aposentadoria por tempo de contribuição inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070875320204058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0807087-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE VIRGINIO DOS SANTOS ADVOGADO: Bruno Ferreira De Moraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias...

... Turma manteve a sentença que condenou o INSS a converter a aposentadoria por tempo de ... a aposentadoria por tempo de contribuição do Autor em aposentadoria especial, e ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042959720184058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804295-97.2018.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO ADVOGADO: Thaysa Claudia Soares Leão PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...

... que julgou procedente a ação, condenando o INSS a conceder o benefício previdenciário de tadoria por Tempo de Contribuição integral, e ao pagamento das ... ão de benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir da data do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063468820174058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0806346-88.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA D ARC DE LIMA FIGUEIROA ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA D ARC DE LIMA FIGUEIROA ... a título de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, e, por ...
Acordão do Segunda Turma, 23-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. PEDIDO FORMULADO QUANDO JÁ EM VIGOR A LEI N. 9.032/95. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO VERIFICADA. RESP N. 1.310.034/PR. IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO, TÃO SOMENTE, DA CONVERSÃO DE ESPECIAL PARA COMUM. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08185708720194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0818570-87.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDSON MARINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: CONSTITUCIONAL E...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... 10 (dez) dias, do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088387520204058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0808838-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... ao INSS a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105731720184058000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0810573-17.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PORCINO COSTA ADVOGADO: Glenio Oliveira E Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB. REDEFINIÇÃ

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... elemento do ato de concessão de aposentadoria, mas sim, a retroação da DIB e a consequente ... do autor em 27.11.1997 (aposentadoria por tempo de contribuição), considerando determinado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067072120204058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0806707-21.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS MENEZES VIANA ADVOGADO: Maria Regina Jansen Alcãntara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS MENEZES VIANA ADVOGADO: ... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a contar do requerimento administrativo ... alega que não cabe o reconhecimento por tempo especial em virtude da ocupação de motorista, ... ão da aposentadoria por tempo de contribuição ... Nesse sentido, com o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051258120194058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805125-81.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a conceder osentadoria por tempo de contribuição ao Autor, sem incidência do ... aposentadoria especial ... A comprovação do tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009548120194058500), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800954-81.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ... pedido autoral de conversão de sua aposentadoria por tempo e contribuição em aposentadoria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080352920194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808035-29.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Maranhao Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila ... ça que determinou a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001734-98.2013.5.06.0143), 04-11-2015
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS NOS SALÁRIOS DO RECLAMANTE AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDEVIDA. Cabe sim à empresa efetuar os descontos a título de contribuição previdenciária, quota-parte, no salário do reclamante e repassá-los à Autarquia (INSS) para efeito de tempo de contribuição e aposentadoria do empregado e apenas àquele órgão cobrar

... efetuar os descontos a título de contribuição previdenciária, quota-parte, no salário do amante e repassá-los à Autarquia (INSS) para efeito de tempo de contribuição e ... fins de tempo de contribuição e aposentadoria. Cita jurisprudências e legislação em apoio ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097339520184058100), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ENGENHEIRO CIVIL. AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. EPI INEFICAZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da data do requerimento, com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de correção

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REINALDO CARLEIAL FILHO ADVOGADO: ... ça que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051044420194058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805104-44.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: Joao Vianey Nogueira Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: ... procedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085049520214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808504-95.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERNANDO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao promovente, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142566420204058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0814256-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO FERRAZ VASCONCELOS ADVOGADO: Leonidas Siqueira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a conceder osentadoria por tempo de contribuição ao Autor, desde a data do ... ) e se foram averbados para fins de aposentadoria no regime próprio ... Afirma que a CTC ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008200420214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800820-04.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JEAN WILSON DA CRUZ ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... à concessão de benefício de "Aposentadoria por Tempo de Contribuição" ... É o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070164220204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807016-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: Paulo Venancio Dos Santos Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: ... ária na obrigação de: a) reconhecer o tempo de serviço prestado pelo autor nos períodos de ... ) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003067620204058303), 15-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO INSS. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ART. 1.013, §3º do CPC/15. APLICAÇÃO.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... RELATÓRIO ... \xC2" ... que o autor objetivava o reconhecimento de tempo de serviço especial, e após a concessão do efício de aposentadoria por tempo de contribuição, julgou extinto o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092136720204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809213-67.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZIDORIO RIBEIRO ALMEIDA MELO ADVOGADO: Louise Araujo Barbosa De Saboia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a conceder osentadoria por tempo" de contribuição com proventos integrais e incid\xC3" ... aposentadoria" por tempo de contribuição ... A comprovaç\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0191760-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DO TEMPO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO PERÍODO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE INTERCALADO COM PERÍODO DE EFETIVO TRABALHO. PRECEDENTES. 1. Ação civil pública que tem como objetivo obrigar o INSS a computar, como período de carê

... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DO TEMPO DE ... aposentadoria por invalidez) ... contribuição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026839720184058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0802683-97.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... o pedido tão somente para reconhecer como tempo especial o período laborado na Usina São José ... , sendo imperiosa concessão da aposentadoria especial, já que o autor comprova ter trabalhado ... aposentadoria por tempo de contribuição ... 4. Foram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024046820194058400), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802404-68.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZILSON EDUARDO FREIRE ADVOGADO: Marion Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TETOS FIXADOS PELAS EMENDAS...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... aposentadoria do autor não sofreu limitação aos tetos ... de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 072.804.830-2, DIB: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007064720214058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800706-47.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ... em erro material no tocante à contagem do tempo especial, reafirmando que não soma 25 anos de ... , o particular não faria jus à aposentadoria especial ... Em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106941820184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0810694-18.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIENE CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: Tiago Maggi De Sousa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos do processo em epígrafe, em face de ... demonstrativo da simulação do cálculo do tempo de contribuição emitido pelo próprio INSS ... PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA ...