aposentadoria por invalidez doenças

61926 resultados para aposentadoria por invalidez doenças

  • Decisão Monocrática Nº 0302896-90.2018.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302896-90.2018.8.24.0058 de São Bento do Sul Apelante : Mauri Luizinho PereiraAdvogados : Nivia Maria Westrupp Alacon (OAB: 6182/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Maritana Mello Bevilacqua (Procuradora) (OAB: 44611/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA...

    ... à concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. ..., em síntese, encontrar-se acometido de doenças ocupacionais na coluna, incapacitando-o para o ...
  • Decisão Monocrática Nº 0502623-29.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-01-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0502623-29.2013.8.24.0018, de Chapecó Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Federal: Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB)Apelada: Marinilce Aparecida dos Santos MenezesAdvogado: Jonatas Matana Pacheco (OAB: 30767/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA...

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ..., em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, incapacitando-a para seu trabalho ...
  • Decisão Monocrática Nº 0008493-18.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0008493-18.2014.8.24.0038, de Joinville Apelante / Apelada: Arlete DogniniAdvogado: Everton Luis de Aguiar (OAB: 14319/SC)Apelado / Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradores: Bruno Paiva Bartholo (OAB: 141.113/RJ) e outrosRelator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAArlete Dognini propôs aç

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ..., em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, afetando sua capacidade para o ...
  • Decisão Monocrática Nº 0307015-14.2016.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-03-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0307015-14.2016.8.24.0075, de Tubarão Apelante: Handles Generoso RodriguesAdvogado: Fabiano Fretta da Rosa (OAB: 14289/SC)Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Federal: Felipe Guizzardi (OAB: 87958/RS)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAHandles Generoso Rodrigues propôs ação...

    ... de trabalho, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, ou, subsidiariamente, concessão ..., em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, estando incapacitada para qualquer ...
  • Acórdãos nº 1007802-87.2014.8.26.0019 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018

    Ação ordinária movida por servidora municipal contra o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV e o Município de Americana, objetivando concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de auxílio-incapacidade. Afirmação de se encontrar incapacitada para o trabalho, em virtude de ser portadora de diversas doenças. Sentença de improcedência....

    ..., objetivando concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, ... de ser portadora de diversas doenças. Sentença de improcedência. Apelação ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300778-25.2015.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300778-25.2015.8.24.0066 de São Lourenço do Oeste Apelante : Antonio BalbinotAdvogados : Eduardo Berkenbrock (OAB: 35438/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Maritana Mello Bevilacqua (Procuradora) (OAB: 44611/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAntonio...

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento ..., em síntese, encontrar-se acometido de doenças ocupacionais em ambos os ombros, encontrando-se ...
  • Decisão Monocrática Nº 0304904-97.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-07-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0304904-97.2017.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Humberto Luís de Souza Bogar (Procurador Federal)Apelada : Geneci dos Santos PliskaAdvogada : Sonia Terezinha Magrin (OAB: 39781/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAGeneci dos Santos Pliska propô

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, ... Aduziu, em síntese, estar acometida de doenças ocupacionais, as quais a impedem de exercer o ...
  • DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ...a) pela cessação da invalidez;. b) pelo falecimento.  . Seção III. Das ...I - quanto ao segurado:. a) aposentadoria por invalidez;. b) aposentadoria por idade;. c) ...doenças e afecções especificadas em lista elaborada ...
  • Decisão Monocrática Nº 0038594-72.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-07-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0038594-72.2013.8.24.0038 de Joinville Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Joás Ferreira Bueno (Procurador Federal)Apelado : Aguinaldo de AndradeAdvogado : Everton Luis de Aguiar (OAB: 14319/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAguinaldo de Andrade propôs ação...

    ... auxílio-doença, à concessão de aposentadoria por invalidez ou à implementação do ...doenças ocupacionais nos joelhos, coluna cervical e ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300270-10.2014.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300270-10.2014.8.24.0068 de Seara Apelante : Nilse Zandona LombardiAdvogados : Marcos Antonio Hall (OAB: 6589/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Bruno Rennó Leite (Procurador Federal)Relatora : Desembargadora Sônia Maria SchmitzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Nilse Zandona Lombardi...

    ...ão de auxílio-doença e/ou de aposentadoria por invalidez. Noticiou, em síntese, que em ... (ajudante de produção), desenvolveu doenças ocupacionais na coluna lombar e membros ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301333-31.2014.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301333-31.2014.8.24.0081 de Xaxim Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Bruno Caldas Ros (Procurador Federal)Apelado : Ladir Osvaldo ZilliAdvogada : Suelen Maria Lunardi (OAB: 32583/SC)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVALadir Osvaldo Zilli ajuizou, na comarca de Xaxim, "ação...

    ... concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com pedido de antecipação dos ... (como agricultor), por padecer de graves doenças ortopédicas (pp. 01-10). Acostou documentos (pp. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025056-03.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-08-2019

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0025056-03.2018.8.19.0001 Recorrente: RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: Maria Angélica Ribeiro de Souza VOTO Trata-se, na origem, de pedido de declaração do direito ao recebimento de proventos integrais, com a regularização do pagamento devido...

    ...Assunto : Invalidez Permanente / Aposentadoria / Servidor Público ...
  • Decisão Monocrática Nº 0309924-70.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0309924-70.2015.8.24.0008, de Blumenau Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Federal: Cláudio Márcio Neiva Peixoto (Procurador Federal)Apelado: Sérgio Germano KlabundeAdvogada: Denise Ineichen (OAB: 33238/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVASérgio Germano Klabunde propôs ação

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, ..., em síntese, encontrar-se acometido de doenças ocupacionais nos membros inferiores, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0304144-62.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0304144-62.2017.8.24.0079 de Videira Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradora : Danila Hiraiwa Peixoto (Procuradora Federal) (OAB: 41760/PR)Apelada : Luciana Aparecida LopesAdvogados : Marcelo Ricardo Weber (OAB: 26269/SC) e outrosRelator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVALuciana...

