aposentadoria especial periculosidade eletricidade

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015041320184058500), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0801504-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A TENSÕES...

... à possibilidade de reconhecimento como especial dos períodos de 09/01/2008 a 14/10/2008 e de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a o do tempo especial em comum, com termo inicial na data do ... de 08/12/2004, a exposição a eletricidade, como atividade perigosa, passou a exigir ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055211320184058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0805521-13.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZENON FERREIRA SANTOS FILHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior...

... da parte autora o benefício de Aposentadoria Especial, de renda mensal de um salário mínimo, ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ... na CHESF função em contato com eletricidade" em tensão superior a 250 volts, sem qualquer men\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08052382920144058300), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...

... "I- O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... exposto a risco de acidentes por eletricidade com tensão superior a 250 volts, de maneira ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123467020184058300), 01-06-2021
PJE 0812346-70.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o apelante a conceder aposentadoria especial à parte Autora, com o pagamento das parcelas vencidas a partir de 19/11/2012, atualizadas de acordo com o Manual de...

... julgar improcedente o pedido de aposentadoria especial ... Sustenta o embargante, em síntese, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022394020134058300), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...

... trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto ... descaracterização do tempo de serviço especial ... É o relatório ... LFPROCESSO Nº: ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE PERICULOSA. ELETRICIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021892020184058500), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802189-20.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE FREITAS ADVOGADO: Andre Luiz Mariano Valente APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fábio Cordeiro De Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO...

... ça que indeferiu a concessão de aposentadoria" especial, por não considerar a exposição ao ru\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017752220184058500), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801775-22.2018.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: IOLETE GONCALVES RIGOLETO DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição, com início do benef\xC3" ... sentença proferida em sede do Juizado Especial Federal (id 1795103), e foram somados aos tempos ... APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TENSÃO SUPERIOR A 250 V (DUZENTOS E CINQUENTA OLTS). PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083249520204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808324-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADJAIR JOSE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO...

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, apenas para averbar como tempo ... , no caso de exposição ao agente eletricidade, não e o tempo de exposição, mas sim o risco ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021881720174058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802188-17.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: Rafael Nobre Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....

... no sentido de que "o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... , que o demandante laborou exposto a eletricidade acima de 250 volts e até 13.8 kV, informando que ... ção não elimina ou neutraliza a periculosidade do risco a que estar exposto". Desse modo, restou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5010033-55.2019.4.04.7208), 22-01-2021

... o pedido de reconhecimento de labor especial, cujo dispositivo tem o seguinte teor: ... o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da ... ído em seu rol de agentes nocivos a eletricidade, é possível o enquadramento da atividade como ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006660220204058500), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PPP E LAUDO TÉCNICO. PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA NÃO AMPARADA EM DOCUMENTOS QUE ATESTEM A SUJEIÇÃO A TENSÃO ELETRICA SUPERIOR A 250 VOLTS. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença...

... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão o tempo especial, julgou parcialmente procedente o pedido ... período com exposição ao agente eletricidade, e que foi reconhecida a periculosidade por meio ...
Decisão monocrática Nº 1126769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021

... REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TENSÕES ELÉTRICAS ... ção ao agente eletricidade (periculosidade)” (fl. 7, Vol. 3); (c) “a prévia existência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004172920164058003), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800417-29.2016.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADO: Fabiano Alvim Dos Anjos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO

... procedente o pedido autoral de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ... Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136655720194058100), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO Nº 2.172/97. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para reconhecer como especial os períodos...

... a pretensão para reconhecer como especial os períodos laborados pelo Autor, entre ... o INSS a conceder benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou especial, com o ... , em resumo: 1) a exposição à eletricidade (acima de 250 volts) não deve ser considerada ... indubitavelmente comprovada a periculosidade da atividade exercida pelo Requerente durante nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087978120204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808797-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AYRES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...

... procedente pedido de concessão de aposentadoria especial, a contar do requerimento administrativo ... de credenciamento do adicional de periculosidade do autor, requerendo a nulidade da sentença. No ... autor não estaria exposto ao agente eletricidade, mas a ruído. Assevera que em relação ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026697920194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802669-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GASPAR BALTAZAR DE MELO FILHO ADVOGADO: Fabio Raimundo De Assis APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:...

... aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em ... de enquadramento por agente nocivo eletricidade após 05/03/1997, bem como, que os documentos ... legal ao enquadramento da atividade como especial, quando a empresa exigia a utilização do EPI de ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002394820194058303), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800239-48.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO TEIXEIRA ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo...

... a 01/03/2013 como sendo de atividade especial, condenando o INSS a convertê-los em tempo ... procedendo-se à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição de que é ... recursais, o apelante aduziu: a) periculosidade não enseja concessão de aposentadoria especial; ... ão da exposição ao agente nocivo eletricidade com EPI ineficaz; b) correto reconhecimento pela ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5018054-34.2016.4.04.7205), 12-06-2018

... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001729-94.2015.4.04.7212), 12-06-2018

... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5018140-28.2017.4.04.9999), 12-06-2018

... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001724-75.2015.4.04.7211), 01-06-2018

... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001046-60.2015.4.04.7211), 12-06-2018

... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005362-54.2017.4.04.7209), 01-06-2018

... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5002254-76.2015.4.04.7212), 01-06-2018

... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...