aposentadoria por invalidez doenças
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Acórdãos nº 1006371-05.2018.8.26.0269 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
... Aposentadoria por invalidez, com direito a proventos ... sobre ser taxativo o rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez com ...
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Acórdão Nº 5003566-11.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... a concesso de auxlio-doena ou de aposentadoria por invalidez em razo de incapacidade oriunda de ...
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Acórdão Nº 0301195-69.2015.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... condenado a conceder o benefcio de aposentadoria por invalidez, auxlio-doena ou auxlio-acidente ...
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Acórdão Nº 5001459-26.2021.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... e sucessivamente,pela implantao da aposentadoria por invalidez, restabelecimento do auxlio-doena ...
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Acórdão Nº 0300121-98.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE) AUTOR ACOMETIDO DE DOR LOMBAR E OSTEOARTROSE. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUAL DE AGRICULTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL A CONCEDER AUXÍLIO-DOENÇA AO ACIONANTE,...
... interposio do apelo, a concesso de aposentadoria por invalidez ou, a ttulo subsidirio, pela ... -
Acordao N° 1437413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação cível. Revisão de aposentadoria por invalidez. Doença grave. Moléstia. Não especificada em lei. Rol taxativo. 1. O art. 18, § 1º, da lei complementar distrital n. 769/2008, que reorganiza e unifica o regime próprio de previdência social do distrito federal, dispõe que o servidor considerado incapaz de readaptação poderá ser aposentado por invalidez, com percepção de proventos integrais,...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA ... GRAVE. MOLÉSTIA. NÃO ... a taxatividade para a definição das doenças graves, ... contagiosas ou incuráveis, que ... -
Acordao N° 1370166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Servidor público. Aposentado. Doença grave. Lei 7. 713/88. Contribuição previdenciária. Ausência de legislação. Isenção. Impossibilidade. Apelo conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 6º, xiv da lei nº 7. 713/88, é devida a isenção de...
... , o recebimento de proventos de aposentadoria e o diagnóstico de uma das ... doenças ... invalidez, sob pena de violação expressa ao artigo 111 do ... -
Acordao N° 1346606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Remessa necessária. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Servidor público. Aposentado. Doença grave. Lei 7. 713/88. Contribuição previdenciária. Ausência de legislação. Isenção. Impossibilidade. Remessa conhecida e parcialmente provida. Apelo conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos...
... , o recebimento de proventos de aposentadoria e o diagnóstico de uma das ... doenças ... invalidez, sob pena de violação expressa ao artigo 111 do ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1222604 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1238624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Preliminares. Ausência de impugnação específica. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Rejeição. Servidor. Aposentadoria por invalidez. Nova perícia médica. Desnecessidade. Conversão de proventos proporcionais para integrais. Impossibilidade. Doença não especificada em lei e não decorrente da atividade laboral. In dubio pro misero. Inaplicabilidade. 1. A...
... REJEIÇÃO ... SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NOVA PERÍCIA MÉDICA ... proventosintegraisse as doenças que levaram àinvalidezpermanente da ... autora, ... -
Acórdão Nº 0305796-36.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... , no sentido de obter a concesso de aposentadoria por invalidez, o restabelecimento do auxlio-doena ...
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Acórdão Nº 0730464-05.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... 0730464-05.2018.8.02.0001 ... Invalidez Permanente ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA ... GRAVE. PRETENSÃO DE ... de doenças graves para fins de concessão de aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0329899-33.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente (evento ... , em consequência de:[ ... ]f) doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam ... nesta Corte, a concessão de aposentadoria" por invalidez pelo INSS não acarreta a vincula\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301252-10.2016.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS – ... das doenças e moléstias que ensejam aposentadoria por ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... árias, que estejam em via de aposentadoria, será prioritário ... § 2º O serviço ... º A pessoa idosa aposentada, exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades ... doenças que exijam assistência médica permanente ou ...
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Acórdãos nº 1037812-07.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... Público Estadual Aposentadoria proporcional por invalidez, nos termos ... ordinário a definição das doenças e moléstias que ensejam ...
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Acórdãos nº 0001191-45.2011.8.26.0471 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Pretensão à concessão da aposentadoria por invalidez ou auxílio- doença, por ... interdição, porquanto as doenças ortopédicas afetaram-na psicologicamente, ...
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Acordao N° 1373438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação. Reexame. Retratação. Direito constitucional e previdenciário. Aposentadoria. Conversão para proventos integrais. Moléstia profissional. Doença grave, contagiosa ou incurável. Distinção. Supremo tribunal federal. Precedente. 1. A aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais somente é assegurada quando a invalidez for decorrente de acidente em serviço, moléstia...
... APOSENTADORIA. CONVERSÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. MOLÉSTIA ... PRECEDENTE ... 1. A aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais somente é ... /2008, que elencou, taxativamente, quais doenças graves, ... contagiosas ou incuráveis, ensejam a ... -
Acórdão Nº 0034665-72.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... CONCESSÃO DA BENESSE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ... QUALIDADE DE ... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. ATESTADO. DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS QUE ... APRESENTAM RELAÇÃO COM O ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0028046-67.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-02-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR INATIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOSENTADORIA POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO QUE, MANTENDO A SENTENÇA DE 1º GRAU, RECONHECEU COMO LEGAL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO O ATO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS DO SERVIDOR, SENDO DESNECESSÁRIAS AS INDIVIDUALIZAÇÕES DAS DOENÇA
... APOSENTADORIA POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL ... PRETENSÃO DE ... DETERMINOU A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... COM PROVENTOS INTEGRAIS DO SERVIDOR, ... DAS DOENÇAS INCAPACITANTES NO ALUDIDO ATO, ... EIS QUE SEM ... -
Sentença com número 5628149-72.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... com a posterior concessão de aposentadoria por invalidez com ... proventos proporcionais ... §7º Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para os ...
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Acordao N° 1317503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação. Direito constitucional, administrativo e previdenciário. Servidora pública portadora de ceratocone. Aposentadoria em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Impossibilidade de conversão da aposentadoria com proventos proporcionais para integrais. Ausência de nexo causal entre a enfermidade e a atividade profissional. Inexistência de doença grave definida em lei. Rol taxativo....
... ceratocone. aposentadoria em razão de incapacidade permanente para o ... para a definição das doenças e moléstias que ensejam aposentadoria por ... que resultou na aposentadoria por invalidez no âmbito do ... serviço público. Requer a ... -
Acórdão Nº 0303234-24.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO QUE FAZ JUS APOSENTADOORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. TESE REJEITADA. DOENÇAS QUE DERAM CAUSA A APOSENTADORIA NÃO DECORREM DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU PLEITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... - SEMIPREVI - visando a converso da aposentadoria por invalidez de proventos proporcionais para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-31.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... MARCO INICIAL. CONSOLIDAO DA LESO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSO. PERCEPO DE BENEFCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... da frequência da incidência dessas doenças entre os bancários. A LER/DORT apresenta-se como ...