aposentadoria especial ruido
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- Aposentadoria especial, agente especial ruído
- Concessão de aposentadoria especial por agente nocivo ruído
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Impactos previdenciários da aposentadoria especial por ruído
Opinião: Impactos previdenciários da aposentadoria por ruído
Os requisitos necessários para concessão da aposentadoria especial pela exposição ao agente nocivo ruído ganharam um novo capítulo no âmbito judicial. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp- Apêndice III - Modelo de laudo de avaliação de ruído para concessão de aposentadoria especial
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...ção do Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ...ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime. § 11. Para os fins ...FÍSICOS. . 21 - RUÍDO E AFECÇÃO AUDITIVA. Mineração, construção ...- STJ fixa tese com critérios de aferição de ruído para fins de aposentadoria especial
STJ fixa critérios de aferição de ruído para aposentadoria especial
O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferida por meio do NEN (nível de exposição normalizado).- Acórdão nº 2016/0119554-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. DECRETO 4.882/2003. IRRETROATIVIDADE. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PET 9.059/DF E RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.398.260/PR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Quanto ao agente
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 916.051 - SP (2016/0119554-7). . ...3/STJ. . APOSENTADORIA . ESPECIAL. . AGENTE . NOCIVO . RUÍDO. . ...- Acórdão nº 2013/0321922-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. DECRETO 4.882/2003. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO. 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.398.260/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, submetido ao procedimento previsto no art. 543-C do CPC, consolidou o ...
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.406.859 - RS (2013/0321922-1). ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. . APOSENTADORIA. . TEMPO . DE . SERVIÇO . ESPECIAL. . ...para o agente ruído...- Acórdão nº 2013/0330061-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RUÍDO. DECRETO 4.882/2003. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.398.260/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, submetido ao procedimento previsto no art. 543-C do CPC, consolidou o...
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.407.161 - RS (2013/0330061-9). . ... ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA". RUÍDO. . DECRETO 4.882/2003. RETROAÇ\xC3"...- Acórdão nº 2013/0297781-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA ESPECIAL. LIMITE DE RUÍDO. PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DO DECRETO N. 4.882/03. SUBMISSÃO DO AGRAVADO A RUÍDOS ACIMA DE 90 DECIBÉIS. CONSTATAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM
... . AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.402.044 - RS . (2013/0297781-1). ...A . DECISÃO . ATACADA. . APOSENTADORIA . ...- Acórdão nº 2015/0269620-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. PPP E LAUDO TÉCNICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, ao solucionar a lide, concluiu que não restou comprovado o período de atividade especial, ante a ausência
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 800.362 - SP (2015/0269620-9). . ...APOSENTADORIA POR . ...NOCIVO RUÍDO...- Acórdão nº 2016/0019601-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto probatório colacionado aos autos, concluiu não
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.740 - SP (2016/0019601-0). . ...APOSENTADORIA POR TEMPO DE . RUÍDO. . ...- Acórdão nº 2015/0300701-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO A QUO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. SÚMULA 7. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu pela ausência de comprovação de exposiç&#x
... no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 824.714 - SP . (2015/0300701-9). ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. . APOSENTADORIA . VO RUÍDO NÃO . ...- Acórdão nº 2015/0290106-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu pela ausência de...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 821.828 - SP (2015/0290106-0). . ... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. . CIVO RUÍDO" NÃO COMPROVADA. . ALTERAÇÃO DO AC\xC3"...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO PERÍODO DE 6.3.1997 A 18.11.2003. DECRETO 4.882/2003. LIMITE DE 85 DB. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. O acórdão recorrido consignou: "No que se refere ao pedido do autor - de reconhecimento como tempo de...
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.109 - MG (2015/0238768-9). ...APOSENTADORIA POR . AL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. . ...- Apêndice III - Modelo de laudo de avaliação de ruído para concessão de aposentadoria especial
- Acórdão nº 2016/0040302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto probatório
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 866.662 - SP (2016/0040302-0). . ...RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. . RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE . ...- Acórdão nº 2016/0040088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. IRRETROATIVIDADE DO DECRETO 4.882/2003. OBSERVÂNCIA DA PET 9.059/RS E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.398.260/PR. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃ
... . AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.583.436 - SP (2016/0040088-4). . ...ADMINISTRATIVO . 3/STJ. . APOSENTADORIA...TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. IRRETROATIVIDADE DO . ...- Modelo de laudo de avaliação de ruído para concessão de aposentadoria especial
- Acórdão nº 2014/0019462-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE NOCIVO (RUÍDO). EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. REEXAME DE PROVA. INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL (Súmula 7/STJ). 1. O fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI ao empregado não afasta, por si só
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 469.017 - RS . (2014/0019462-3). ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. . NEUTRALIZAÇÃO . DO . AGENTE . NOCIVO . (RUÍDO). . EFICÁCIA . DO . ...- Acórdão nº 2014/0263746-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA PARA AFASTAR A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO F&#
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.696 - RS (2014/0263746-2). . ... À EXPOSIÇÃO DO AGENTE NOCIVO RUÍDO. . ...aposentadoria" especial. 3. A análise da eficácia\xC2"...- Acórdão nº 2016/0045167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS RUÍDO, CALOR E POEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ...
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 870.142 - SP (2016/0045167-5). . ...RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. . ...RUÍDO...- Acórdão nº 2016/0188202-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu pela ausênci
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 953.383 - SP (2016/0188202-1). . ... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" POR TEMPO DE . SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO.\xC2"...RUÍDO . ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ sedimentou o entendimento de que a configuração do tempo especial é de acordo...
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.400 - SP (2017/0042806-7). ...APOSENTADORIA" POR . TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE \xC2"...EXPOSIÇÃO A RUÍDO. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. . ...- Acórdão nº 2016/0042016-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA PARA AFASTAR A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO PERÍODO DE 6.3.1997 A 18.1
... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.467 - SP (2016/0042016-9). ...ESPECIAL. RUÍDO...serviço especial para aposentadoria...