aposentadoria invalidez hernia disco

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  • nº 5763975500 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Fevereiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HÉRNIA DE DISCO LOMBO-SACRA. NEGADO. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

    ...BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HÉRNIA DE DISCO LOMBO-SACRA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-398-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à ocorrência de dois requisitos: ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita e estar assistido por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRESCRIÇÃO -...

    ... do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da ... para o surgimento ou agravamento da hérnia de disco que motivou a aposentadoria por ...

  • nº 8338865000 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - Aposentadoria por invalidez acidentaria - Hérnia de disco lombar - Laudo pericial aponta incapacidade parcial e permanente - Impossibilidade - Ação julgada improcedente - Auxílio-acidente - Reconhecimento - Pedido diverso do formulado na inicial - Presentes os requisitos legais - Concessão do benefício - Recurso do autor parcialmente provido - Início do benefício: juntada...

    ... N° 0975 ACIDENTE DO TRABALHO - Aposentadoria por invalidez acidentaria - Hérnia de disco ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A ... com o retorno ao trabalho ou com a aposentadoria por invalidez, respectivamente. Assim, não é ...

  • nº 8843905400 de 17ª Câmara de Direito Público, 07 de Abril de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Espondiloartrose lombo-sacra e Hérnia de disco L5- Sl - Nexo causai comprovado - Incapacidade total e permanente caracterizada - Inviabilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência - Aposentadoria por invahdez acidentaria devida - ATUALIZAÇÃO: Lei n° 8.213/91 e alterações pertinentes - HONORÁRIOS...

    ... 0 1.402 ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Espondiloartrose lombo-sacra e �rnia de disco L5Sl - Nexo causai comprovado - Incapacidade ... in itinere, ocasionando seqüela de hérnia de disco. Relata outras moléstias a que diz ...

  • Acórdãos nº 172818 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Tendinite nos ombros e hérnia de disco - Restabelecimento do ?Auxílio- Doença? e a conversão em ?Aposentadoria por Invalidez?- Inadmissibilidade- Ausência de incapacidade total ou parcial e permanente a ensejar o benefício pretendido - Precedente- Ação julgada improcedente- Sentença mantida- Recurso não provido.

  • Decisão Monocrática nº 2011/0050448-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Abril de 2011

    1.- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Rel. Des. ), proferido nos autos de ação de indenização, assim ementado (e-STJ fls. 493): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CO...

    ...COBERTURA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – HÉRNIA DE DISCO –. ...

  • Decisões Monocráticas nº 669455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2014

    O Agravante argumenta ter indicado o dispositivo constitucional supostamente contrariado e, embora tenha a parte ora agravada direito à aposentadoria com proventos integrais, à luz do art. 40, I, 1º, da CR/88, não faz jus à aposentadoria com base na remuneração integral do último cargo efetivo, justamente porque quando da sua aposentadoria já vigor...

    ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. REQUISITOS: ... de lombalgia crônica, associada a hérnia de disco L5-S1, tendinite nos calcanhares e no ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0055373-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Maio de 2008

    Tratam os autos de ação de cobrança de indenização securitária proposta por MANIR GABIATTI contra REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, em decorrência de hérnia de disco que acarretou sua aposentadoria por invalidez junto ao INSS. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao apelo da ré, por Acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍ...

    ... E SEGUROS S/A, em decorrência de hérnia de disco que acarretou sua aposentadoria por ...SEGUROS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-61.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem...

    ... de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo ... por invalidez - em razão de uma hérnia de disco que se agravou pelo acidente do trabalho ... constando no acórdão a data da aposentadoria por invalidez do obreiro. Sendo assim, levando-se ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ... com proventos integrais, por sofrer de Hérnia de Disco na coluna lombar, fato que a ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ... com proventos integrais, por sofrer de Hérnia de Disco na coluna lombar, fato que a ...

  • nº 2001.01.00.022404-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 06 de Março de 2002

    PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERITO OFICIAL SERVIDOR DO INSS.VALIDADE DA SENTENÇA QUE SE BASEOU NO LAUDO DO ASSISTENTE-TÉCNICO DA AUTORA. I - O magistrado oficiante pode valorar os laudos periciais apresentados, a fim de formar seu livre convencimento, pois a credibilidade do perito oficial não afasta a lógica, a razoabilidade e o bom senso das decisões judiciais (AC n. 89.01.005

    ..."PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DO ... mesmo termos, ou seja, a existência de hérnia de disco, escoliose lombar, que leva à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-65.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAS. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO DESEMPENHADA. CONCAUSA. DOENÇA DEGENERATIVA. 1. O e. TRT registrou que -o reclamante foi acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma espondilodiscoartrose lesão degenerativa tendo o trabalho na empresa até o início da sintomatologia (09 anos),...

    ... acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma ..."o reclamante se encontra aposentado por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, haja vista a ... ganho real da vítima, a partir da aposentadoria até a morte do reclamante, tendo em conta o ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0192500-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Maio de 2008

    Tratam os autos de ação de cobrança de indenização securitária proposta por ANTÔNIO JOAQUIM DO NASCIMENTO contra SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e OUTROS, em decorrência de hérnia de disco que acarretou sua aposentadoria por invalidez. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proveu, em parte, o apelo da primeira ré, por Acórdão

    ... DE SEGUROS e OUTROS, em decorrência de hérnia de disco que acarretou sua aposentadoria por ... firmado entre as partes para o caso de invalidez decorrente de hérnia de disco. É o relatório. ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ...— APOSENTADORIA ESPONTÂNEA — EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ..., pelas regras de experiência comum, a hérnia discal, em regra, não tem aptidão para ... em 2003 foi diagnosticado com hérnia de disco e submetido a diversos tratamentos, todos ...

  • Acórdão nº 0413982-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Agosto de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE. RECONHECIDO O DIREITO DA RECORRENTE À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Compulsando os autos, vislumbra-se que o cerne da questão repousa na possibilidade ou não de concessão de aposentadoria por invalidez, ou ainda, de auxílio-doença...

  • nº 2001.72.07.002039-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. "CAUSA PETENDI". INCAPACIDADE. PERÍCIA. - Comprovada a incapacidade total e provisória para qualquer atividade laborativa, bem como a condição de segurado, cabível o benefício de auxílio-doença. - A "causa petendi" é a incapacidade para exercer atividades laborativas e o perito, tanto o administrativo quanto o judidical, ao examinar o paciente,

    ... e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. O INSS contestou o feito aduzindo ... do autor em virtude de ser portador de hérnia de disco. O "expert" concluiu que em razão da ...

  • Acórdão nº 0001178-04.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2016

    RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. RURÍCOLA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEFERIDA. APELO DO RÉU. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE LAVRADOR. CONTRATO DE PARCERIA RURAL(ART. 106, II, DA LEI 8.213/91). ...

  • Hérnia de disco lombar
  • Hérnia de disco
  • Acórdão nº 0047951-94.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 06 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIDO O DIREITO DO AUTOR À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL, COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO PERICIAL. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DE...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0232397-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 30 de Maio de 2008

    1.- Tratam os autos de ação de cobrança de indenização securitária proposta por NESTOR DO ESPÍRITO SANTO FILHO contra REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, em decorrência de hérnia de disco adquirida no desempenho de suas atividades profissionais, a qual acarretou sua aposentadoria por invalidez. 2.- O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina nego...

    ... E SEGUROS S/A, em decorrência de hérnia de disco adquirida no desempenho de suas ... profissionais, a qual acarretou sua aposentadoria por invalidez. 2.- O Tribunal de Justiça do ...

  • Acórdão nº 0093034-36.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL, CONFORME PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM JUÍZO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM A ATIVIDADE. TRANSTORNO DO DISCO CERVICAL

  • Decisão Monocrática nº 0011359-75.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Outubro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de agregação de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer à parte autora o benefício de auxílio-doença. Sustenta o agravante, em síntese, que permanece incapacitado para o trabalho. O presente recurso submete-se ao novo...

    ... anatômica secundária a TCE e hérnia de disco cervical (CID I63.3 + M43.1), estando capaz de trabalhar e sugerindo aposentadoria por invalidez; atestados médicos de 2009/10 ...