aposentadoria por invalidez rescisão
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000831-92.2019.5.07.0024), 2019-08-20
... e desligamento por: falecimento, aposentadoria por invalidez, rescisão de contrato de trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001506-71.2017.5.07.0009), 2019-07-17
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão ... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - PIA. ADESÃO. MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO ... - Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou ... Rescisão contratual do trabalhador, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001621-74.2017.5.07.0015), 2019-07-31
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão ... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - PIA. ADESÃO. MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO ... - Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou ... Rescisão contratual do trabalhador, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001464-03.2015.5.07.0038), 2016-09-28
... de um AVC sofrido, não permite a rescisão contratual, encontrando-se o vínculo ... laborativa, mesmo estando recebendo aposentadoria por tempo de contribuição, não encontra amparo ... reconhecimento de suaaposentadoria por invalidez definitiva, não poderá ser rescindido o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001063-91.2018.5.02.0467)
... aposentadoria por invalidez, dado incontroverso. Como ... ça, que reconheceu a impossibilidade da rescisão do ... contrato de trabalho da Obreira, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 97-23.2020.5.11.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo
... SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO ... por invalidez, sendo tal aposentadoria cassada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2348-24.2011.5.12.0041)
... face da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Dessa forma, sustenta a ... ço de 2003, que culminou com a imediata rescisão contratual ... Assim, com base no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000412-70.2017.5.07.0015), 2018-02-22
... ÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA INCURÁVEL. CONTRATO DE ... Impossibilidade rescisão contratual. Recurso conhecido e não provido ...
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Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... hipótese, procederá o empregador à rescisão" contratual do segurado, cuja data de desà rescis\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020633-24.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. PEDIDO DE DEMISSÃO. O trabalhador não dispõe do direito de encerrar seu vínculo laboral enquanto suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez que, pela natureza do benefício, pode ser revisto a qualquer momento. Sentença reformada.
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. PEDIDO DE ... por invalidez na época da rescisão contratual, tendo em vista a causa extintiva do ... -
Acórdão Nº 0020828-07.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 440 TST - APOSENTADO POR INVALIDEZ - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS - DIREITO À RESTITUIÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipótese em que não houve ruptura do vínculo de emprego entre as partes, porquanto a aposentadoria...
... DO PLANO DE SAÚDE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... pela Previdência Social, não houve rescisão do contrato de trabalho, sendo incontroverso o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000451-30.2018.5.07.0016), 2020-08-24
... ao autor e de sua conversão em aposentadoria por invalidez" ... Após notificadas as ... Por fim, persegue a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e danos ...
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Acórdão Nº 0020023-84.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-02-2020
EMENTA INÉPCIA DE PEDIDO INICIAL CONFIGURADA. Hipótese em que os elementos apresentados na fundamentação da petição inicial não permitem concluir que o reclamante tenha apresentado causa de pedir em relação à segunda reclamada, mesmo se observado o princípio da informalidade.
... rescisão de seu contrato. Afirma que, se não é possível ... conta do caráter provisório da aposentadoria por invalidez, pretende a extinção do feito sem ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973. Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar 11, de 25 de Maio de 1971, e da Outras Providencias.
... Art. 3º - A aposentadoria por idade concedida ao trabalhador rural, forma ... e sua regulamentação, não acarreta a rescisão do respectivo contrato de trabalho, nem constitui ... o da aposentadoria por velhice ou por invalidez de que tratam os arts. 4º e 5º da Lei ...
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Acórdão Nº 0303788-93.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ. CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO ANTES DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO ÂNUA (ART. 206, § 1º, II, 'B', DO CÓDIGO CIVIL). TERMO A QUO A CONTAR DA DATA DA RESCISÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO FLUÍDO EM FACE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM DATA ANTERIOR AO TERMO
- Acórdão, Processo nº 5025330-54.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-07-2022
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Legislação Complementar
... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ou doença ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169100-47.2006.5.15.0115) 04-12-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. 1. O Reclamante ajuizou reclamatória postulando reintegração ou indenização substitutiva, em razão de doença ocupacional constatada após a rescisão contratual. 2. Muito embora se tenha reconhecido o Autor como portador de doença relacionada ao trabalho, o pleito foi extinto sem
... doença ocupacional constatada após a rescisão contratual. 2 ... Muito embora se tenha ... , é de se cogitar mesmo de eventual aposentadoria do Reclamante por invalidez. 7 ... A ... -
Rescisão de Contrato de Trabalho
... R$ 4.115,53 ... 27.3. Rescisão contratual, aposentadoria por idade ou por tempo de serviço ... Um assunto que ainda gera dúvidas ... Por fim, a aposentadoria por invalidez não é causa de rescisão contratual, mas, sim, de suspensão do contrato ...
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Acórdão Nº 0020002-05.2020.5.04.0761 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. No julgamento deste processo, em que ajuizada a ação no dia 15/01/2020, devem ser aplicadas as regras legais vigentes à época da propositura da ação, sendo aplicável a Lei nº 13.467/17, que alterou a CLT, e que prevê a condenação dos litigantes em honorários advocatícios apenas em face da mera sucumbência....
... : aplicação da Lei 13.467/17; aposentadoria por invalidez (restabelecimento de plano de ... ser alegado ato jurídico perfeito a rescisão contratual em razão da aposentadoria por ... -
Sentença nº 1000643-65.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... aposentadoria por invalidez à autora em 03/05/2019 (fls. 22), ... minhas razões de decidir:NULIDADE DA RESCISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001510-90.2017.5.07.0015), 2018-11-12
... data da alta previdenciária ou da aposentadoria" por invalidez, momento em que o empregado teve ci\xC3" ... contrato de emprego, inexistindo, pois, rescisão contratual. 4. Ausência de prescrição a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000698-91.2015.5.06.0291), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. RUPTURA DO PACTO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 475 da CLT, o empregado aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho. Por conseguinte, independente da data em que o benefício previdenciário foi requerido, o certo é que o demandante não se encontrava apto para voltar ao trabalho, tanto que concedida
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. RUPTURA DO ... RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-05.2015.5.06.0005), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ART. 1.030, § 4º, do CPC. CONTEÚDO FACULTATIVO. LIMITE DE INTERPRETAÇÃO EM MATÉRIA PRESCRICIONAL EXTINTIVA. PROCESSO DO TRABALHO. ESPECIFICIDADES. JUÍZO NATURAL, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULAS 230, DO STF, E 278, DO STJ. I- No âmbito do processo do trabalho, à vista...
... Como o empregado está aposentado por invalidez e o contrato de trabalho suspenso, não há ... em virtude da concessão de aposentadoria por invalidez e, portanto, a prescrição ... FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E PAGAMENTO DAS VERBAS CORRESPONDENTES ... -
Acórdão, Processo nº 5020659-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 09-09-2022
... parte autora seria beneficiária de aposentadoria por idade desde 01/10/2018. Diante da alteração ... ão poderia ser, pois, como o direito à rescisão surge com o trânsito em julgado, na análise da ... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou ...