aposentadoria especial policia civil
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1052214-30.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... , são apelados DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO ... ção Federal ressalva a aposentadoria especial do servidor público da ... especial dos servidores da polícia civil paulista não sofre a incidência do ...
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Acórdãos nº 1019702-91.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... 1.030, II, CPC). POLÍCIA CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE ...
- Acórdão Nº 5028814-25.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
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Acórdãos nº 1019755-72.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Mandado de Segurança. Policial Civil. Investigadora de Polícia. Aposentadoria especial. Regime previdenciário próprio ...
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Acórdãos nº 1005638-42.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... -42.2017.8.26.0053 Assunto: Aposentadoria Apelante: São Paulo Previdência - ... APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. ESCRIVÃ DE POLÍCIA ...
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Acórdãos nº 1002213-07.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... SÃO PAULO INTERESSADOS: DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA ... MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria Especial Policial Civil ...
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Acórdãos nº 2165145-21.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... ÃO ALVES Interessados: Delegado de Polícia Diretor do - Dap e Diretor Presidente da São ... MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria Especial Policial Civil Escrivão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da Magistratura; ... IV - ... ões por indignidade para o Oficialato da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... ; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... VI - designar ...
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Acórdãos nº 1015163-48.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... -48.2017.8.26.0053 Assunto: Aposentadoria Apelante: Estado de São Paulo, São ... APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. ESCRIVÃ DE POLÍCIA ...
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Acórdãos nº 1040553-54.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. ESCRIVÃ DE POLÍCIA. PARIDADE E INTEGRALIDADE DE PROVENTOS ...
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Acórdãos nº 1026623-57.2017.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... -57.2017.8.26.0562 Assunto: Aposentadoria Apelante: Fazenda do Estado de São ... MÉRITO. APOSENTADORIA ESPECIAL". POLICIAL CIVIL. INVESTIGADORA DE POL\xC3" ... Escrivão de Polícia que ingressou na carreira policial ...
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Acórdãos nº 1041329-54.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Aposentadoria especial. Policial Civil. Delegada de ... por policial civil, Delegada de Polícia 2ª Classe, para que lhe fosse ...
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Acórdãos nº 1014174-76.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Delegado de Polícia. Aposentadoria Especial. Policial Civil ...
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Acórdãos nº 1036167-15.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... SOUZA INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA" DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ\xC3"ÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DAP Juíza de 1ª Instância: Paula ... Aposentadoria Especial de Delegada da Polícia Civil ...
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Acórdãos nº 1051172-14.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... ÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL - DAP COMARCA: SÃO PAULO JUIZ ... da Polícia Civil – Aposentadoria Especial – Admissibilidade – ...
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Acórdãos nº 1012332-61.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... são apelantes DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP - DEPARTAMENTO ... E ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO e DIRETOR PRESIDENTE DA ... Escrivão de Polícia. Aposentadoria especial. Regime previdenciário ...
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Decreto nº 10.515 de 08/10/2020. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... do planejamento estratégico da Polícia Rodoviária Federal; ... V – governança ... os demais órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal; ... II – gestão de ... , licenças, afastamentos, pensão, aposentadoria, abono de permanência, vantagens, ...
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Acórdãos nº 1003991-46.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Mandado de segurança - Aposentadoria especial - Policial civil - dor de polícia - Ordem concedida - Pretensão de ...
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Acórdãos nº 1003348-35.2016.8.26.0297 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Aposentadoria especial - Policial civil Delegado de Polícia Procedência do pedido - ...
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Acórdão nº 1038725-60.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDORA PÚBLICA – CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – DESEMPENHO DE ATIVIDADE POR MAIS DE 25 ANOS – PLEITO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 144/14 E COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 558/2014 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE...
... - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRIDO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... PÚBLICA – CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – ... -
Acórdãos nº 1025712-54.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO DAP VOTO ... POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2007/0115762-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 953.395 - DF (2007/0115762-2) ... SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. DISTRITO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ao regime jurídico dos integrantes da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros ...
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Acórdãos nº 1002843-34.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... - ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ... 053 EMENTA SERVIDOR ESTADUAL Policial Civil Escrivães de Polícia - Aposentadoria especial Tempo de serviço Lei ...
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Acórdãos nº 1038764-20.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Diretor ... ESCRIVÃO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. ATO DE APOSENTAÇÃO ...