aposentadoria invalidez hernia disco

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à ocorrência de dois requisitos: ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita e estar assistido por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRESCRIÇÃO -...

PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...

APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-DOENÇA ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Hérnia de disco. Laudo pericial obscuro quanto à presença de nexo causal. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA.  (TJSP;  Apelação 1003409-15.2016.8.26.0322; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Lins - 1ª Vara Cível; Data do...

PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE, COM PEDIDO CUMULADO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE EM RAZÃO DA SUA ATIVIDADE DE MOTORISTA, ADQUIRIU HÉRNIA DE DISCO E FOI SUBMETIDO À CIRURGIA, TORNANDO-SE...

APELAÇÃO CÍVEL – Pretensão de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez em decorrência de hérnia de disco – Incapacidade parcial e permanente e redução da capacidade laborativa comprovadas em perícia médica – Inexistência de incapacidade total e temporária ou de incapacidade total e permanente a ensejar o deferimento dos benefícios pretendidos – Preenchimento, no entanto, dos...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - HÉRNIA DE DISCO E PROTUSÃO DISCAL – IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INADMISSIBILIDADE - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA – RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESTIVADOR NO PORTO DE IMBITUBA, PORTADOR DE HÉRNIA DE DISCO. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA BENESSE ACIDENTÁRIA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE LIAME CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA QUE ACOMETE O SEGURADO AUTOR, E O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL QUE RECONHECEU A INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA DA SEGURADA, EM DECORRÊNCIA DE HÉRNIA DE DISCO NA COLUNA LOMBAR, BEM COMO DOR E FRAQUEZA EM AMBAS AS PERNAS, SENDO ALUDIDAS LESÕES AGRAVADAS PELO TRABALHO HABITUAL EXERCIDO COMO AGRICULTORA. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA....

ACIDENTÁRIA - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA COM A SEGUINTE EMENTA: "ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. HÉRNIA DE DISCO EM L4-L5 E L5-S1. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REFORMA DO JULGADO SINGULAR, NESSE PARTICULAR. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. HÉRNIA DE DISCO EM L4-L5 E L5-S1.

Apelação Conversão de Auxílio-Doença Previdenciário em Aposentadoria por Invalidez Hérnia de Disco - Alegação de sequelas incapacitantes - Sentença de procedência Inexistência de laudo médico pericial - Necessidade de produção para melhor apuração das imputadas sequelas e eventual incapacidade para o trabalho - Conversão do julgamento em diligência. A detida análise dos documentos carreados aos...

Ementa: Recorrente/autor: José Antonio Rezina Nunes Recorrida/ré: Prado e Moura Isenções Voto Trata-se de Recurso, Interposto Pelo Autor, Insistindo Na Restituição de Forma Dobrada e Na Indenização por Danos Morais. Sem Contrarrazões. Na Inicial, O Autor Sustenta Que, Em 2012, Foi Submetido a Cirurgia de Hérnia de Disco, que O Deixou Com Sequelas, Ocasionando Sua Aposentadoria por Invalidez. Em...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAS. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO DESEMPENHADA. CONCAUSA. DOENÇA DEGENERATIVA. 1. O e. TRT registrou que -o reclamante foi acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma espondilodiscoartrose lesão degenerativa tendo o trabalho na empresa até o início da sintomatologia (09 anos),...

Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez Acidente típico Sequela na hérnia de disco lombar e atrofia da coxa esquerda Laudo pericial dando conta da incapacidade total e permanente Benefício corretamente concedido. Termo inicial do benefício a partir do dia posterior à cessação do auxílio-doença, conforme critério estabelecido em lei Juros moratórios e correção monetária Incidência da...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – Hérnia de disco – Concessão de aposentadoria por invalidez – Admissibilidade – Presença de nexo causal e de incapacidade total e permanente a ensejar a reparação pretendida – Ação julgada procedente – Sentença mantida, nesta parte – Reexame necessário, único recurso interposto – Termo inicial do benefício – A partir do dia seguinte à alta médica, nos termos do artigo 43 da Lei...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem...

• Teoria e prática dos recursos em direito previdenciário

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO-CAUSAL. SÚMULA 126/TST. 2. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. SÚMULA 297/TST. 3. CTPS. BAIXA. VERBAS RESCISÓRIAS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...

PROCESSO Nº: 0805212-37.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: GLEDYSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Gilmario Oliveira Nascimento Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: DIREITO CIVIL. SFH.

PROCESSO Nº: 0000190-30.2014.8.02.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DA

PROCESSO Nº: 0001289-58.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MATOS DA SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE/LABOR E A MOLÉSTIA DO SEGURADO - ESPONDILOSE E FIBROMIALGIA - PEDIDOS IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. NÃO HÁ PRESSUPOSTOS PARA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A

PROCESSO Nº: 0800700-52.2017.8.15.0551 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Trata-se de

PROCESSO Nº: 0000130-23.2012.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDMILSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: José Airton Gonçalves De Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO E DEFICIÊNCIA...