aposentadoria por tempo de contribuição inss
438558 resultados para aposentadoria por tempo de contribuição inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08000686420144058401), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. DECADÊNCIA À REVISÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação, Remessa Necessária e Recurso Adesivo em face de Sentença, que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para "declarar a inexistência do débito discutido nos presentes autos, bem como...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: RAQUEL BATISTA DE SOUZA ... de realizar qualquer desconto na aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB ... -
Acórdão nº 2015/0302913-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE ... TEMPO" DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE \xC2" ... 14.5.2013. AGRAVO INTERNO DO INSS ... DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2012/0142256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE ... 14.5.2013. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS ... DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1319986 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08170523320174058300), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0817052-33.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDNA ALVES DE BRITO ADVOGADO: Valmir Rocha Cavalcante Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
... parte autora percebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pago pelo INSS, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RecAdm-801-37.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA - APOSENTADORIA PROPORCIONAL - REVISÃO DA PROPORCIONALIDADE - FERIÇÃO E CORREÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... - DECADÊNCIA - NATUREZA DO ATO ... ÃO DA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE GLOSA PELO INSS DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074852020184058307), 15-03-2022
PJE 0807485-20.2018.4.05.8307 - AC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO EM AÇÃO QUE TRAMITOU NO JEF. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: DATA DO SEGUNDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. ART. 124, I, DA LEI 8.213/1991. 1. Apelação interposta pelo INSS em...
... Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que, em sede ação de ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055156020194058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0805515-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSSANA MARIA CURIOSO DA SILVA FONSECA ADVOGADO: Luis Henrique Silva Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSSANA MARIA CURIOSO DA SILVA ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição à autora a partir de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056702020204058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0805670-20.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO DA COSTA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO DA COSTA ADVOGADO: Andrei ... 11.2003 a 29.05.2017, concedendo a aposentadoria especial, com a consequente cessação da adoria por tempo de contribuição atualmente gozada pelo autor; ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ... cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado ... INSS) considerará caracterizada a natureza ...
-
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA ... RECOLHIMENTO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071893220214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807189-32.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE WILSON PROCOPIO DE SOUSA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... qual foi pleiteado o Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Protocolo nº ... -
Acórdão nº 2012/0004301-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... CONSTITUCIONAL ... BENEFÍCIO ... REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ... por tempo" de serviço foi substituída pela ... EC \xC2" ... pela aposentadoria por contribuição, respeitado o direito adquirido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003360520204058500), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800336-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO MINERVINO DOS SANTOS ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO MINERVINO DOS SANTOS ... , com a consequente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006555220194058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800655-52.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO JOSE CORREIA GOMES ADVOGADO: Christinie Laci Torres Teodoro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO JOSE CORREIA GOMES ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056788320204050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária nº 0807265-72.2020.4.05.8300, indeferiu a antecipação da tutela requestada com o escopo de obter aposentadoria por tempo de contribuição reconhecendo a Data de Entrada do Requerimento...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... requestada com o escopo de obter aposentadoria por tempo de contribuição reconhecendo a Data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079828220184058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0807982-82.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALICE MARY RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: WESLEY RIBEIRO CONDE EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA JUIZ : JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALICE MARY RIBEIRO DE MENEZES ... , que julgou procedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com RMI em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019848920214058401), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801984-89.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Ana Patricia De Azevedo Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Ana ... a autarquia ao deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do apelado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139678620194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0813967-86.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Felipe Souza Freitas PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... o requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição ... As partes não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065400420204058100), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0806540-04.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CAMILLO VERAS PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: Maslow Baima Veras Pedrosa REPRESENTANTE: ALINE SILVA PAIVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... administrativo do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ... As partes não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067466320214058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806746-63.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICINATO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... 2021, a fim de obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068015720204058200), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0806801-57.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LINALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: Alex Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... 2019, a fim de obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069411220204058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806941-12.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA EMILIA FARIAS DE CASTRO ADVOGADO: Alana Peixoto Toledo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... 2020, a fim de obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000606120214058201), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFISSÃO DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL HERMENEGILDO ADVOGADO: Kayo ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001520-79.2017.5.06.0010), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE MEDIANTE DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO PELA AGRAVADA. Nos termos do que trata o artigo 835 da CLT: "O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições estabelecidas. In casu , restou estipulado no termo de conciliação, a condição de manutenção do plano de saúde da agravada e seu
... DE SAÚDE MEDIANTE DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO PELA ... por tempo de contribuição junto ao INSS, sob pena de cancelamento do plano. Todavia, em ...