aposentadoria integral por tempo de contribuição

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  • Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RUÍDO MÉDIO. SERVENTE DE PEDREIRO. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA....

    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RUÍDO MÉDIO. SERVENTE DE PEDREIRO. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA....

    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
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    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012

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    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
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    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
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    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
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    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RUÍDO MÉDIO. SERVENTE DE PEDREIRO. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA....

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    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
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    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...
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    ... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum. Preliminarmente suscita o INSS a ...ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ...

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