aposentadoria especial periculosidade eletricidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5026255-95.2014.4.04.7201), 01-06-2018
... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5002102-82.2016.4.04.7215), 01-06-2018
... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123482420194058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0812348-24.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO DOS SANTOS SA ADVOGADO: Maria Sandileuza Alves Mendes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... estão ou não expostos a atividade especial, através de preenchimento de códigos em um ... e como eletricista), para fins de aposentadoria especial, tendo o magistrado singular julgado ... documentos que demonstrem a periculosidade"/insalubridade do trabalho do postulante, na funç\xC3" ... PPP acostado, em relação ao fator eletricidade, não informa a voltagem a que o autor estaria ... -
Decisão da Presidência nº 967109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... NATUREZA DA ATIVIDADE DE TRABALHO: ... inicial que trabalhou em contato com eletricidade" em tensão elétrica superior a 250 volts, junto \xC3" ... ção Federal não abarca a periculosidade como agente caracterizador da especialidade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065769120214058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806576-91.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CHARLES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Nathalia Lais Alves Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...
... ário, mediante inclusão de tempo especial para concessão de aposentadoria pela fórmula ... autor se submetido ao agente nocivo "eletricidade" apenas de modo intermitente, o que ... ção Federal não abarca a PERICULOSIDADE como agente caracterizador da ... -
Acórdão, Processo nº 0004840-77.2013.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... almeja a transformação da sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... RECONHECER como TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL", com a devida conversão para tempo comum, os per\xC3" ... da atividade, notadamente pela periculosidade, após a edição do Decreto 2.172/97, cito ... a despeito da supressão do agente eletricidade pelo Decreto 2.172/1997, é possível o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014795720144058300), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801479-57.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LOURIVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: Ana Izabel Jordao De Freitas Pinheiro Gomes ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... , para deixar de reconhecer a natureza especial do labor exercido no período de 25/01/2000 a ... ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado ... Requer ... presentes no ambiente de trabalho (eletricidade - tensão superior a 250 volts)" ... , não elimina ou neutraliza a periculosidade do risco a que está exposto, pois não são 100% ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134587420184058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813458-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAMARTINE LUCAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a autarquia à concessão de aposentadoria especial em favor do particular, reconhecendo a ... tempo especial em virtude da periculosidade" na atividade de vigilante ... \xC2" ... próprio STJ, no que concerne à eletricidade. Ademais, cabe salientar que sobreveio o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070423220144058300), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807042-32.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO DE MENDONCA CAMARA JUNIOR ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... inicial, para reconhecer como tempo especial o labor exercido pelo autor junto à CBTU, de ... /1991, fazendo jus ao benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... APRESENTAÇÃO DE PPP. ELETRICIDADE. EPI NÃO EFICAZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... não é eficaz para situações de periculosidade por risco elétrico" ... 7. Os documentos ... -
Decisões Monocráticas nº 888067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICIDADE ... TENSÃO SUPERIOR A 250 VOLTS ... PERICULOSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... TUTELA ANTECIPADA ...
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Súmulas e jurisprudências
... , não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: ... em vigor na data da concessão da aposentadoria" ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 \xE2" ... de serviço e insalubridade ou periculosidade da atividade. – Recurso especial não ... condições especiais, submetido a eletricidade em grau de periculosidade, comprovado por laudos ...
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Sentença nº 1000474-47.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... de perícia para constatação de periculosidade, pois prescrito período em que o autor alega ... PPP e por esta razão não recebeu aposentadoria especial a que faria jus.Com efeito, não há ... da periculosidade por contato com eletricidade.Neste sentido é a jurisprudência:"PREVIDÊNCIA ...
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Sentença nº 1000760-77.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... fazer contar sua exposição à periculosidade por contato com eletricidade, para fins de prova junto ao INSS para fins de aposentadoria especial.O direito do autor à adicional de ...
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Decisões Monocráticas nº 844184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... TEMPO SPECIAL ... AGENTES NOCIVO ... ELETRICIDADE ... PERICULOSIDADE ... RECONHECIMENTO ... TEMPO ESPECIAL ... AGENTES NOCIVO ... ELETRICIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 844184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... TEMPO SPECIAL ... AGENTES NOCIVO ... ELETRICIDADE ... PERICULOSIDADE ... RECONHECIMENTO ... TEMPO ESPECIAL ... AGENTES NOCIVO ... ELETRICIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 841044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL: REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... ATIVIDADE ESPECIAL ... ELETRICIDADE ... ENQUADRAMENTO APÓS 05-03-1997 ... ção ao agente eletricidade (periculosidade). ( ) Oportuno referir que o julgado ora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042845920184058003), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0804284-59.2018.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO: Valeria Pedroso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL. CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO
... julgar improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Entendeu o acórdão embargado que o tempo especial computado foi inferior a 25 anos, em razão da ... do EPI no que diz respeito ao agente eletricidade ... Afirma que a própria empresa já reconheceu ... -
Decisão da Presidência nº 869183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... ESPECIAL EM COMUM ... OFENSA INDIRETA ... REEXAME DO ... períodos em que esteve exposta a eletricidade ... ( ... ) A sentença deve ser mantida ... Alega ... , ainda, que, em se tratando de periculosidade por sujeição a altas tensões elétricas, o ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ENQUADRAMENTO ...
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Sentença nº 1001438-30.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... ões de trabalho, não declarando a periculosidade por exposição à eletricidade acima de 250 ... seu direito à percepção de aposentadoria especial, motivo pelo qual postula a ...
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Acórdão, Processo nº 5013234-53.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-10-2022
... para reconhecer como tempo de servio especial os interstcios de 03.05.1976 a 28.10.1979 e ... INSS a revisar a RMI do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, desde 05.12.2013 ... o cmputo especial por exposio eletricidade do perodo posterior a 06.03.1997 por no haver ... eltricas, que tem o carter de periculosidade, a caracterizao de atividade especial independe ...
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Acórdão, Processo nº 5002496-80.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... 1. Ao em que se requer benefcio de aposentadoria especial com o reconhecimento de atividade losa por exposio a eletricidade e exposio ao agente nocivo rudo.2. Sentena de ... EXPOSIO A AGENTE NOCIVO. PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. PPP. EXPOSIO ACIMA DE 250 V ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5011353-57.2016.4.04.7205), 19-01-2018
... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... editado pelo INSS, 2017.b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001604-08.2015.4.04.7219), 25-01-2018
... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... editado pelo INSS, 2017.b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5004340-92.2016.4.04.7209), 22-01-2018
... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... editado pelo INSS, 2017.b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5004139-24.2016.4.04.7202), 20-04-2018
... presente no ambiente laboral e, de forma especial, deve apurar o nível de ruído porventura ... houve uso de EPI eficaz e afastar a aposentadoria especial. 2. Deve ser propiciado ao segurado a ... editado pelo INSS, 2017.b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...