aposentadoria mecanico
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Decisao Nº 0000744-81.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-06-2020
...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. MECÂNICO. SEQUELAS. PERÍCIA ...
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Capítulo V
...ão do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria. . Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – PG: 00114 – O servidor ...
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Decisão monocrática Nº 1363583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... "PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CABIMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. TORNEIRO MECÂNICO. ATIVIDADE ...
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nº 90.01.11558-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Marzo de 1997
1 - Uma vez afastada a preliminar de nulidade da sentença, eis que o juiz indicou o fundamento suficiente de sua conclusão, no mérito, mantém-se o decisum, que acolheu a pretensão deduzida na inicial, em face de pleito bem sucedido na Justiça do Trabalho, reconhecendo o direito do autor, na ativa, aos vencimentos do cargo de Artífice Mecânico, Nível 65, no qual aposentou-se.2 - Em consequên
Assunto: Dupla Aposentadoria de Servidor Público Civil. Autuado em: 23/7/1990. Processo Originário: ... -
Acórdão Nº 0300429-46.2018.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
ACIDENTE DO TRABALHO ? INCAPACIDADE PARCIAL ?APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ? CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO JUSTIFICAM SUA CONCESSÃO ? AUXÍLIO-ACIDENTE VERSUS AUXÍLIO-DOENÇA ? LESÕES PERMANENTES ? IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO NAS MESMAS ATIVIDADES ? VIABILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, MAS DEPENDENTE DE REABILITAÇÃO ? OUTORGA DO BENEFÍCIO TEMPORÁRIO ? PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO SEGURADO ?
... atividade habitual de mecânico, de sorte que faz jus à aposentadoria por invalidez. Por outro lado, defende a realização de nova perícia por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049959120194058500), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do...
... de matéria que versava sobre concessão de benefício de aposentadoria. Em seu recurso aduz a embargante que o acórdão incorreu em omissão. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037734320184058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0803773-43.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes...
....2011 e 19.09.2011 a 31.12.2014, e a consequente revisão de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, a partir do requerimento ... -
Decisão da Presidência nº 935409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2016
...ATIVIDADE ESPECIAL. CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. MECÃNICO. RUÍDO. NÍVEIS DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001266-24.2011.4.04.7203), 26-10-2020
...HIDROCARBONETOS. MECÂNICO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. AFASTADA A INCIDÊNCIA DO ART. 57, § 8º DA LEI Nº 8.213/91. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
.../05/2016 (AZUL LINHAS AÉREAS), e a consequente concessão de aposentadoria especial, em virtude de período reconhecido administrativamente de 13 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067230720184058500), 23-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAUDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do requerimento (20/05/2017), bem como
... a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do requerimento (20/05/2017), bem como ... - Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051504920184058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805150-49.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves...
... serem excluídos da base de cálculo da complementação de aposentadoria não foi mencionada em contestação, tratando-se de clara inovação ... -
Acórdão Nº 0301159-78.2014.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÃO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ALMEJADO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE.ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO EM 03/07/2011, QUANDO O REQUEREDOR POSTULANTEEXERCIA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL COMO MECÂNICO, OCASIÃO EM QUE SOFREU CHOQUE ELÉTRICO QUE RESULTOU EM LESÃO.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR.ALEGADA REDUÇÃ
....24.0030 (restabelecimento do auxílio-doença, concessão de aposentadoria por invalidez, ou auxílio-acidente) ajuizada contra o INSS-Instituto ... -
Acórdão, Processo nº 5001163-04.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... especial e a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial ou, alternativamente, a conversão dos períodos especiais em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014311820204058000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801431-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRO ALOISIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pelo INSS em face da sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do requerimento administrativo, e ao ... -
Acórdão, Processo nº 5001925-48.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... Nacional do Seguro Social, visando à concessão da aposentadoria" por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário (f\xC3"... da Previdência Social: "As funções exercidas como TORNEIRO MECANICO, FERRAMENTEIRO E FRESADOR, a própria Autarquia, por meio da Circular nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044049520204058500), 28-02-2023
PJE 0804404-95.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CONCEDIDA EM 29/12/2015) EM APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA contra sentença que, extinguindo o processo com resolução do mérito (ajuizado em 28/09/2020), nos termos do art. 487,
... improcedente o pedido autoral objetivando a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida em 29/12/2015 por ele percebida em ... -
Previdenciário
...Já a aposentadoria por invalidez exige que o segurado seja considerado incapaz e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007414420204058305), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800741-44.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RIVALDO TORRES ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
...Reconheceu, assim, o direito à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral à parte autora, com DIB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019022320194058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801902-23.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCONE MENESES SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... em condições especiais para concessão do benefício de aposentadoria especial. . . . . O MM. Juiz Federal a Seção Judiciária de ... -
Conceito
. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário devido aos trabalhadores que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085339420164058400), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0808533-94.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO MARIA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: Eduardo Henrique Lira Queiroz Dos Santos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... sua conversão para tempo comum, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Condenou, ainda, a parte ré ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043740620194058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0804374-06.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... sentença que julgou procedente o pedido subsidiário de aposentadoria por tempo de contribuição. O magistrado de base não reconheceu como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004478320204058501), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação e recurso adesivo em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar as diferenças devidas a...
... adesivo do autor de matéria que versava sobre concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. . Em seu recurso aduz a embargante que o ...