aposentadoria invalidez 32 inss
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Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE AO BENEFICIÁRIO DO SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. PRESCINDÍVEL. DECLARAÇÃO DE INVALIDEZ FORNECIDA PELO INSS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. 1. Ação em que Autor pretende a liquidação de dívida oriunda de contrato de mútuo habitacional com cláusula de...
...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ...) “constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ...) “constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ...) “constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ... -
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...ária, em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ...) “constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ...