aposentadoria invalidez hernia disco

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o restabelecimento do benefício auxílio-doença à promovente Maria de Freitas Oliveira Batista a partir da data de início da incapacidade apontada pelo perito (30 de março de 2020), com data de cessação em 30 de março de 2022, tudo...

Apelação cível. Direito administrativo. Aposentadoria por invalidez. Preliminar. Nulidade por ausência de fundamentação da r. Sentença. Rejeição. Mérito. Conversão de aposentadoria com proventos proporcionais para integrais. Perícia judicial conclusiva. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. 1. Não padece de nulidade a r. Sentença por ausência de fundamentação ou negativa de prestação...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado o nexo concausal entre as doenças do empregado e o trabalho na reclamada, e o agir culposo da empresa, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.

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APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.PRETENDIDA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.REITERAÇÃO DO ROGO PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, SUCESSIVAMENTE, O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, EM RAZÃO DA CERVICALGIA POR HÉRNIA E DEGENERAÇÃO DO DISCO CERVICAL-DISCOPATIA.LAUDO PERICIAL CONCLUINDO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR "INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA" - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC E DOS PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, DEVER DE INFORMAÇÃO E BOA-FÉ OBJETIVA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA AVENÇA AO SEGURADO - INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 6º, III, 47 E 51, DO CDC - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA -...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300227-71.2015.8.24.0025 de Gaspar Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Sérgio Rovani Klein Júnior (Procurador Federal) (OAB: 44215/SC)Apelado : Claudio PeruzzoAdvogada : Janaina de Souza Sigel (OAB: 29456/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACláudio Peruzzo propôs açã

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE. RECONHECIDO O DIREITO DA RECORRENTE À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Compulsando os autos, vislumbra-se que o cerne da questão repousa na possibilidade ou não de concessão de aposentadoria por invalidez, ou ainda, de auxílio-doença...

SEGURO. Apelação. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Seguro de vida em grupo, com cobertura de invalidez funcional total por doença. Autor que foi diagnosticado com hérnia de disco e obteve por meio de ação no Juizado Especial Federal, a aposentadoria por invalidez. Laudo pericial daquela ação que atestou a incapacidade laborativa do autor, considerando a profissão por...

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APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA POSTERIORMENTE CONVERTIDO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. INAPTIDÃO PARA FUNÇÃO INFORMADA, SEGURADA QUE DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE REABILITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ QUE HAJA READAPTAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE QUE RESGUARDE A SUBSISTÊNCIA DA SEGURADA. POSTERIOR CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDEN

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ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA DEGENERATIVA - INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA.1. Os benefícios acidentários pressupõem não apenas que haja incapacidade para o trabalho (parcial ou total; temporária ou permanente), mas também que ela esteja relacionada à profissão. Faltando um desses requisitos - ou ambos, como no caso concreto -, o pedido é mesmo...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ORIGINÁRIA. Do apelo de Windison Brandão do Nascimento. Dos fundamentos. a) DA INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA, ao argumento de que o laudo pericial do Juízo concluiu pela incapacidade total do recorrente. Percebe-se do laudos médicos trazidos pelo autor e do elaborado pelo perito judicial, que a doença de hérnia de disco

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RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PELOTAS. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL. SERVIDOR INATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. AUTOTUTELA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. LAUDO PERICIAL DEMONSTROU QUE AS MOLÉSTIAS NÃO FORAM DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS...

RECURSO DA AUTORA – REEXAME NECESSÁRIO - Ação de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, com pedido alternativo de concessão de auxílio-doença, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela - Alegação de que possui problemas de saúde que a impedem de exercer atividade laborativa – Sentença de parcial procedência – Inconformismo da autora....

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RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO Á PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DA INCAPACIDADE DECORRENTE DA DOENÇA DE PARKINSON, ANTERIOR AO ATO DE APOSENTADORIA. ENFERMIDADE QUE...

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APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DA SEGURADA. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM O ENCAMINHAMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. TESE ACOLHIDA. DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A PERMANÊNCIA DE INCAPACIDADE APÓS O PERÍODO ESTABELECIDO PELO PERITO MÉDICO. FIXAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ QUE OCORRA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ART. 62

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS CONSTANTES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO QUE FIXOU PRAZO FINAL PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO SENDO A DATA DA REABILITAÇÃO FUNCIONAL DA SEGURADA. PRETEXTO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E/OU PREQUESTIONAMENTO....

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003169-82.2013.8.24.0167 de Garopaba Apelante : J. P. R.Advogada : Luciana Tereza Gularte (OAB: 24269/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradora : Andressa Santos Michel (Procuradora Federal) (OAB: 81553/RS)Relator(a) : Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADa açãoAdota-se o relatório...

Ementa: a C Ó R D Ã O Reexame Necessário. Ação de Obrigação de Fazer. Direito Previdenciário. Pretensão de Manutenção de Auxílio Doença e Conversão Em Aposentadoria por Invalidez. Sentença de Procedência. Manutenção. Laudo Pericial que Concluiu Pela Incapacidade Parcial Permanente. Inviabilidade, Contudo, de Reinserção Do Autor No Mercado de Trabalho, Dado a Idade e O Contexto Socioeconômico No...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301307-37.2017.8.24.0078 de Urussanga Apelante : Adelino João PereiraAdvogado : Ulysses Colombo Prudencio (OAB: 16981/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradora : Larissa Tais Leite Silva (Procuradora Federal)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAdelino João Pereira propôs, na comarca...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO. PRETENSÃO DE AFASTAR A ALEGADA LITISPENDÊNCIA. VIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA,

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ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0308474-58.2016.8.24.0008 Apelação Cível n. 0308474-58.2016.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA EM...

• Perícias Médicas e Benefícios Previdenciários

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302184-13.2016.8.24.0045 de Palhoça Apelante : João Pedro CabralAdvogado : Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Débora Marques de Azevedo dos Santos (Procurador Federal)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJoão Pedro Cabral propôs aç

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Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 00249) QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 70% DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE, BEM COMO VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL (R$40.000,00). DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. Reclama o Suplicante que a Suplicada se negou a pagar indenização securitária...