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, ..., em síntese, encontrar-se acometida por doenças ocupacionais, quais sejam, tendinose do ...
  • ACÓRDÃO Nº 7613/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-08-2017

    PESSOAL. APOSENTADORIAS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, POR INVALIDEZ. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 186, INCISO I e §1º DA LEI 8.112/1990. ROL TAXATIVO DE DOENÇAS PARA A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL PARA INCLUIR DOENÇAS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADAS EM LEI. ILEGALIDADE DOS ATOS CONCESSÓRIOS, COM NEGATIVA DE REGISTRO.

    ... se analisam atos de concessão de aposentadoria, com proventos integrais, emitidos pela ...
  • Acórdãos nº 0611332-60.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0611332-60.2019.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSENTES. LAUDO PERICIAL POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A autora é

  • Acordao N° 1328663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021

    Juizado especial da fazenda pública. Processual civil e tributário. Servidor público. Contribuição previdenciária. Aposentado portador de doença incapacitante. Não incidência até o limite previsto no artigo 40 §21 da cf/88. Regular vigência da norma de não incidência de contribuição previdenciária no âmbito distrital. Lei complementar distrital nº 970/2020. Artigos 61 §1º e 18 §5º da lei...

    ...doenças graves autorizam o benefício da isenção da ...61 §1º Quando o beneficiário da aposentadoria ou da. pensão for portador de doença ...caracterizam aposentadoria por invalidez, visando a aplicação do princípio da máxima ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301251-18.2018.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301251-18.2018.8.24.0062 de São João Batista Apelante : Maria Silvana da Cruz RankAdvogado : Laercio Flores da Silva (OAB: 44977/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador : José Augusto Marques de Souza Neto (OAB: 44033/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMaria Silvana da...

    ...ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente, postulou a ...doenças ocupacionais, quais sejam, cervicalgia, síndrome ...
  • Acordao N° 1271906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020

    Civil e processual civil. Apelação. Seguro. Modalidade acidente pessoal. Concessão de aposentadoria. Ação previdenciária. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Indenização securitária. Risco não coberto pelo seguro contratado. Perícia judicial. Ausência de nexo de causalidade. Recurso improvido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo autor contra sentença que, nos autos da ação de cobrança...

    ...PESSOAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE. DE TRABALHO. ...concessão da aposentadoria por invalidez" em sentença proferida pelo Juízo da Vara de Aç\xC3"...condições gerais da apólice que as doenças" profissionais e invalidez laborativa estão exclu\xC3"...
  • Processo nº 0449693-55.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Extraordinária de Fazenda Pública Processo N°: 0449693-55.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrente: Sylvio de Abreu Junior Recorrido: Os Mesmos Ementa: Servidor Público - Aposentadoria por Invalidez - Doença Grave - Pretensão de Revisão Do Benefício Com Fundamento Na Emenda Constitucional 70/2012 para...

    ...Assunto. : Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ...
  • Acórdãos nº 1014879-19.2014.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIVERSIDADE DE CONTROVÉRSIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 656.860/MT. JULGAMENTO SOB O REGIME DO ART. 1.036 DO CPC. OBJETO. Devolução dos autos para eventual adequação da fundamentação ou, se o caso, manutenção da decisão. Não cabimento da adequação do julgado. Divergência da motivação empregada para o raciocínio desenvolvido para julgamento da matéria....

    ...-19.2014.8.26.0482 Assunto: Aposentadoria Apelantes: SPPREV e Juizo Ex Offício ...ção do rol exaustivo de doenças graves, estabelecido pelo legislador ... concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. A causa de ...
  • Acórdão Nº 0300397-59.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTOR ACOMETIDO DE DOENÇAS ORTOPÉDICAS. PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL AO AUTOR, QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL E AS PATOLOGIAS APRESENTADAS, AS QUAIS, DE ACORDO COM O PERITO JUDICIAL, SÃO DE ORIGEM DEGENERATIVA.S

    ...548.657.299-5 ou a concessão de aposentadoria por invalidez (Evento 43, Eproc/PG).O Apelante ... não havia nexo de causalidade entre as doenças ortopédicas e o trabalho por ele desempenhado, ...
  • Acórdão nº 2001.38.03.005411-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos casos em que se pleiteia a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a realização de

    ... coatora que conceda o benefício de aposentadoria por invalidez ao impetrante Zenon Naves da Costa, ... que for acometido de qualquer das doenças especificadas no art. 151 da Lei 8.213/91, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301647-93.2017.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-01-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301647-93.2017.8.24.0073, de Timbó Apelante: Paula Koslowski MaasAdvogados: Dilma Simas Borba Marquetti (OAB: 28466/SC) e outroApelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradora Federal: Andressa Santos Michel (OAB: 81553/RS)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPaula Koslowski Maas propôs ação

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria" por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doen\xC3"..., em síntese, encontrar-se acometida de doenças nos membros superiores e coluna, tornando-a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301965-13.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301965-13.2018.8.24.0018, de Chapecó Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Federal: Sergio Rovani Klein Junior (OAB: 44215/SC)Apelada: Marlene Peres de OliveiraAdvogada: Marilei Martins de Quadros (OAB: 14209/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMarlene Peres de Oliveira propô

    ... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ..., em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, afetando sua capacidade para ...

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