aposentadoria especial periculosidade eletricidade
13625 resultados para aposentadoria especial periculosidade eletricidade
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Acórdão, Processo nº 0003371-67.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... para ver implantado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de .... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Acórdão, Processo nº 0001181-34.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... a concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, mediante ...b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Acórdão, Processo nº 0006827-28.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS RECURSAIS DOS ..., com a consequente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Dispensado o ... de demonstrar a insalubridade ou periculosidade da atividade. No que toca a período posterior, ...-se de periculosidade, tal qual a eletricidade e vigilante, não se cogita de afastamento da ...
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Acórdão, Processo nº 0000826-27.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS RECURSAIS DOS ...aposentadoria especial só será concedida ao segurado que ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Acórdão, Processo nº 0000364-07.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS RECURSAIS DOS ... concessão do benefício de aposentadoria especial. Dispensado o relatório, nos termos do ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10110-39.2017.5.03.0136) 12-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO E FORNECIMENTO DE PPP. A reclamada não logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Conforme consta do acórdão regional, a imposição da obrigação de fazer concernente à emissão e entrega de novo PPP possui fundamento no artigo 58, § 4º, da Lei nº 8.213/91, de maneira que não se
... "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. A .../97, passou-se a reconhecer o caráter especial da exposição à eletricidade somente até ... Decreto 2.172/1997 deixou de haver aposentadoria especial por periculosidade, . exigindo-se a ... -
Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que protegem a entidade ... condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade.". Como esse procedimento ...ção como ocorre, por exemplo, com a eletricidade em alta tensão ou com o contato com explosivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-39.2018.5.07.0001), 2019-12-24
...); que teve deferido o pedido de aposentadoria especial (eletricitário); que ao tentar retornar ... reclamante em condições perigosas (eletricidade). O artigo 57, §8º da Lei 8.213 (redação ... recebia pagamento do adicional de periculosidade calculado sobre todas as verbas salariais (por ...
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Sentença nº 1000248-79.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
..., sendo irrelevante o fato de a periculosidade por eletricidade ensejar ou não o benefício de aposentadoria especial.Em terceiro lugar, os decretos, ...
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Previdenciário
..., postulando a transformação da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL . Tribunal Regional Federal da 4ª Região . ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
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COVID. Legislação correlata
... sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirá a regulamentação da Anvisa. ...ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... — adicional de periculosidade — permanência a bordo durante o abastecimento ... que trabalhe em serviços de eletricidade ou instalações elétricas — art. 181 — CLT ...
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Sentença nº 1001353-78.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
...ões de trabalho, não declarando a periculosidade por exposição à eletricidade acima de 250 ... seu direito à percepção de aposentadoria especial, motivo pelo qual postula a ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... especial não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi cas e, em muitas situações, diferentes e ...73, de 2.1.60 e 262, de 6.8.62. . 1.1.8 . ELETRICIDADE Operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida. . ...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"... -
Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"... -
Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"... -
Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"... -
Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"... -
Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"... -
Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"... -
Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. 1. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...
.../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade" do exercício da atividade no setor de energia el\xC3"...