trabalhador rural ... Gilson Souza Viana, motorista", há mais de 12 anos e que sua profissão seria \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003067620204058303), 15-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO INSS. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ART. 1.013, §3º do CPC/15. APLICAÇÃO.
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, e após a concessão do benefício de ... dos requerimentos de benefício de aposentadoria, é possível ao INSS analisar a existência de ... ajudante geral, ajudante industrial e motorista junto a Companhia Ultragaz S/A. No desempenho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146590420184058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0814659-04.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIABE ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro Filho ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... ça que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... ao enquadramento profissional como motorista de ônibus ou caminhão, o INSS alega que o ... /05/1978 a 31/10/1978 deve ser tido como especial, pois insere-se na mesma previsão do Decreto nº ... -
nº 2003.01.99.021927-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. 1. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de atividade...
... especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... Assistência ... tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, para fins de concessão da ... que o mesmo exerceu atividades de motorista, no período compreendido entre 1º.2.79 a ... -
Acórdão, Processo nº 5000019-77.2021.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... 2010 a 08.05.2017 e a concessão de aposentadoria especial ou de tempo de contribuição, desde à ... 1406. MOTORISTA ... A mera indicação em CTPS de que o segurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000715420214058504), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800071-54.2021.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO MOURA DE ASSIS ADVOGADO: EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL PEDRO ESPERANZA SUDARIO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO
... serviço, para fins de obtenção aposentadoria por tempo de contribuição ... Sentença: ... o INSS a reconhecer o tempo de serviço especial laborado durante os períodos de 05/01/1983 a ... ), informando cargo de carreteiro ( motorista" de caminhão -carreta) e descrevendo a exposiç\xC3" ... - Acórdão, Processo nº 5013393-59.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 2 — CATEGORIA DIFERENCIADA — A existência de estatuto especial (Lei n. 12.619/12) e o exame das atividades desenvolvidas pelo motorista ... da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012956520188250068), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001295-65.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE MORAES GUEDES DE JESUS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... ária, julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... reconhecimento da qualidade de segurado especial. No entanto, quando for evidenciado o exercício ... , a profissão do pai era caminhoneiro, motorista e motorista, sendo a mãe lavradora. Nessa ... -
nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. 1. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de...
... especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... A decisão de fl. 136 ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício decorrente do trabalho realizado em ... especial, a atividade desenvolvida por motorista anteriormente a 28.4.95, data de entrada em ... -
nº 2000.38.03.005573-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à...
... especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... Assistência ... de enquadramento da atividade de motorista como especial, pela mera categoria, mesmo antes ... - Acórdão, Processo nº 5009906-18.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-08-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5019997-02.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... autos da ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de cimento de atividade especial como motorista ... Cita jurisprudência ...
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Acórdão, Processo nº 5001335-58.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... como a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, a conversão do ... ATIVIDADE DE MOTORISTA O Decreto n.° 53.831/64, no item 2.4.4 de seu ...
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Decisão monocrática Nº 1401110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... MOTORISTA DE COLETA DE LIXO E DE AMBULÂNCIA. ATIVIDADES SALUBRES. APOSENTADORIA ESPECIAL. Afastada a preliminar de falta de ...
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Decisão monocrática Nº 1427938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL ... MOTORISTA DE ÔNIBUS E CAMINHÃO. 1. A lei em vigor quando ...