aposentadoria especial policia civil
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Acórdãos nº 1005641-94.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... INTERESSADO: GERENTE DE APOSENTADORIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV ... ÚBLICO ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1026075-41.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DAP. JUIZ DE 1º GRAU: DR. KENICHI ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1011990-16.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... ÚBLICO ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1054905-17.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... PÚBLICO ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1054807-32.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... PÚBLICA ESTADUAL VINCULADA À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1052746-04.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ÚBLICO ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1003952-15.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... ÚBLICO ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ... Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal ...
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Acórdãos nº 1050001-17.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... São Paulo Interessados: Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e anejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Diretor Presidente ... Escrivão de Polícia - Aposentadoria Especial – Admissibilidade - ...
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Acórdão nº 1.0000.23.104984-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE "GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO
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Acórdão nº 1.0000.23.104984-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE "GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO
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Acórdãos nº 1036000-61.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... PÚBLICA ESTADUAL VINCULADA À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 0003440-54.2013.8.26.0323 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... SERVIDOR ESTADUAL POLICIAL CIVIL Carcereiro de Policia Pretensão e concessão de aposentadoria especial, com base no art. 40, § 4º, ...
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Acórdãos nº 1012776-60.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... ÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE ADM. DE PESSOAL ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1025487-97.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP DEPARTAMENTO DE ANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO. JUIZ DE 1º GRAU: DR. FAUSTO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1055579-92.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... PÚBLICO ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1041001-27.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... PÚBLICO ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1004903-68.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... Lima AÇÃO DECLARATÓRIA - POLICIAL CIVIL (Escrivão de Polícia de classe cial) - APOSENTADORIA ESPECIAL Pleito de concessão ...
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Acórdãos nº 1013197-21.2014.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL CIVIL. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ... - RS/PAT 4/4 extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda a ...
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Acórdãos nº 1013234-77.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
... 1.030, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE E INTEGRALIDADE. 1. Mandado ...
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Acórdãos nº 1034202-02.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... POLICIAL CIVIL. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL ... Não é possível a oposição ...
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Acórdãos nº 1002714-92.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... POLICIAL CIVIL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. Não é possível a oposição ...
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Acórdãos nº 1005624-92.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... POLICIAL CIVIL. Investigador de Polícia. Pretensão ao ... do direito à aposentadoria especial nos moldes da LC nº 51/85 ...
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Acórdãos nº 1043429-45.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... - DAP, GERENTE DE APOSENTADORIA DA SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, ... POLICIAL CIVIL. Delegado de Polícia. Pretensão ... do direito à aposentadoria especial nos moldes da LC nº 51/85. Norma ...
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Acórdãos nº 1012902-13.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... POLICIAL CIVIL. Investigador de Polícia. Pretensão ... do direito à aposentadoria especial nos moldes da LC nº ...