aposentadoria integral ou proporcional

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  • Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012

    2. A própria AGU, no âmbito do RGPS, editou o Enunciado Nº 29, de 09 de junho de 2008, considerando atividade especial o labor exercido com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então.3. O autor laborou na atividade de cobrador de ônibus urbano (01.03.1973 a 17.10.1978), prevista no item 2.4.4...

    Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ..., em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ...3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...
  • Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012

    2. A própria AGU, no âmbito do RGPS, editou o Enunciado Nº 29, de 09 de junho de 2008, considerando atividade especial o labor exercido com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então.3. O autor laborou na atividade de cobrador de ônibus urbano (01.03.1973 a 17.10.1978), prevista no item 2.4.4...

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  • Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012

    2. A própria AGU, no âmbito do RGPS, editou o Enunciado Nº 29, de 09 de junho de 2008, considerando atividade especial o labor exercido com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então.3. O autor laborou na atividade de cobrador de ônibus urbano (01.03.1973 a 17.10.1978), prevista no item 2.4.4...

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