aposentadoria integral invalidez
-
Acórdão nº 2011/0123964-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ... aposentadoria integral ...
-
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e ... o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, com vigência a ... Social perceberão a GDAMP em seu valor integral ... Art. 15. O titular de cargo ...
-
Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida
... BRASLIA - O governo do presidente interino Michel Temer pretende mexer no valor da aposentadoria por invalidez, que hoje integral e independe da idade e do tempo de contribuio do trabalhador para o INSS. A medida consta do pacote de reforma da Previdncia em discusso no Executivo ...
-
Acórdão Nº 0044114-29.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... , props "Ao Ordinria de Reviso de Aposentadoria Para Transformar a Aposentadoria Parcial em ... concedida aposentadoria com provento integral e em grau hierarquicamente superior.Recebida, ... AUXILIO INVALIDEZ. INVIABILIDADE DE CONCESSO. AUSNCIA DOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172228620184058100), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0817222-86.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA MARIA MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: Osmar Lucena Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
... ão à autora do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início ... -se o benefício de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição ... por tempo de contribuição integral. Condenação ao pagamento dos valores devidos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0176020-08.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. O acórdão atacado traz consigo todos os elementos indispensáveis a sua perfeita inteligência. Ali se explicou o motivo pelo qual foi dado parcial provimento ao recurso para, modificando em parte a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral de recebimento da aposentadoria por invalidez integral. No caso...
... pedido autoral de recebimento da aposentadoria por invalidez integral ... No caso concreto, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... ção reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou ... do bem, terminar antes da amortização integral de seu custo, o saldo não amortizado ...
-
Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO ... BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE ... manutenção é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176020-08.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2020
1. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ALEGA QUE O ESTADO FEZ, DE OFÍCIO, E DE FORMA IRREGULAR POIS COM OFENSA AO CONTRADITÓRIA E AMPLA DEFESA, A REVISÃO DO ATO QUE CONCEDEU A SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ISSO REDUZINDO EM UM TERÇO O VALOR BRUTO DE SEUS PROVENTOS. 2. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O...
... REVISÃO DO ATO QUE CONCEDEU A SUA APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ, COM ISSO REDUZINDO EM UM ... CONSEQUENTEMENTE APOSENTADORIA NÃO INTEGRAL ... 8. ORA, É DEVER DO ESTADO CORRIGIR ATOS ... -
Processo nº 0485208-93.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Aposentadoria por Invalidez. Proventos Proporcionais, Servidora Com Doença de Parkinson. Previsão Constitucional de Aposentadoria Integral. Artigo 40, §1º, I Da Crfb. Atualização Monetária Dos Débitos Da Fazenda Pública. Reforma Da Sentença Nesse Ponto. Observância Do Artigo 1º-F Da Lei 9494/97. Provimento Parcial Do Recurso.
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... PROVENTOS ... INTEGRAL. ARTIGO 40, §1º, I DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016118020188150211), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0801611-80.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIZABETE GOMES DINIZ ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data de ... de aposentadoria por invalidez no valor integral (um salário-mínimo) até 28/02/2019, a partir ... -
Acórdão nº 2015/0270868-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integral ... , em 2010 e a concessão de aposentadoria por invalidez ( ... ) ...
-
Acórdão nº 1.0480.08.110952-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR ESTADUAL DESIGNADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 64/2002 - DECRETO 42.758/02 - LEGITIMIDADE PASSIVA: ESTADO DE MINAS GERAIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG): LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO: INEXISTÊNCIA -...
... -lhe a implantao do benefcio de aposentadoria por invalidez autora, condenando-o ao pagamento ... aposentadoria por invalidez de forma integral como se servidora pblica ocupante de cargo de ... -
Acórdão Nº 5000632-74.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... apontado. No mais, como houve a reforma integral da sentença de improcedência com o provimento ... DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA NO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-43.2006.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CRITÉRIO OBJETIVO. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. PARCELA ÚNICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 950 do Código Civil. Agravo de instrumento provido.
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CRITÉRIO OBJETIVO. ARTIGO 950 DO ... do ofensor pela reparação integral do dano causado ao ofendido, com o objetivo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11093-92.2017.5.15.0107)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. SÚMULA Nº 440 DO TST. CUSTEIO INTEGRAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... MANUTENÇÃO DO PLANO ... SÚMULA Nº 440 DO TST. CUSTEIO INTEGRAL ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO ... -
Acórdão nº0014315-64.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 17-01-2024
... autoral, consistente na converso da aposentadoria por invalidez proporcional da demandante para sentadoria por invalidez integral. Condenada a autora ao pagamento das custas ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.306681-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - VALOR INTEGRAL - DOENÇA GRAVE - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O SERVIÇO PÚBLICO - INVALIDEZ E DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO CONFIGURADOR DE "ALIENAÇÃO MENTAL" - PROVENTOS INTEGRAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 40, §1º, I, DA CF; 36, I, DA CE E 108, "C", C/C 110, II, DA LEI Nº 869/52 - LEI Nº 10.887/2004 - NÃO INCIDÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
... CF/88, o que lhe garante receber a aposentadoria de forma integral. Salienta que a PEC ... paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente, decorrente de acidente em servio, ... -
Acórdão nº 1.0015.08.045620-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDOR DESIGNADO - REGIME PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - LER/DORT - INCAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OMISSÃO DO ESTADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO - HONORÁRIOS...
... 40, I, da CF determinam que, no caso de invalidez permanente, em virtude de acidente em servio, ... , portanto, que deve receber tal aposentadoria, tendo em vista que, de acordo com o laudo ... aposentadoria por invalidez de forma integral como se fosse servidora pblica ocupante de cargo ... -
Acórdão nº 1.0015.08.045620-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDOR DESIGNADO - REGIME PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - LER/DORT - INCAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OMISSÃO DO ESTADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO - HONORÁRIOS...
... 40, I, da CF determinam que, no caso de invalidez permanente, em virtude de acidente em servio, ... , portanto, que deve receber tal aposentadoria, tendo em vista que, de acordo com o laudo ... aposentadoria por invalidez de forma integral como se fosse servidora pblica ocupante de cargo ... -
Acordao N° 1426014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de conversão para aposentadoria integral por invalidez. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Lesão por movimentos repetitivos. Descaracterizada. Nexo causal entre a moléstia e o exercício profissional. Inexistente. 1. A ausência de perícia ambiental não configura cerceamento de defesa quando ausência de nexo de causalidade foi estabelecida pelas características da...
... APOSENTADORIA INTEGRAL POR ... INVALIDEZ. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0316404-19.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO ÂNUA ACOLHIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA OCORRIDA COM A PERÍCIA MÉDICA E NÃO COM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. OMISSÃO ALEGADA QUANTO À TESE SEGUNDO A QUAL A AUTORA JAMAIS TEVE CIÊNCIA DO...
... demandante somente teve conhecimento da invalidez na data da aposentadoria e no na data da ... MANUTENO INTEGRAL DA SENTENA. OMISSO ALEGADA QUANTO TESE SEGUNDO A ... -
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... proventos na inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão ... ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; e ... d) menor sob guarda ou tutela até vinte e ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; e ... II – de uma pensão militar com pensão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182024920174058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0818202-49.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VALESKA DUTRA FERREIRA ADVOGADO: Rodrigo De Figueiredo Tavares De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De
... tutela antecipada, à reversão da aposentadoria por invalidez da Embargante, com retorno ao ... -
Processo nº 0012042-80.2009.8.19.0028 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... INTEGRAL. ...