aposentadoria invalidez 32 inss
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Decisão Monocrática Nº 0001940-87.2013.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procuradora : Larissa Tais Leite Silva ... ção da autarquia à concessão de aposentadoria por invalidez, ao restabelecimento do ... 32/32v.), determinou-se a realização de perícia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... ção de isento dos proventos de aposentadoria do servidor, determinando-se a abstenção dos ... de revisão de aposentadoria por invalidez e de declaração de isenção do Imposto de ... responsabilidade da União, cabendo ao INSS apenas o respectivo repasse. 3. Declarada a ... , nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32. 3. Durante a tramitação do expediente na ...
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Decisão Monocrática Nº 0303372-89.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Luiz Miguel Schneider ... auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional do ... 32-41) e réplica (págs. 88-89), seguido da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.008072-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSARÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - NÃO APLICAÇÃO DO CDC - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO...
... BATISTA ANCIO opondo-se sentena de ordem n 32, proferida pelo Juiz de Direito da 1. Vara Cvel ... Narra que o INSS suspendeu de forma arbitrria o seu benefcio ... 32 - O Benefcio de Aposentadoria por Invalidez um Benefcio de Risco e de Renda ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 32. A pessoa física que se retirar do território ... a) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; ... b) relativamente ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... XXVII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - ... do requerimento do benefício, uma vez que o INSS deverá pagar o benefício devidamente corrigido ... 32) ... 292 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
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Acórdão, Processo nº 5004507-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T R I O ... A ... o pedido de concesso de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXLIO-DOENA, com fundamento na ... 32) ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo da ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ... aposentadoria por idade, é de bom tom o procurador formular ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ... Requerimento para obtenção de cópias ou ... Processo: 35064.003940/2012-32 ... Órgão Julgador: 03ª Junta de Recursos ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes de qualquer natureza ... 274-287 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 ... O benefício ... por invalidez previdenciária (espécie 32) ... Legislação: Arts. 42-47 da Lei ...
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Direito Previdenciário
... aposentadoria e pensões no âmbito de cada empresa de estrada ... e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ... ção judicial”, como se vê da Súmula 32 do STJ: “ Compete a justiça federal processar ...
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Acórdão nº 0382686-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ... 2009, ter revogado o § 20 do art. 32 e alterado o § 4º do art. 188- ... A, ambos do ... aposentadoria por invalidez ... 2. O cerne da questão ora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 892-68.2014.5.02.0443)
... 22/27), concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS (fs. 21 e 28), depósitos de FGTS (fs. 32 e verso), contestação (fs. 37/50), o registro ...
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Processo nº 0034200-83.2009.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Previdenciário. Auxílio-doença. Pretensão de Restabelecimento e Concessão de Aposentadoria por Invalidez. Procedência Do Pedido. Apelação. Concessão, Administrativamente e No Curso Do Processo, de Aposentadoria Previdenciária Ao Autor. Decisão que Não Atinge a Pretensão Inaugural, que É Diferenciada Daquela. Ausência de Prejudicialidade À Demanda que Se Afirma. Comprovação Do Caráter...
... INSS ... Apelado: Aldo Alves Pena ... concessão de aposentadoria ... aposentadoria por invalidez e o direito ao auxílio acidente. ... por invalidez previdenciária (código 32) em ... data de 30.01.2014, como ... -
Modelos de peças processuais
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... em face do INSS — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ... AUXÍLIO-DOENÇA TRANSFORMADO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE AGIR. DECADÊNCIA ... VALOR DA CAUSA: R$ 32.700,00 ... 1. FATOS: ... A parte autora é ...
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Acórdão Nº 0020113-64.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... que o recorrente está aposentado por invalidez desde dezembro de 2016, o que implica a ... -doença e posterior concessão de aposentadoria por invalidez (Ids. c6a15ba e f078f93) ... Em ... Foi então encaminhado ao INSS. Consultou com especialista - dermatologista ... por invalidez previdenciária (espécie 32) em 20.12.2016 (Ids. f078f93 e 5349bb9). Não há ... -
Processo administrativo previdenciário
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 ... empregado, após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ... v. Enunciado 32 da ENFAM: O rol do art. 12, § 2º, do CPC/2015 ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... MUTUÁRIO COM INVALIDEZ PERMANENTE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ...
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Direito previdenciário
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade com base exclusivamente em tal prova ... a implantação da aposentadoria por invalidez ... Súmula 576: Ausente requerimento tivo no INSS, o termo inicial para a implantação da ... 32 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) A ...
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Decisão Monocrática Nº 4013212-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-07-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Felipe Guizzardi ... do pagamento integral da aposentadoria por invalidez ... O ... 32) ... Vieram-me os autos ...
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Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor ... Na sentença de fls ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ... 32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ...
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Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor ... Na sentença de fls ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ... 32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ...
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Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor ... Na sentença de fls ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ... 32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ...
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Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor ... Na sentença de fls ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ... 32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ...