aposentadoria especial para diretores
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a que se refere a ... I - a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo ... especial, ou o uso de selo impróprio ou aplicado em ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , a elaboração e execução de planos diretores, projetos e orçamentos para a solução dos seus ... § 2° Os Institutos de Aposentadoria e Pensões recolherão, mensalmente, ao Banco ... á-los, solicitar a abertura de crédito especial, dar em pagamento imóveis não necessários aos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... á as atribuições do Presidente e dos Diretores e especificará os casos que dependerão de ... ões, departamentos, entidades em regime especial de administração e quaisquer pessoas físicas ... ágrafo anterior, inclusive as de aposentadoria e pensão que sejam de responsabilidade das ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respectivamente, ao Ministério dos ... de 1 (um) Diretor-Geral e 4 (quatro) Diretores ... #Redação dada pela Lei nº 14.465, de ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... Ministério do Trabalho e Emprego e de diretores titulares de estabelecimentos públicos de ensino ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Os chefes de Secretaria de Vara e os Diretores de Secretaria de Tribunais ficarão sujeitos à ... âncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do Presidente do Tribunal ... aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... -se remuneração as retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da ... aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... anterior, será constituído por série especial cuja apuração compreenderá o período entre o ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ... no transporte de administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Federal, podendo ser instituído seguro especial para esse fim ... § 5º O Conselho ... -se remuneração as retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da ... III- aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV- ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ência Social, regidos pela legislação especial pertinente ... ARTIGO 4 ... à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, estabilidade e ... determinação do Diretor-Fiscal por Diretores, administradores, gerentes, fiscais ou ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... assim aquele que, regido por legislao especial, encontrar-se nessa condio ou figurar como ... O direito ao FGTS se estende aos diretores no empregados de empresas pblicas e sociedades ... III - aposentadoria concedida pela Previdncia Social; ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ão Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de ... ência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de ... I - os planos diretores municipais, os planos diretores de transporte e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... ão havendo essa designação, por seus diretores; ... IX - a sociedade e a associação ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, para ... II - de seus sócios, pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e procuradores; ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... pelo agente público à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... , da devolução à origem ou da aposentadoria, no caso de o agente público federal deixar o ... presidentes, os vice-presidentes e os diretores, ou equivalentes, de entidades da administração ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17); ... V - ... ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes ... ARTIGO 38 ... ço, para o efeito de promoção e aposentadoria ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a realização de correição geral ou especial em Auditoria; ... XII elaborar seu regimento ... XVIII deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de ... c) os comandantes, diretores ou chefes, professores instrutores e alunos de ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... neste caso, em cada local, dois diretores ou msicos inscritos, designados pelo Conselho ... nacionais de navegao ter um horrio especial de trabalho, devendo participar, obrigatriamente, ... obrigatrios do Instituto de Aposentadoria e Penses dos Comercirios excetuados os das ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - os titulares de firma individual e os diretores, sócios gerentes, sócios solidários, sócios ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos que houverem pago a seus diretores, gerentes e empregados e de que não tenham dado ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... , ou, não os designando, por seus diretores; ... VII- as sociedades sem personalidade ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária; ... IV - arrecadar as ... III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis ... ser adaptados ao disposto nesta Lei, em especial ao previsto nos §§ 1° a 4° do art. 8°, ...