aposentadoria por invalidez doenças
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Acórdãos nº 1025880-10.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... INATIVO - REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL PARA ... definiu ser taxativo o rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez ...
- Acórdão Nº 5002199-89.2019.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1022583-68.2011.8.19.0002 (Cível), 12-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 229) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU O PAGAMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE FORMA INTEGRAL, E, AINDA, A RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS NÃO PAGAS DE FORMA INTEGRAL. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Trata-se de ação na qual agente de segurança...
... DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ DE FORMA INTEGRAL, E, AINDA, A ... 2.479/1979, continha rol de doenças que ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 ... -
Acórdão nº 0414689-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELO DO INSS ... INCAPACIDADE RCIAL ATESTADO POR LAUDO PERICIAL ... DOENÇAS LOMBARES QUE IMPEDEM A ATIVIDADE LABORAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0300980-53.2014.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-11-2020
... ôs em face do INSS, a fim de obter aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, decorrente de doenças respiratórias incapacitantes em tese contraídas ...
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Decisão Monocrática Nº 0001692-78.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-05-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria" por invalidez ou auxílio-doença ... \xC2" ... doenças ocupacionais, quais sejam, tendinopatia em ombro ...
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Acórdãos nº 1000082-91.2018.8.26.0128 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Alegação de invalidez funcional permanente. R. sentença ... segurado em decorrência das doenças que o acometem. Aposentadoria por ...
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Acórdãos nº 1006151-48.2018.8.26.0320 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... 145 Acidentária Mal colunar e doenças diversas Autor beneficiário de sentadoria por invalidez Convocação para perícia na esfera ... ao restabelecimento de aposentadoria por invalidez ou concessão de nova ...
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Acórdão nº 0023990-22.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE DOENÇAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 04/04/2000. CESSAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA....
... o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do ... BENEFICIÁRIO PORTADOR DE DOENÇAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdãos nº 1014252-52.2014.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Conversão de aposentadoria por invalidez com proventos ... da especificação legal de doenças graves que asseguram aposentadoria por ...
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Decisão Monocrática Nº 0308145-97.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-08-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria" por invalidez ou implementação de auxílio-doen\xC3" ... , em síntese, encontrar-se acometido de doenças ocupacionais, quais sejam, ósteo artrite lombar ...
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Acordao N° 1437054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Administrativo. Processual civil. Apelação. Ação revisional de aposentadoria por invalidez. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade subsidiária. Pretensão de isenção de imposto de renda. Retenção na fonte. Distrito federal. Parte legítima. Dialeticidade. Ausência de enfrentamento dos argumentos da sentença. Laudo pericial. Comprovação do nexo de causalidade. Moléstia...
... AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... aposentadoria por invalidez por doenças relacionadas ao trabalho. Registra que há nexo ... -
Acórdãos nº 1005933-27.2017.8.26.0038 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... - - REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL PARA ... sobre ser taxativo o rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez ...
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Acordao N° 1267737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Direito processual civil e administrativo. Denominação errônea do recurso. Recurso inominado em vez de apelação. Princípio da fungibilidade recursal. Servidora pública. Conversão da aposentadoria com proventos proporcionais para integrais. Doença não contemplada em lei (esgotamento profissional). Rol taxativo. Lei complementar n. 769/2008. Repercussão geral. Re n. Re 656. 860/mt. Sentenç
... SERVIDORA PÚBLICA. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA ... COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS ... 2. A aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais somente é ... profissionais e doenças graves, contagiosas e incuráveis que ensejariam ... -
Acórdãos nº 1005831-82.2017.8.26.0271 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Município de Itapevi ... definir o rol taxativo de doenças que ensejam a aposentadoria por ...
- Acórdão Nº 0019938-30.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0301630-21.2014.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
... Federal, o qual firmou a tese de que as doenças capazes de justificar a aposentadoria por ... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 40, § 1º, I, DA ...
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Acórdão Nº 0305775-08.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... ser reconhecido o seu direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, e de doenças ocupacionais. As provas documentais e ...
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Acórdão Nº 0037698-98.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... APELO DO INSS BUSCANDO O ... DE CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E AS DOENÇAS ... DEGENERATIVAS. CONDIÇÃO DE SEGURADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300693-87.2018.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2020
... ílio-doença, implementação de aposentadoria por invalidez ou concessão do auxílio-acidente ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais nos membros superiores, ...
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Acordao N° 1604449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito administrativo e previdenciário. Servidor público. Aposentadoria por incapacidade. Proventos integrais. Médico. Exposição a radiação ionizante. Diagnostico de neoplasia maligna no passado. Cura. Dores crônicas. Sequelas do tratamento. Acidente automobilístico. Concausalidade. O artigo 40, §1º, inciso i, da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional 10
... SERVIDOR ... PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. PROVENTOS INTEGRAIS. MÉDICO ... doenças que ensejam a aposentadoria por invalidez com ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao ... ória, aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativo, após trinta anos de ... relativos a acidentes do trabalho ou a doenças a eles equiparadas continuarão sendo processados ...
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Acórdãos nº 1009533-65.2014.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... ÁRIO CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS ... de Raio-X) portador de diversas doenças, porém nenhuma delas se encontra ...
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Acórdão nº 0351230-39.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELO DO INSS. PRELIMINAR ... DE ... DOENÇAS LOMBARES QUE IMPEDEM A ATIVIDADE ... LABORAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0004680-43.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, incapacitando-a profissionalmente ...