aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Manual de perícia médica da previdência social
... 42 e 46 em desp. 10 (aposentadoria especial) ... Tem ainda a atribuição de ... auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o acréscimo de 25%, o dependente maior ... a) orientação previdenciária (recepção); ... b) benefícios ... i) zelar pela observância do Código de Ética Médica; ... j) comunicar a chefia ... ão (E 31) Auxílio-doença previdenciário (E 32) Aposentadoria por invalidez (E 33) ...
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Acórdãos nº 1012907-06.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... -spacing:30.136320px;}.lsd6{letter-spacing:32 ... Paulo PROCESSO ELETRÔNICO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PROVENTOS INTEGRAIS ... PARCIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA e ISENÇÃO DE IR A decisão ... DO DISPOSTO NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL Tratando-se de repetição de ...
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Legislação para consulta
... :15.508000px;}._6{width:24.052000px;}._1d{width:32 ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci - vil. (Redação dada pela Lei nº 11.345, ... Previdência Social, aposentados por invalidez, cam obrigados, sob pena de sustação do ...
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Decisão Monocrática Nº 4013212-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-07-2019
... , nos autos da "ação ordinária previdenciária" n. 0300326-24.2019.8.24.0050, da comarca de ... do pagamento integral da aposentadoria por invalidez ... O ... 32) ... Vieram-me os autos ... 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil e art. 132, XV, do Regimento ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 32 ... E, no que poderíamos considerar como a ... grandes riscos — doença, velhice, invalidez, morte e desemprego — já foram, por assim ... a pessoa protegida e a entidade previdenciária criaria a desordem social ... Os ... da antiga tradição das caixas de aposentadoria e pensões, também identifica — para cada ... 199 ... Parece-nos que o Código" Civil Brasileiro, vigente desde janeiro de 2003 \xE2\x80" ...
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COVID. Legislação correlata
... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n. 14.022, de ... 32 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e no ... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de ... ça acidentário ou aposentadoria por invalidez — Súmula n. 440 — TST — tempo de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... Aliás, a proteção social previdenciária se dá nos seguintes eventos : a) ... laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes de qualquer natureza ... código" ‘P1’, que corresponde a ‘Afastamento tempor\xC3" ... por invalidez previdenciária (espécie 32) ... Legislação: Arts. 42-47 da Lei ...
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Recursos
... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... e visa a melhor aplicação da lei no caso ... previsão se encontra no artigo 496 do Código de processo Civil de 2015: ... “Da Remessa ... judicial requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez ou subsidiariamente auxílio ...
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Processo administrativo previdenciário
... A importância da autarquia previdenciária é tão elevada, que vamos nos utilizar destes ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil; e II - os servidores públicos civis e ... empregado, após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001678-11.2011.5.07.0013), 2012-02-24
... NEGRÃO. Código de Processo Civil e legislação processual em ... concessão de aposentadoria por invalidez ao obreiro ... Sustenta o ... invalidez previdenciária (nº 537.449.514-0), código 32. Por outro lado, ...
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Da aposentadoria por invalidez
... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... INTRODUÇÃO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ... DJU 19.04.99, p. 118).” ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Direito previdenciário
... Na vigência da legislação previdenciária anterior (Lei n. 6.367/76), o auxílio-acidente ... a concessão do benefício de aposentadoria por idade com base exclusivamente em tal prova ... n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (grifo nosso) ... No que tange ao termo ... a implantação da aposentadoria por invalidez ... Súmula 576: Ausente requerimento ... 32 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469300-43.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO-CAUSAL. SÚMULA 126/TST. 2. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. SÚMULA 297/TST. 3. CTPS. BAIXA. VERBAS RESCISÓRIAS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...
... que o Reclamante se aposentou por aposentadoria por invalidez comum, sem qualquer relação ... 'aposentadoria por invalidez (32)'. Ora, o código "32" revela que se trata de osentadoria por invalidez previdenciária "comum", sem qualquer relação acidentária ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ça em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos ... , pois, natureza eminentemente previdenciária ... (CASTRO; LAZZARI, 2012) ... Os riscos sociais ... idade mais avançada, isto é, a aposentadoria. Posteriormente, esse modelo protetivo foi ... A promulgação do Código Comercial nesse ano de 1850, embora disciplinasse ... 69) ... Pelo Decreto n. 32.667, de 1953, o profissional liberal de qualquer ...
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Acórdãos nº 1046684-79.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... a revisão de sua aposentadoria por invalidez, promovida pela SSPREV, ... -se, inclusive, os prazos do Código Civil e do Dec. 20.910/32 Patologias ... concessão da benesse previdenciária da integralidade – Precedentes ...
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Modelos de peças processuais
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... em face do INSS — INSTITUTO NACIONAL DO ... 269, IV, do Código de Processo Civil ... 6. Recorrente isento do ... AUXÍLIO-DOENÇA TRANSFORMADO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE AGIR. DECADÊNCIA ... VALOR DA CAUSA: R$ 32.700,00 ... 1. FATOS: ... A parte autora é ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... para fins de aposenta-doria previdenciária ... A aposentadoria por tempo de ... Esta previsão se encontra no artigo 32, § 9º do Decreto nº 3.048/99 ... “Art ... conforme prevê a LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ... Sempre considerando no momento de ...
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Decisão Monocrática Nº 0013985-85.2013.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 19-06-2019
... , alegou violação ao artigo 189, do Código Civil e artigo 3º do Decreto n. 20.910/32, bem ... "restando comprovado na ação previdenciária que a aposentadoria da autora se deu por ... autos da ação de aposentadoria por invalidez" (fl. 09 do incidente 50001) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227-85.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido...
... É inquestionável que o Código Civil assegura à vítima o direito à ... 53 e 54 ), o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária ( código 32 ) em ... -
Acórdãos nº 0004033-21.2011.8.26.0431 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... -spacing:31.800000px;}.ls82{letter-spacing:32 ... companhia seguradora corré Invalidez permanente do beneficiário comprovada (aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS) ... 205 do Código Civil), afastando-se a prescrição ânua ... do autor por invalidez previdenciária, código 32, com início de vigência em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0045600-71.2007.5.07.0004), 2012-02-10
... 2. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE ... ACIDENTE DE TRABALHO ... aposentadoria por invalidez conferida pelo INSS. Sustenta, ... ça classificada internacionalmente no código H33, referente a ... "DESCOLAMENTOS E DEFEITOS DA ... código 32 (invalidez previdenciária) e não no código 92 ...
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Acordão nº 20110403104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... demonstrado o nexo causal; que a aposentadoria por invalidez prova o nexo causal; que houve ... foi concedida “aposentadoria por invalidez (32)”. Ora, o código “32” revela que se trata de aposentadoria por invalidez previdenciária “comum”, sem qualquer relação acidentária ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... O Código Civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 32-35. (16) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum ... em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão ... , entre o segurado e a autarquia previdenciária, não para as relações trabalhistas, entre ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... 217 e 1.604, ambos do Código Civil ... Caso haja indício de erro ou ... aposentadoria por idade, é de bom tom o procurador formular ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ... Requerimento para obtenção de cópias ou ... Processo: 35064.003940/2012-32 ... Órgão Julgador: 03ª Junta de Recursos ... , como determina a legislação previdenciária acima transcrita ... Assim sendo ... Conhecer do ...
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Contribuições sociais
... 3º do Código Tributário Nacional, do regime jurídico a elas ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ... em desacordo com a legislação previdenciária - Lei n. 8.212/91, art. 33, §5º, e Decreto n ... 3.048/99, art. 32, §§ 16 e 17) ... A dedução que não tiver ... e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de ...