aposentadoria invalidez demissão
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000033-77.2017.5.06.0009), 29-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. FALECIMENTO NO CURSO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Durante a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso, ou seja, não há obrigações a serem prestadas por ambas as partes, nem o labor do empregado nem a contraprestação pelo empregador. Entretanto, com o falecimento do empregado ocorreu a extinção do contrato de trabalho, já que houve o desaparecimento de
-
Acórdão Nº 0009918-96.2008.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... PLEITO DE ANULAÇÃO DE DEMISSÃO APLICADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... O DIREITO DA SERVIDORA À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALTA MÉDICA QUE SE REPUTA ...
-
Acórdão nº 2006/0211908-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. DEMISSÃO. NÃO-CABIMENTO. CONVERSÃO DA PENA DISCIPLINAR M CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO ... ção, já se encontrava aposentado por invalidez ... 2. Diante do fato de que, em tese, já foi ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003083-70.2016.8.19.0030 (Cível), 05-09-2023
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE PLEITEIA A CASSAÇÃO DO ATO DE SUA DEMISSÃO, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO QUE OCUPAVA E A IMEDIATA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELO AUTOR QUE OBJETIVA A REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE...
... SUA DEMISSÃO, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO ... AO CARGO APOSENTADORIA" COMPULSÓRIA POR INVALIDEZ ... PERMANENTE. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0208385-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVOGAÇÃO ... benefícios de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ... 3. O Superior Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2006/0028135-5 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO-CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS ... com proventos integrais ou por invalidez, segundo o art. 26, parágrafo único, da Lei ... recorrente, que aderiu a Programa de Demissão Voluntária - PDV, aposentou-se com proventos ...
-
Acórdãos nº 0002367-61.2013.8.26.0286 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... aposentadoria por invalidez - Impossibilidade - ... Assim, considerando que a demissão da autora ensejou a perda de sua ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao po de serviço; ... VI - demissão ... Parágrafo único - As penas de advertência ... ória, aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativo, após trinta anos de ...
-
Acórdão nº 0318023-86.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2014
... Gesivaldo Britto ... Assunto : Demissão ou Exoneração ... EMENTA: RECURSO ... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE A APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ, CONCEDIDA NO CURSO DO PROCESSO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ... VIII - aplicar pena de demissão ou perda da delegação, se for o caso, aos ... Art. 57. A verificação de invalidez para o fim de aposentadoria será feita na forma ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... , exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja ... a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou ... invalidez quando caracterizada a incapacidade para o ...
-
Acórdãos nº 1000745-81.2021.8.26.0145 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2022
... Conversão da pena de demissão para cassação de aposentadoria Processo de aposentadoria por invalidez que tramitou em descompasso com o ...
-
Acórdãos nº 0049728-31.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... ção ao cargo e posterior aposentadoria por invalidez Pena de demissão ...
-
Acórdãos nº 4007381-74.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... DEMISSÃO. DOENÇA INCAPACITANTE. ALEGADA PRÉ- ... Pretensão de obter aposentadoria por invalidez. Alegação de que a ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.053680-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053680-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053680-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053680-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053680-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL CIVIL - DEMISSÃO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - ... -
Acórdão Nº 0019589-17.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... (s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES ... MUNICIPAIS DE ... INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO ... ALEGAÇÃO DE DEMISSÃO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL. DECRETO ...
-
Acórdão Nº 0305999-84.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... ÇÃO INDEVIDA DE CARGO NA ATIVA COM APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. IRREGULARIDADE CONSTATADA ... ÁLISE DO PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ LABORAL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO CARGO. ACÓRDÃO QUE ...
- Acórdão Nº 0813472-50.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2023
-
Decisão Monocrática Nº 0301495-89.2017.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-08-2019
... isso, a) a concessão do benefício aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, a contar da ta de demissão do último emprego ou, sucessivamente, b) o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-68.2008.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... "a complementação dos proventos de aposentadoria" é regida pelas normas em vigor na data da admiss\xC3" ... infortúnios, tais como acidentes, invalidez, morte e demissão. Estabelecida a necessidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-53.2012.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - INEXISTÊNCIA - VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. Consignado pelo Tribunal Regional que inexiste ato de dispensa por parte da reclamada e encontrando-se o contrato de trabalho do autor suspenso na forma do contido no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... a empresa foi extinta e de que houve a demissão de todos os empregados por meio de processo ...