aposentadoria especial motorista onibus
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- Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial - motorista de ônibus
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005495620204058000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800549-56.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO MARQUES DE MELO ADVOGADO: Christian Medeiros Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ária que conceda o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL, com DIB ... 57, da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado ... /1991, o autor trabalhou na função de motorista de ônibus, conduzindo passageiros em linhas ... -
Acórdão nº 2015/0235349-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. ALEGADA Ofensa A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. NÃO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 785.341 - RS ... (2015/0235349-4) ... :\xC2" ... -
Acórdão nº 2003.38.00.008006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (25 ANOS) - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TEMPO INSUFICIENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado nos autos que o autor também exerceu atividade comum, na qualidade de trabalhador braçal e como motorista de táxi, e que o tempo especial exercido como motorista de ônibus (19 anos, 8...
... ação que objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor para aposentadoria especial (fl. 118/120) ... Sustenta o apelante, em ... % dos seus salários, na qualidade de motorista, função que laborou por mais de 25 anos, ... -
nº 2002.38.00.006869-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. MOTORISTA: REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de...
... como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ... Assistência ... que considere como tempo de serviço especial aquele prestado pelo autor nos períodos de ... não restou comprovado que o autor era motorista de ônibus ou caminhão ... O autor apresentou ... -
Motorista de caminhão, motorista de ônibus
... nocivas, assegurando o direito à aposentadoria especial, quando desempenhadas durante o prazo ...
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nº 2002.38.03.001454-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada...
... especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... A decisão de fls ... tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, para fins de concessão da ... especial, a atividade desenvolvida por motorista de ônibus ou caminhão e cobrador de ônibus ... -
Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FRENTISTA. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. LEI Nº 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE AGRESSIVO (RUÍDO) EM CARÁTER HABITUAL E PERMANENTE. DEFINIÇÃO LEGAL QUANTO AO NÍVEL DE TOLERÂNCIA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA E RETROATIVA. EC 20/98. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. 1. Subsiste a possibilidade de conversão de...
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... concedendo ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de ... 20, Empresa de Motorista de 02.01.92 a Ruídos de 84 dB(A) ... -
Acórdão, Processo nº 0008049-95.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por José Antônio de Melo em ... 1995, a parte autora, na atividade de motorista de ônibus (ID 190265734 – págs. 39 e 43), ...
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Acórdão, Processo nº 0001818-57.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
... da ação visando à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do caráter ... Atividades/funções: motorista de ônibus ... Agente(s) nocivo(s): não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08033266920154058200), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para concessão de aposentadoria especial ou conversão em tempo comum para percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a magistrada...
... condições especiais e indeferiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo, ainda, ... de Ocupações (CBO) a função de motorista de caminhão. Por fim, requer também o mento da atividade especial no interstício de 01.02.1977 a 23.09.1977, na ... -
Acórdão, Processo nº 5001426-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em especial ou a ... , em razão do desempenho da função de motorista/cobrador de ônibus. Consequentemente, requer a ...
- Acórdão, Processo nº 5013393-59.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5010383-75.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... é possível o reconhecimento da natureza especial das atividades desempenhadas sob vibração de ... e a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... 2013, a parte autora, na atividade de motorista de ônibus, esteve exposta à vibração de corpo ...
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Acórdão, Processo nº 5003798-36.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial. A r. sentença de ID 186400392 – fls ... comprova que o postulante laborou como motorista junto à Viação Itaim Paulista Ltda., exposto ...
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Acórdão, Processo nº 0001149-85.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... como condenar o réu a implantar aposentadoria por tempo de contribuição em favor da autora, ... 16), onde o requerente, na função de motorista de caminhão, alega ter permanecido exposto a ...
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Acórdão, Processo nº 5009110-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial. A r. sentença de ID 167963835 – fls ... laborou como cobrador, manobrista e motorista de ônibus junto à Viação Cachoeira Ltda., ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... , condenando o INSS a conceder a aposentadoria" por tempo de contribuição pleiteada, caso alcan\xC3" ... não tem o condão de elidir o caráter especial da atividade, implicando-se à espécie o ... atividades de tratorista de moagem e motorista de caminhão tipo carreta; e entre 01.07.2011 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109975420214058000), 29-03-2022
PJE 0810997-54.2021.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedentes os pedidos para: a) determinar, antecipando os efeitos da tutela, a imediata concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do...
... concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do autor, com RMI em ... especial; e) quanto à atividade de motorista, desempenhada de 12/10/1986 a 26/02/1993, e de ... -
Acórdão, Processo nº 5001091-50.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... Social - INSS, para concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... DAS ATIVIDADES DE MOTORISTA" E COBRADOR DE ÔNIBUS ... O PPP (ID 1277040 – p\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1427938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL ... MOTORISTA DE ÔNIBUS E CAMINHÃO. 1. A lei em vigor quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078985420184058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807898-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SEBASTIAO QUARESMA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELOS COUTINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... de reabilitação, a concessão de aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ... , para condenar o INSS a reconhecer como especial a atividade exercida pelo autor nos períodos de ... 8. Relativamente à atividade de motorista, verifica-se que os anexos dos Decretos nºs ... - Acórdão, Processo nº 5009906-18.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003858320194058402), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800385-83.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: Hewerton Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... condenou o Réu (INSS) a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... que não pode ser reconhecido, como especial, o período de 18/11/2003 a 12/03/2009, eis que ... ção Jardinense Ltda., na função de Motorista de ônibus , como bem consignado no bojo do ato ... -
Acórdão, Processo nº 5000019-77.2021.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... 2010 a 08.05.2017 e a concessão de aposentadoria especial ou de tempo de contribuição, desde à ... 1406. MOTORISTA ... A mera indicação em CTPS de que o segurado ...