aposentadoria especial motorista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007924620204058308), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800792-46.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Alexandre Barrêtto Urquiza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... improcedente o pedido autoral de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante conversão de tempo especial em comum ... Alega o embargante que houve no ... MOURA & FILHOS LTDA, na função de motorista de caminhão carreta, conforme se observa do ... -
nº 1999.38.00.012187-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Febrero de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada...
... especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... Assistência ... motorista como especial, até o advento da Lei nº 9.032/95 ... - Acórdão, Processo nº 5348735-56.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0004868-18.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à revisão da aposentadoria por ... efeito, não obstante os ofícios de “motorista” e “condutor de veículos” estejam anotados ...
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Acórdão, Processo nº 0009003-44.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... à parte autora o benefício de aposentadoria especial, desde a data de entrada do requerimento ... EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. MOTORISTA E COBRADORDEÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A AGENTES ...
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Acórdão, Processo nº 5012915-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por ... que o requerente exerceu a função de motorista de caminhão, atividade passível de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 473-78.2019.5.06.0211)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Quanto à negativa de prestação jurisdicional, o acórdão encontra-se devidamente fundamentada, não se divisando qualquer omissão, mas somente a adoção de tese contrária aos
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQÚIVOCA ... reclamada, conduzido por funcionário/motorista da ... reclamada. Quando o dano for ... de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da ... -
Acórdão, Processo nº 5000921-12.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, ajuizado por Genival ... pela parte autora como sendo de natureza especial, requerendo, ao final, a improcedência total do ... 2016, a parte autora, na atividade de motorista de ônibus, esteve exposta a ruídos acima dos ...
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Acórdão, Processo nº 5004338-26.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... de períodos laborativos como motorista, com a sua conversão em especial e a concessão de aposentadoria" por tempo de serviço/contribuição. A r. senten\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5006834-57.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA" POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL N\xC3"ÃO COMPROVADA. MOTORISTA. RUÍDO. VIBRAÇÃO ... - Frente à ...
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Acórdão, Processo nº 5000424-17.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, de período laborado em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo ... 6º da LINDB (ex-LICC). ATIVIDADE DE MOTORISTA O Decreto n.° 53.831/64, no item 2.4.4 de seu ...
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Acórdão, Processo nº 0000295-37.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do caráter ... Atividades/funções: cobrador e motorista de ônibus ... Agente(s) nocivo(s): ...
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Acórdão, Processo nº 5002296-91.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, aposentadoria por ... , nas atividades de agente de estação, motorista e encarregado de manutenção de pavimento, ...
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Acórdão, Processo nº 5001824-56.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... (CTPS) o exercício da atividade de motorista de caminhão (CBO 98560), fato que permite o ...
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Decisão da Presidência nº 7168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de exercer o seu direito à aposentadoria especial ... Na inicial, alega a parte ... ) sempre desempenhou suas funções como motorista de ônibus ... Conforme CTPS em anexo ...
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Decisões Monocráticas nº 7168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de exercer o seu direito à aposentadoria especial ... Na inicial, alega a parte ... ) sempre desempenhou suas funções como motorista de ônibus ... Conforme CTPS em anexo ...
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Decisões Monocráticas nº 880347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... ESPECIAL EM COMUM ... OFENSA INDIRETA ... REEXAME DO ... síntese, que laborou na condição de motorista de cargas, conforme comprovam os documentos ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... TEMPO ...
- Acórdão, Processo nº 5014129-77.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0040337-60.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... ARAUJO, objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... rural de 01/01/1976 a 28/02/1983 e especial no intervalo de 03/07/1985 a 28/02/1997 e ... , por ser essa atividade equiparada a de motorista. A corroborar a possibilidade de enquadramento ...
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Acórdão, Processo nº 5001002-91.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ajuizado por Daniel Nunes Bonini em face ... 2019, a parte autora, na atividade de motorista de ambulância, esteve exposta a agentes ...
- Acórdão, Processo nº 0004892-66.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5007521-62.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... , objetivando o reconhecimento do labor especial e concessão de aposentadoria especial ou ... 3. AGENTES INSALUBRES ... MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS ...
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Acórdão, Processo nº 0007717-70.2012.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição desde a ... Atividades/funções: motorista em transportadora ... Agente(s) nocivo(s): ...
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Acórdão, Processo nº 0005166-89.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... André/SP, visando à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do caráter ... 1257) 3. AGENTES AGRESSIVOS MOTORISTA A mera indicação em CTPS de que o segurado era ...
- Acórdão, Processo nº 0003783-30.2013.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022