aposentadoria esquizofrenia invalidez

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TRF-4 retoma aposentadoria por invalidez a esquizofrênico

PROCESSO Nº: 0800273-62.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIELZA LINDA DA SILVA CURADOR AD HOC: Renilda Linda Da Silva ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR AD HOC: RENILDA LINDA DA SILVA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

META 2 CNJEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. POLICIAL MILITAR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALIENAÇÃO MENTAL. ESQUIZOFRENIA. ISENÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. PROCEDÊNCIA. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE.1. Com efeito, a Coordenadora de Perícia Médica do Estado do Ceará encaminha à PMCE o Laudo Médico nº 2013/022238 (fls.

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RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO DE REVERSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO NO MOMENTO ATUAL. DOENÇA DE CARÁTER PERMANENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. MOLÉSTIA COMPROVADA. APOSENTADORIA ANTERIOR POR INVALIDEZ PELO MESMO MOTIVO (ESQUIZOFRENIA). REVERSÃO E NOVA APOSENTADORIA...

EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FUNDAMENTADA NO ART. 40, §1º, I, CF. QUADRO GRAVE DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO MENTAL. PROVENTOS INTEGRAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCABÍVEIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Nos termos do art. art. 40, § 1º, I, da...

Apelação cível e remessa necessária. Previdenciário. Esquizofrenia paranóide. Comprovada. Aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Devida. Sentença mantida. 1. O apelante afirma que não é possível a conversão da aposentadoria em proventos integrais, sob pena de afronta aos artigos 884 do código civil brasileiro e 37, caput, da constituição federal e que o apelado foi regularmente...

APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ESQUIZOFRENIA E TRANSTORNOS DELIRANTES - Laudo que concluiu pela ausência de transtorno ou de doença mental à época da perícia, sendo o autor plenamente capaz para o trabalho - Enfermidade controlada - IMESC é o órgão oficial do Estado, com credibilidade técnica reconhecida – Sentença de improcedência mantida. Recurso não...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO PELO JUÍZO SINGULAR. ESQUIZOFRENIA. CONSTATAÇÃO POR MEIO DA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA DE UMA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR DE 2º GRAU - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.  (TJSP;  Apelação 0053281-

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. ESQUIZOFRENIA...

Remessa necessária. Administrativo. Revisão de aposentadoria por invalidez. Proventos integrais devidos. Doença grave. Esquizofrenia. Moléstia que se equipara à alienação mental. Iprev - instituto de previdência dos servidores do distrito federal. Autarquia. Personalidade jurídica própria. Autonomia financeira e administrativa. Distrito federal. Responsabilidade subsidiária. Condenação da fazenda

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REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE QUADRO PSICÓTICO. ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELO IPREV/SC E PELO ESTADO DE SANTA...

Reexame necessário. Servidor público distrital. Reforma da aposentadoria por invalidez proporcional para integral. Isenção do imposto de renda. Esquizofrenia paranóide. Lei complementar 769/2008. Rol taxativo. Alienação mental por equiparação ou analogia. Impossibilidade. Isenção tributária descabida. Remessa necessária conhecida e provida. 1. Nos termos da lei complementar nº 769/2008, a...

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA – Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária – Pleito de cessação dos descontos de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria com repetição de indébito dos valores indevidamente descontados – Possibilidade - Servidora aposentada por invalidez – Portadora de alienação mental (esquizofrenia) – Inteligência da Lei nº 7.713/88 –...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Esquizofrenia paranoide – Concessão de "aposentadoria por invalidez"– Admissibilidade – Incapacidade total e permanente e nexo causal atestados em perícia médica – Relação de causalidade ainda admitida pela própria autarquia – Ação julgada procedente – Recurso do INSS e reexame necessário – Abono anual também devido ao segurado – Juros de mora contados, no caso,...

Apelação Cível – Servidora Pública Municipal – Presidente Prudente – Pedido de restabelecimento da aposentadoria por invalidez, concedida em razão de Esquizofrenia Paranóide – Sentença que reconheceu o direito ao restabelecimento do benefício - Razões recursais que não demonstram o inconformismo com a decisão proferida em primeira instância – Violação ao princípio da dialeticidade -...

ACIDENTE DO TRABALHO – Transtorno esquizotípico e esquizofrenia – Nexo com a atividade laborativa – Incapacidade total e permanente – Aposentadoria por invalidez devida – Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 0032014-25.2015.8.26.0224; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - 10ª.

SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL. OURINHOS. CARGO DE VIGIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO QUANDO EM SURTO DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pretensão da autora de ser reintegrada ao cargo para receber licença para tratar da doença e, posteriormente, ser aposentada por invalidez. Admissibilidade. O perito judicial declarou que a autora não tinha condições de...

AÇÃO ORDINÁRIA – Servidor público municipal – Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, por padecer o autor de Esquizofrenia Paranóide (fls. 20) – Julgamento extra petita configurado, uma vez que o magistrado reconheceu o direito à concessão do benefício de Auxílio-Doença, em desconformidade com o pedido deduzido pelo autor – O rol do artigo 186, I, §1º, da Lei Federal nº 8.112/90, que...

PROCESSO Nº: 0802815-05.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARCHANJO OLIVEIRA NETO CURADOR: PAULO ROBERTO BARROSO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DR) . . EMENTA ADMINISTRATIVO....

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. REFORMA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ...

0643617-77.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ENFERMIDADES PSIQUIÁTRICAS GRAVES, INCAPACITANTES E INCURÁVEIS. ESQUIZOFRENIA INDIFERENCIADA. ALIENAÇÃO MENTAL. ENQUADRAMENTO. CONCESSÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de escrivão de polícia aposentado por invalidez, em virtude de...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – Esquizofrenia paranoide – Conversão do auxílio-doença previdenciário no homônimo acidentário e concessão de aposentadoria por invalidez acidentária – Admissibilidade – Presença de nexo concausal e de incapacidade total e permanente a ensejar a indenização pretendida – Ação julgada procedente – Sentença mantida – Reexame necessário, único interposto – Termo inicial do benefício –

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. ESQUIZOFRENIA. PECULIARIDADES DO CASO. INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. CUSTAS. 1. Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de que não perde a qualidade de segurado da previdência Social a pessoa que deixar de contribuir em virtude de doença incapacitante. 2. Ponderando-se,