aposentadoria mecanico
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Acórdão Nº 0300154-51.2018.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE BUSCA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LESÃO NA PERNA. PERÍCIA QUE ATESTA QUE A LIMITAÇÃO IMPOSSIBILITA O AUTOR DE EXERCER A MESMA ATIVIDADE (MECÂNICO), NECESSITANDO DE REABILITAÇÃO PARA ATIVIDADE QUE NÃO EXIJA ESFORÇO FÍSICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO PARA GARANTIR AO AUTOR A PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-
... os tipos de lesões, tem-se que é devido o benefício de aposentadoria por invalidez nos termos da petição inicial.Sem contrarrazões, ... -
Acórdão, Processo nº 6069557-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001660220214058402), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800166-02.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... 01/08/2017 a 16/07/2019 e para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, sem a incidência do fator ... -
Acórdão, Processo nº 5010049-70.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
...íodos indicados na inicial, e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. O dispositivo da r. sentença foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08173314820194058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça. 1.Sentença não submetida ao reexame necessário porque, embora ilíquida, o proveito econômico não atingirá o montante de mil salários-mínimos, conforme disposto no art. 496, § 3º, inc.
...ão que confirmou a condenação da autarquia para conceder a aposentadoria desde o requerimento administrativo. . A autarquia previdenciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020563520194058308), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802056-35.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATANAEL ELOI DA CRUZ ADVOGADO: Marcos Rogerio Cipriano Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... reconheceu o direito autoral à percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da DER. Em suas razões recursais, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos. Art. 25. O desconto referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174221220174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0817422-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS CESAR SEVERINO JOSE CAMAROTI ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL..APOSENTA
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Acórdão, Processo nº 5289353-35.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
...APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. ...
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Acórdão nº 0502882-60.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR PORTADOR DE DIVERSAS PATOLOGIAS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO, POR PERÍCIA JUDICIAL, DA INCAPACIDADE LABORATIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES INDIVIDUAIS DO SEGURADO. AUTOR QUE CONTA ATUALMENTE COM 54 (CINQUENTA E QUATRO) ANOS DE IDADE, BAIXO GRAU DE...
...AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXILIO-DOENÇA. ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR PORTADOR DE DIVERSAS PATOLOGIAS EM. RAZÃO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5003496-52.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-08-2022
... SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 169600-17.2005.5.15.0029) 22-02-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do artigo 894, inciso II, da CLT, somente por demonstração de dissenso pretoriano se viabiliza o exame do recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais. Assim, a alegada preliminar de nulidade do acórdão ora embargado por negativa de prestação jurisdicional...
...ão havendo, tampouco, prejuízo financeiro, tendo em vista a aposentadoria por tempo de serviço, ocorrida em 1997. Sustenta serem indevidos os ... -
Acórdão, Processo nº 5002891-27.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. A r. sentença de nº ...
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Acórdão, Processo nº 5190930-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
...APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. MECÂNICO. 1. Até 29/04/95 a comprovação ...
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Acórdão, Processo nº 5000561-40.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... SOCIAL-INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento e averbação do ...
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Acórdão, Processo nº 5002447-14.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... de 01/09/2017 a 05/02/2019 e julgar improcedente o pedido de aposentadoria especial, condenando-o a implantar em favor do autor o benefício de ...
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Acórdão, Processo nº 5002858-54.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
...ária ajuizada objetivando a conversão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou, ...
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Acórdão Nº 5000048-50.2022.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTARQUIA FEDERAL.AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENESSE. INSUBSISTÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O LABOR HABITUAL (MECÂNICO) ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS...
... RELATÓRIOGiovani de Castro ajuizou "Ação Previdenciária Aposentadoria por Incapacidade Permanente/Auxílio por Incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082989020214058000), 08-02-2022
PJE 0808298-90.2021.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO. EPI INEFICAZ. AGENTE FÍSICO RUÍDO. ATIVIDADES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para condenar o INSS: (a)...
..., de imediato em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria especial, com DIP em 01/09/2021, com Renda Mensal Atual no valor de R$ ... -
Acórdão, Processo nº 5000414-08.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
...íodos indicados na inicial, e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A r. sentença julgou parcialmente procedente ...
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Acórdão, Processo nº 0002242-51.2011.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Nacional do Seguro Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo (21/9/10), mediante o ... da Previdência Social: "As funções exercidas como TORNEIRO MECANICO, FERRAMENTEIRO E FRESADOR, a própria Autarquia, por meio da Circular nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-43.2018.5.06.0012), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...
..., à época da demissão indevida, detinha estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva, com os consectários daí advindos. . ... -
Acórdão, Processo nº 5047066-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
...), por meio do qual almeja a transformação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Contestação do ...
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Acórdão, Processo nº 0000495-98.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-07-2022
... Social – INSS, objetivando a concessão de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ou especial, mediante o reconhecimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5001667-23.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. A r. sentença de nº 260623707-01/23 julgou o ...