aposentadoria mecanico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026284420214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando o INSS à conversão, em especial, dos vínculos reconhecidos neste...
... . Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001266-24.2011.4.04.7203), 26-10-2020
...HIDROCARBONETOS. MECÂNICO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. AFASTADA A INCIDÊNCIA DO ART. 57, § 8º DA LEI Nº 8.213/91. ...
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Acórdão, Processo nº 5279418-68.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-10-2022
...Condenou o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo (28.09.2015). As ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122850620184058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812285-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RIVANILTON RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
...ça que o condenou a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do Requerimento Administrativo ... -
Acórdão, Processo nº 5002959-74.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. O juízo a quo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009069720204058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800906-97.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO AMARAL LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... constar como tempo de contribuição especial para fins de aposentadoria, com termo inicial da DER em 15/01/2019 e, por conseguinte, condeno o INSS ... -
Acórdão Nº 0316945-97.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES AGRAVADAS EM RAZÃO DA FUNÇÃO COMO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. CONCAUSA EVIDENCIADA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERITO ENFÁTICO AO AFIRMAR A INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES HABITUAIS OU OUTRAS SEMELHANTES. HISTÓRICO LABORAL E IDADE RELATIVAMENTE AVANÇADA QUE, DIANTE DA LIMITAÇÃO, NÃO FAVORECEM O REENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA.
... Social - INSS a conceder a parte demandante o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária a partir de 12.12.2018 (data da perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004673220194058300), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0800467-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON RAMOS VELOSO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
... a 22/05/1989, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085468120204058100), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808546-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO CARLOS XEREZ BRAGA ADVOGADO: Joana Silveira Campos ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... período laborado na atividade especial para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição. . . Nos termos do art. 57, da Lei nº ... -
Acórdão, Processo nº 0000082-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... de atividade insalubre, com vistas à concessão de aposentadoria especial. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... 1º/02/09 a 16/08/19; 2) conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da DER (02/10/2019); 3) pagar os valores devidos desde ... -
Acórdão Nº 0013183-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE PENHORA SOBRE VALORES EM CONTA POUPANÇA PROVENIENTES DA ATIVIDADE DE AUTÔNOMO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE PROVENIENTES DE SALÁRIO. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 833 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os...
..., os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... -
Acórdão, Processo nº 5280127-06.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria, ajuizado por Valter da Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão, Processo nº 0002293-17.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
..., por conseguinte, não concedeu a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. . Em seu recurso, o autor alega que o PPP ...
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Acórdão Nº 5011781-64.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. MECÂNICO. AMPUTAÇÃO DE 3°, 4° E 5° DEDOS DA MÃO DIREITA. DEFORMIDADE DO 2° DEDO. SEGURADO COM 54 ANOS DE IDADE E BAIXA ESCOLARIDADE, QUE DESEMPENHOU, EM GRANDE PARTE DE SUA VIDA, AS ATIVIDADES EXERCIDAS À ÉPOCA EM QUE ADQUIRIU AS LESÕES. INCAPACIDADE DEFINITIVA ATESTADA PELA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DO DESEMPENHO DAS MESMAS ATIVIDADES DE FORMA PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE...
... previdenciária para transformação de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez" contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123093820214058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0812309-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... à saúde, atinente à análise dos PPPs, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor"]. O apelante alega que devem ser ... -
Processo nº 0000897-58.2007.8.19.0008 de Setima Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. Aposentadoria por Invalidez. Sentença de Procedência. Laudo Pericial a Constatar que O Autor Apresenta Restrição Parcial Permanente Com Incapacidade Laborativa Par Ao Exercício Da Atividade Habitual de Mecânico. Condições Pessoais que Indicam a Concessão Do Benefício Pleiteado. Honorários Advocatícios Devidos. Primeiro Recurso a que Se Dá Provimento, Na...
... . . APELAÇÃO . CÍVEL. . AÇÃO . ACIDENTÁRIA. . APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE . PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL A\xC2"... -
Acórdão, Processo nº 5000186-60.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
...íodos indicados na inicial, e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. A r. sentença julgou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049973420184058100), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804997-34.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho
... períodos como prestado em condições especiais para fins aposentadoria. O pedido de reconhecimento da natureza especial dos períodos de ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC.NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA. REVISÃO. CONDIÇÕES DEINSALUBRIDADE. MORA LEGISLATIVA. MANDADO DE INJUNÇÃO. CONCESSÃO DAORDEM PELO STF. APLICABILIDADE DA LEI N. 8.213/1991. MATÉRIA QUEASSUME FEIÇÕES DE...
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Acórdão, Processo nº 5001395-82.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
...íodos indicados na inicial, e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A r. sentença julgou parcialmente procedente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059366920184058405), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0805936-69.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA FLAVIA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: Caio Lucena De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte ... -
Acórdão, Processo nº 0006167-97.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... de fazer consistentes em (i) revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB42/148.616.215-8) desde ...
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Acórdãos nº 0002161-28.2016.8.26.0032 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
ACIDENTÁRIA – Mecânico – Acidente típico – Lesão no ombro direito – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa – Descabimento, por ora, da concessão de aposentadoria por invalidez – Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ficando suspenso, porém, enquanto vigentes os efeitos da antecipação da tutela – Valores em...
... laborativa Descabimento, por ora, da concessão de aposentadoria por invalidez Auxílio-acidente devido a partir do dia ... -
Acórdão, Processo nº 0001369-43.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-07-2022
... DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos ...