aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Acordão nº 20110403104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... demonstrado o nexo causal; que a aposentadoria por invalidez prova o nexo causal; que houve ... foi concedida “aposentadoria por invalidez (32)”. Ora, o código “32” revela que se trata de aposentadoria por invalidez previdenciária “comum”, sem qualquer relação acidentária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e bem-estar dos cidadãos - velhice, invalidez e viuvez - bem como o seguro de acidentes de ... previdenciária. Estados e municípios, face à estrutura ... Ao que tudo indica aposentadoria por tempo de serviço - que corresponde ao maior ... As cinco principais empresas do ramo detêm 32% do valor da produção e as 23 maiores, 58% ... - Atualização do Código de Águas, adequando-o às mudanças ocorridas ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... de 1988, regulando-se também pelo antigo Código de Propriedade Industrial (Lei n. 5.772, de 1971) ... solvido à luz de normas do Direito Civil ” 32 ... Os mesmos fundamentos também se ... como, por exemplo, em situação de aposentadoria por invalidez do empregado), desponte ... , nos casos em que a licença previdenciária estende-se no tempo, convertendo-se na chamada ...
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Contribuições sociais
... 3º do Código Tributário Nacional, do regime jurídico a elas ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ... em desacordo com a legislação previdenciária - Lei n. 8.212/91, art. 33, §5º, e Decreto n ... 3.048/99, art. 32, §§ 16 e 17) ... A dedução que não tiver ... e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de ...
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Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada
... amparo legal na legislação previdenciária, Lei nº 8.213/91, e conforme dispõe o artigo ... 273 do Código de Processo Civil: ... "O juiz poderá, a ... Dá-se a causa o valor de R$ 32 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , a partir do momento em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), em ... — APOSENTADORIA ESPONTÂNEA — EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... 453 da CLT. A legislação previdenciária no que se refere à retroação do benefício à ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... — RO 0000579-32.2013.5.08.0005 — Rel. Des. Fed. Eliziário ...
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Outros institutos jurídicos
... Essa situação fática, técnica previdenciária, embasa a presunção juris et de jure , isto ... a esses cinco anos e fruir a aposentadoria por tempo de serviço integral ... A ... conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo ... 32) ... Obrigatória a contribuição para todas ... Dizia o Código Civil de 1916: “Salvo disposição especial em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73700-64.2007.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que não se aponta nenhum dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... não fora a única causa de sua invalidez", mas sim, concausa. Isto resta claro no v. acórd\xC3" ... está aposentado por invalidez no Código 32, ou seja, aposentadoria por invalidez ... -
Organização do estado brasileiro
... 32 Para a composição das Câmaras Municipais, ... A nova redação do artigo 84, do Código de Processo Penal, estende o foro privilegiado do ... simultâneo de proventos de aposentadoria de servidores públicos com remuneração de ... era chamada de aposentadoria por invalidez ); (b) aposentadoria compulsória; e (c) ... , ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 774, parágrafo único desse Código decorre da caracterização do ato atentatório ... 5) Contribuição previdenciária. Base de Cálculo. Salário: ... O parágrafo ... (2014) ... 9) Precedente n. 32, TRT/RJ - Conflito de Competência. Ação ... permanente e, ainda, diante de sua aposentadoria por invalidez há quase 13 (treze) anos, ...
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DECRETO Nº 55738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Dispõe Sobre a Venda de Imoveis Residenciais de Propriedade Dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Outras Providencias.
... ísticas são meramente enunciativas (Código Civil 1.136) sujeita à retificação por ... a) danos físicos ao imóvel; ... c) invalidez permanente; ... d) invalidez temporária; ... e) ... a conceituação da legislação previdenciária; ... 3º) maior tempo de contribuição para a ... 32 ... Art. 27. Ressalvado o disposto neste ...
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Da execução
... Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O ... 5) Contribuição previdenciária. Base de Cálculo. salário: ... O parágrafo ... (2014) ... 8) Precedente n. 32, TRT/RJ — Conflito de Competência. Ação ... permanente e, ainda, diante de sua aposentadoria por invalidez há quase 13 (treze) anos, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de ... Alerte-se que a aposentadoria por invalidez provoca a suspensão do contrato de trabalho ... 32. Presume-se o abandono de emprego se o ... 24.7.1991, inexistia a vantagem previdenciária", sendo o empregador responsável pela gratificaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR PROLATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 da SBDI-2 DO TST. 1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos,...
... PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73 ... 32/39, o Exmo. Desembargador relator deferiu pedido ... O inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, que corresponde ao artigo 833, ... ários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude ... e deferida a parcela previdenciária, não se discute a situação jurídica do ... -
Acórdão nº 0027190-35.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2011
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Quando não se tratar de sentença líquida, inaplicável o § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, posto que desconhecido o conteúdo econômico do
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... é titular de uma aposentadoria por invalidez urbana por ser industriário desde 1980 (fl. 11 ... , inaplicável o § 2º do artigo 475 do Código" de Processo Civil, posto que desconhecido o conte\xC3" ... aposentadoria por invalidez previdenciária, como empregado industriário, desde 01.09.1980, ... 32) afirmem a dedicação da autora ao trabalho ... -
Aposentadoria especial
... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... Deve-se ressaltar, que dentro do Direito ... No início da vigência da Lei nº 9.032/32 muitas questões surgiram, principalmente sobre o ... de insalubre, pois acha-se elencado no código 1.1.1 do Decreto nº 83.080/79 e no código 1.1.1 ... resultassem incapacitação, invalidez permanente ou morte (arts. 1º e 2º), exceto o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o ... 32 ( vide os arts. 442, 443, 447 e 448). Também ... os pedidos de complementação de aposentadoria ... Complementação de aposentadoria é ... previdenciária privada, conforme o teor as ementas que seguem: ... invalidez, etc., não são da competência da Justiça do ...
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Súmulas do TST
... Configuração — 32" (NR) — Falta grave. Indenização — 73 (NR) \xE2\x80" ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... — V. Aposentadoria por invalidez — Ferroviário. Rede Ferroviária Federal ... Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — ... previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... reparações: uma de natureza previdenciária, com apoio na Lei n. 8.213/91 e, outra, de ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... Já o acidentado aposentado por invalidez terá benefício mensal de 100% do valor ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... TRT 3ª R., RO 1033-32.2012.5.03.0087, Rel. Juiz Conv. Luis Felipe Lopes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001138-64.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... de valores decorrentes de aposentadoria por invalidez de forma concomitante com o ... já ter recebido a contribuição previdenciária, estaria isento de conceder o benefício devido ... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001591138v3 e do código CRC ... 32 ...
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Acórdão, Processo nº 5004470-18.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... JUDICIAL a restituir à autarquia previdenciária as despesas de custeio do benefício de ... /1932 e em detrimento do prazo trienal do Código Civil, por força da isonomia, o prazo ... PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910/32) X PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC) ... não contemplou a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... ção integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho noturno superior ... 12; art. 13; art. 16; art. 17; art. 20. art. 32 e seu parágrafo único; art. 34; art. 40, II; ... Produtores Rurais: Contribuição Previdenciária: O art. 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, que ... , ao acidentado, a aposentadoria por invalidez, interrompe-se a contagem o tempo de afastamento ...
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Acordão nº 20110559244 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2011
... /203, do INSS, dá conta que houve aposentadoria da reclamante por invalidez previdenciária igo B-32, não relacionado ao trabalho), conforme fls ... com o trabalho, a mesma se daria pelo código B-92, o que não é o caso dos autos ... A ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 32 da ENFAM: O rol do art. 12, § 2º, do CPC/2015 ... pelo TRF-4, em sede de ação previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço ... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE. ( ... ) DETERMINAÇÃO DE ...